materia nº 598/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 456/2024 – CM 
 Garça, 27 de setembro de 2024.
Requerimento nº 586/2024
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita isenção da cobrança da tarifa da 
área azul para veículos estacionados nas 
vagas de deficientes e idosos.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo informou que, a proposta de isentar da 
cobrança da tarifa da área azul para veículos estacionados nas vagas destinadas à
deficientes e idosos no Município de Garça pode ser problemática, especialmente 
quando se considera a necessidade de rotatividade dos estacionamentos e outros 
aspectos relevantes. A seguir, estão os principais argumentos contrários à isenção:
1. Necessidade de Rotatividade
A principal função da área azul é garantir a rotatividade de veículos, 
permitindo que mais pessoas tenham acesso às vagas em áreas comerciais e de 
grande movimento. A isenção da tarifa para deficientes e idosos poderia resultar em 
um uso prolongado dessas vagas, diminuindo a disponibilidade para outros motoristas 
e prejudicando a circulação de pessoas que também precisam acessar o comércio 
local.
2. Equidade entre Usuários
Isentar um grupo específico pode ser visto como uma forma de 
desigualdade em relação aos demais usuários do sistema de estacionamento. Todos 
os motoristas, independentemente de sua condição, enfrentam custos de 
estacionamento e a isenção para um grupo pode gerar descontentamento e 
percepções de injustiça entre os demais cidadãos.
Embora a intenção de isentar a cobrança da tarifa da área azul para 
deficientes e idosos seja compreensível, essa medida pode trazer mais desvantagens 
do que benefícios, especialmente em relação à rotatividade das vagas e à equidade 
entre usuários. O foco deve ser em soluções que melhorem a acessibilidade de forma 
integrada, respeitando as necessidades de todos os cidadãos e assegurando a 
eficiência do sistema de estacionamento no município de Garça.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA