materia nº 603/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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PAUTA
 Análise de projetosde doação e transferência de área.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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No dia 29 de julho de 2024, às 8h15, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 295, Centro, Garça, Estado de São
Paulo, foi realizada a reunião da Comissão dos Distritos Empresariais. Quatro membros da
comissão estavam presentes. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Bruno Henrique Severino, iniciou a reunião com uma breve introdução sobre o
tema em pauta. Em seguida, a Comissão analisou os projetos apresentados para o
desenvolvimento do Distrito Empresarial da cidade, envolvendo as empresas ELIZA
YUMIKO MITIUYE - ME, LUSITEC USINAGEM LTDA, PLASTEC USINAGEM LTDA,
ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA, CHOCOBRAZ
EMBALAGENS LTDA, DIEGO PIOVEZAN - ME, ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA -
EPP, MAURO MAURÍCIO, L O GALVÃO BOSQUE, IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL
LTDA, CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA,
MORIS & IASUTANI LTDA ME, DOÇURE CHOCOLATES LTDA, RB DE GARÇA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, RONALD
FELTRIN ARANTES, MÓVEIS CASA SHOW, CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, WSA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, EDERSON
SANGALETTI ME, ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, BR7
CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ APARECIDO ROSA ME, DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA e HENLAU QUÍMICA EIRELI. Dando início aos trabalhos, a Comissão examinou o
requerimento da empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME, CNPJ 16.923.323/0001-97,
solicitando anuência da Prefeitura Municipal de Garça para transferência de área
localizada na Rua Carlos Ferrari, nº 2914, fusão dos lotes 02P e 03, da quadra “A”, do
Distrito Industrial III, matrícula nº 33.966 do Registro de Imóveis da Comarca de Garça/SP,
doados anteriormente à empresa donatária Garça Construções. Após a análise da
documentação, a Comissão, por unanimidade, aprovou a solicitação de anuência para
transferência dos lotes 02P e 03 para a empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME. A seguir,
a Comissão analisou a solicitação da empresa LUSITEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº
43.168.942/0001-96, para substituição do Lote 02, da quadra “F”, pelo Lote 9, da Quadra D,
ambos do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime,
aprovou-se o pedido de substituição de área. Na sequência, a Comissão analisou a
solicitação da empresa PLASTEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº 68.229.277/0001-24, para
substituição do Lote 01, da quadra “F”, pelo Lote 8, da Quadra D, ambos do mesmo
Distrito Empresarial. A Comissão aprovou o pedido por unanimidade. A Comissão também
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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analisou a solicitação da empresa ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 02.745.658/0001-58, para substituição dos Lotes 04 e 12, da
quadra “A”, pelos Lotes 1, 2, 3 e 4, da Quadra B, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”, em caráter de nova doação em razão do aumento de área. Aprovou-se de
forma unânime o pedido de substituição e nova doação de área. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa CHOCOBRAZ EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
12.812.808/0001-52, para receber em doação o Lote 11, da quadra “D”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, aprovou-se o pedido de
doação de área. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da empresa DIEGO
PIOVEZAN - ME, CNPJ 11.927.467/0001-06, para receber em doação o Lote 02, da
quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Aprovou-se a doação
de área solicitada, por unanimidade. A Comissão analisou ainda a solicitação da empresa
ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 21.377.949/0001-85, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada por unanimidade. Na sequência, a Comissão analisou a solicitação
da empresa MAURO MAURÍCIO, CNPJ 36.407.025/0001-51, para receber em doação o
Lote 02, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Continuando, a Comissão analisou a solicitação da
empresa L O GALVÃO BOSQUE, CNPJ 11.422.865/0001-62, para receber em doação o
Lote 04, da quadra “D”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da
empresa IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 38.321.233/0001-69, para
receber em doação o Lote 04, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou
a solicitação da empresa CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 36.378.330/0001-62,
para receber em doação o Lote 01, da quadra “J”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Na sequência, a Comissão
analisou a solicitação da empresa INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA, CNPJ
52.045.523/0001-58, para receber em doação o Lote 08, da quadra “H”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime.
Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa MORIS & IASUTANI LTDA ME,
CNPJ 13.654.358/0001-80, para receber em doação o lote 02, da Quadra J, no Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se por unanimidade, a procedência
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do pedido em favor da empresa. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da
empresa DOÇURE CHOCOLATES LTDA, CNPJ 53.689.902/0001-43, para receber em
doação o Lote 02, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa RB DE GARÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ
69.328.912/0001-93, para receber em doação uma área de 60 mil metros quadrados, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, decidiu-se
que o pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade
momentânea de área para atendimento à demanda. A Comissão também analisou a
solicitação da empresa ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, CNPJ 47.389.708/0001-40, para
receber em doação o Lote 12, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa RONALD FELTRIN ARANTES, CNPJ 13.609.837/0001-
84, para receber em doação uma área no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o pedido será reapreciado em oportunidade
futura, em razão da indisponibilidade de área para doação. Continuando, a Comissão
analisou a solicitação da empresa MÓVEIS CASA SHOW LTDA, CNPJ 37.286.230/0001-
79, para receber em doação o Lote 07, da quadra “H”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão analisou
ainda a solicitação da empresa CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, CNPJ 45.027.287/0001-
81, para receber em doação o Lote 10, da quadra “C”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a
Comissão analisou a solicitação da empresa WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.754.645/0001-21, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou a solicitação da
empresa EDERSON SANGALETTI ME, CNPJ 17.320.506/0001-80, para receber em
doação o Lote 12, da quadra “G”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Em momento oportuno, o integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato,
declarou-se impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta
forma, os membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda,
autorizando a doação de área solicitada. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
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08.745.921/0001-95, para receber em doação os lotes 01, 02, 15 e 16, da Quadra “G”, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de
forma unânime. A Comissão analisou também a solicitação da empresa BR7
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.045.451/0001-88, para receber em doação uma área no
Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o
pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade de área
para doação. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa JOSÉ
APARECIDO RODA-ME, CNPJ 13.381.273/0001-75, para transferência do Lote 17, da
Quadra A, do Distrito Empresarial III, antiga donatária empresa "Manfrim Produtos Naturais
Ltda". Por unanimidade, autorizou-se a transferência de área solicitada. A Comissão
prosseguiu com a análise da solicitação feita pela empresa DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08, para receber em doação os Lotes 01 e 02, da quadra
“K”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Em momento oportuno, o
integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato, pediu a palavra e se declarou
impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os
membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a
doação de área solicitada. Por fim, a Comissão analisou a solicitação feita pela empresa
HENLAU QUÍMICA LTDA, CNPJ 01.847.902/0001-20, para transferência dos Lotes 14, 15
e 16, da Quadra “D”, do Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho, localizados na
Rua Ari Rosário, nº 150, Garça/SP, antiga donatária empresa "André Bressan". Em
momento oportuno, a integrante da Comissão, Ana Laura Rezende, declarou-se impedida
de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os membros
presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a transferência
de área solicitada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h00. Eu,
Lúcio Semenssato de Oliveira, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a
presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA DA ATA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B977-B070-935F-A773
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 01/08/2024 09:48:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 01/08/2024 10:21:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LAURA REZENDE AFONSO (CPF 338.XXX.XXX-04) em 02/08/2024 08:20:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 02/08/2024 11:39:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 07/08/2024 09:15:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da Segurança Pública
Carteira de Identidade
Filiação:
Data de Nascimento:
44931379
CESAR ROBERTO DA SILVA
ROSEMEIRE INACIO
07/03/1989
7-
Nome: DIEGO ROBERTO INACIO DA SILVA
Atestado de Antecedentes Criminais
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
133a42a6-f649-4713-828e-0c13fa031a9f
informando o código abaixo:
10:13
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
30/07/2024
Certidão de Antecedentes Criminais
Sistema Nacional de Informações Criminais
ePol - SINIC
N° 111820252024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de DIEGO ROBERTO INACIO DA SILVA, país de
nacionalidade Brasil, filho(a) de CESAR ROBERTO DA SILVA e ROSEMEIRE INACIO, nascido(a) aos 07/03/1989, natural
de GARÇA-SÃO PAULO, CI 449313797 SSP SP, CPF 357.504.688-36.
Esta certidão foi expedida em 30/07/2024 às 10:08 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autencidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
111820252024.
Este documento é valido por 90 dias.



Solicitação de Certidão de Protesto - Protocolo
Número do Pedido de Certidões: P0001571071
Data de Solicitação: 30/07/2024
Nome do Solicitante: NICOLE EMI KANASHIRO PIOTTO
Após a confirmação do pagamento, as solicitações serão direcionadas para os cartórios competentes para
emissão das certidões solicitadas. O prazo para obtenção das certidões varia conforme a forma de
pagamento e envio escolhidos.
Pedido/Item
Forma de
Expedição Abrangência Nome Pesquisado Documento
Pesquisado
Cartório
P0001571071/S001 DIGITAL 5 ANOS ELETROPLAC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
21.377.949/0001-85 01 -
GARCA
P0001571071/S002 DIGITAL 5 ANOS ELETROPLAC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
21.377.949/0001-85 02 -
GARCA
Forma de pagamento: PIX
Total do pedido: R$ 36,18
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes 
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade da 
existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 30 de JULHO de 2024
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,59 3,01 2,06 0,56 0,73 0,11 18,09
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6760
C E R T I D Ã O
ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi. 
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino. 
Informações: 30/07/2024 16:00:55
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 21.377.949/0001-85
0,51 0,52
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0157-1071-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: NICOLE EMI KANASHIRO PIOTTO que, pesquisados os índices de protesto, 
no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 30/07/2024, em nome de: 
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA 
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000130072424P
ASSINADO DIGITALMENTE
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras 
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes 
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade 
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
GARÇA, 30 de JULHO de 2024
LUIS CESAR SARTORI
Tabelião Estado Sec. Faz. Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,59 3,01 2,06 0,56 0,73 0,11 18,09
Nº Pedido: 4688
C E R T I D Ã O
ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, - , conferi. 
Eu, LUIS CESAR SARTORI, subscrevo e Assino. 
Informações: 30/07/2024 16:25:43
ESCREVENTE SUBSTITUTO
CNPJ 21.377.949/0001-85
0,51 0,52
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por LUIS CESAR SARTORI
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0157-1071-S002
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições 
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: NICOLE EMI KANASHIRO PIOTTO que, pesquisados os índices de 
protesto, no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 30/07/2024, em nome de: 
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE GARÇA
1248185IA0000003300724247
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
Ocian Sistemas (0xx14)3641-2028
ASSINADO DIGITALMENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2024/000005242052
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CÍVEIS em tramitação contra: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ou CNPJ nº 21.377.949/0001-85.
Certidão emitida em: 30/07/2024, às 10:16:53 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança B1928DD5B59EC6C3.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede em São Paulo/capital
e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
30/07/2024, 10:17 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
 30/07/2024 0077960724 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 3290911 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 28/07/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome 
 de: ***************************************************************************************************************** 
 ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ: 21.377.949/0001-85, conforme indicação 
 constante do pedido de certidão.*************************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau 
 de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que 
 estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as 
 filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do 
 nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 30 de julho de 2024. 
 0077960724 
 PEDIDO N°: 
 30/07/2024 0077960896 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 3291050 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 28/07/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ: 21.377.949/0001-85, conforme indicação 
 constante do pedido de certidão.*************************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 30 de julho de 2024. 
 0077960896 
 PEDIDO N°: 
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2024/000005242113
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ou CNPJ nº 21.377.949/0001-85.
Certidão emitida em: 30/07/2024, às 10:18:30 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 97F0E72ADA8795A6.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede em São Paulo/capital
e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
30/07/2024, 10:18 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 21.377.949/0001-85 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 19:21:56 do dia 03/01/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 01/07/2024.
Código de controle da certidão: AF0E.6123.7C14.8A14
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
DOCUMENTO EMITIDO PELA INTERNET
DADOS DA EMPRESA
NOME EMPRESARIAL
ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TIPO JURÍDICO
LIMITADA UNIPESSOAL (E.P.P.)
NIRE
35228833158
CNPJ
21.377.949/0001-85
NÚMERO DO ARQUIVAMENTO
1.137.505/24-2
DATA DO ARQUIVAMENTO
05/06/2024
DADOS DA CERTIDÃO
DATA DE EXPEDIÇÃO
07/06/2024
HORA DE EXPEDIÇÃO
19:38:02
CÓDIGO DE CONTROLE
240035825
A AUTENTICIDADE DO PRESENTE DOCUMENTO, BEM COMO O ARQUIVO NA FORMA ELETRÔNICA PODEM SER VERIFICADOS NO
ENDEREÇO WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR
 ESTA CÓPIA FOI AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 07/06/2024 PELA SECRETÁRIA GERAL DA JUCESP – MARIA CRISTINA
FREI, CONFORME ART. 1º DA MP2200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS – ICP
BRASIL, EM VIGOR CONSOANTE E.C Nº32 DE 11/09/2001 M- ART.2º.
 ART 1º. FICA INSTITUÍDA A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP BRASIL, PARA GARANTIR AUTENTICIDADE,
INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, DAS APLICAÇÕES DE SUPORTE E DAS APLICAÇÕES
HABILITADAS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS DIGITAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS SEGURAS.
 
ÚLTIMO DOCUMENTO ARQUIVADO PARA EMPRESA SUPRACITADA.
Certifico o registro sob o nº 1.137.505/24-2 em 05/06/2024 da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº 35228833158, protocolado sob o nº SPP2430559863.
Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 07/06/2024 por MARIA CRISTINA FREI – Secretária Geral. Autenticação: 240035825. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando
visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifico o registro sob o nº 1.137.505/24-2 em 05/06/2024 da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº 35228833158, protocolado sob o nº SPP2430559863.
Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
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Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 07/06/2024 por MARIA CRISTINA FREI – Secretária Geral. Autenticação: 240035825. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando
visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
Certifico o registro sob o nº 1.137.505/24-2 em 05/06/2024 da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº 35228833158, protocolado sob o nº SPP2430559863.
Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 07/06/2024 por MARIA CRISTINA FREI – Secretária Geral. Autenticação: 240035825. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando
visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
TERMO DE CONFERÊNCIA E DIGITALIZAÇÃO
Certifico e dou fé que conferi a documentação referente ao processo SPP2430559863 da
empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e que as imagens digitalizadas
deste processo eletrônico são fiéis aos documentos físicos protocolizados nesta Junta
Comercial.
Assina o presente termo de conferência e digitalização, mediante certificado digital, o
funcionário/empregado público Luciana Encina Piovesan Spina
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 05/06/2024.
Luciana Encina Piovesan Spina, CPF: 18091877889
05/06/2024 Página 1 de 1
Este documento foi assinado digitalmente por Luciana Encina Piovesan Spina e é parte integrante sob o protocolo Nº SPP2430559863.
Certifico o registro sob o nº 1.137.505/24-2 em 05/06/2024 da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº 35228833158, protocolado sob o nº SPP2430559863.
Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 07/06/2024 por MARIA CRISTINA FREI – Secretária Geral. Autenticação: 240035825. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando
visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
TERMO DE ANÁLISE E DECISÃO.
Defiro a (s) solicitação (ões), sob o (s) protocolo (s) SPP2430559863 de Alteração de Atividades/Objeto,
Alteração de Dados e Consolidação da Matriz da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Assina o presente termo de decisão, mediante certificado digital, o Julgador Luciana Encina Piovesan Spina.
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 05/06/2024.
Luciana Encina Piovesan Spina, CPF: 18091877889
05/06/2024 Página 1 de 1
Este documento foi assinado digitalmente por Luciana Encina Piovesan Spina e é parte integrante sob o protocolo Nº SPP2430559863.
Certifico o registro sob o nº 1.137.505/24-2 em 05/06/2024 da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº 35228833158, protocolado sob o nº SPP2430559863.
Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 07/06/2024 por MARIA CRISTINA FREI – Secretária Geral. Autenticação: 240035825. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando
visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
TERMO DE AUTENTICAÇÃO E REGISTRO
Autentico que o ato, assinado digitalmente, pertencente a empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
de NIRE 35228833158, protocolizado sob o número SPP2430559863 em 05/06/2024, encontra-se registrado na
JUCESP sob o número 1137505242.
Assina o registro a Secretária-Geral Maria Cristina Frei.
A autenticidade do presente documento, bem como o arquivo na forma eletrônica, poderão ser verificados no
sítio eletrônico: www.jucesp.sp.gov.br, mediante a indicação do número de autenticidade disponível na capa da
certidão de inteiro teor.
Maria Cristina Frei, CPF: 14804696881
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 05/06/2024.
R. Guaicurus, 1394 | CEP 05033-060 | Lapa, São Paulo – SP
Fone: (11) 3468-3080
Certifico o registro sob o nº 1.137.505/24-2 em 05/06/2024 da empresa ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº 35228833158, protocolado sob o nº SPP2430559863.
Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. MARIA CRISTINA FREI - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 07/06/2024 por MARIA CRISTINA FREI – Secretária Geral. Autenticação: 240035825. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando
visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 21.377.949
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
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Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 59391986
Data e hora da emissão 31/07/2024 08:45:16 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
Garça
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro - Garça
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
10/11/2014
CERTIDÃO NEGATIVA
21.377.949/0001-85
DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO PEDRO VALENTIM FERNANDES
Código
Nome Fantasia
17406204
Logradouro Complemento
ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ELETROPLAC
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
001959814
Rua CARLOS FERRARI
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
2355
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
1959814
Inscrição Municipal
Fabricação de painéis e quadros de comando para distribuição e controle de energia elétrica, bem como suas partes, peças e
acessórios e comércio atacadista de materiais elétricos
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:50:51 do dia 31/07/2024
Válida até 27/01/2025
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 295C4C4FA045B2AF
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 21.377.949/0001-85
Certidão nº: 52334755/2024
Expedição: 30/07/2024, às 09:47:02
Validade: 26/01/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.377.949/0001-85, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 21.377.949/0001-85
Razão
Social: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: AVENIDA FAUSTINA 874 B / LABIENOPOLIS / JALES / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:20/07/2024 a 18/08/2024
Certificação Número: 2024072004002224746704
Informação obtida em 30/07/2024 09:44:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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30/07/2024, 09:44 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
21.377.949/0001-85
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
10/11/2014
NOME EMPRESARIAL
ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ELETROPLAC
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
27.31-7-00 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R CARLOS FERRARI
NÚMERO
2355
COMPLEMENTO
********
CEP
17.406-204
BAIRRO/DISTRITO
DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO
PEDRO VALENTIM FERNAN
MUNICÍPIO
GARCA
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DIEGO@ELETROPLACPAINEIS.COM.BR
TELEFONE
(14) 3737-2900
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
10/11/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/08/2024 às 10:41:08 (data e hora de Brasília). Página: 1/1


	


 
	


 	


	

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180 249,84
Produção
424,24m²
101,51
Banheiro 1
3,18m²
Banheiro 2
3,18m²
Escritório 1
39,88m²
Escritório 2
39,88m²
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 21.377.949
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
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Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 59673529
Data e hora da emissão 09/08/2024 09:48:39 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.

CNPJ: 21.377.949/0001-85
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
24080603566-69
15/08/2024 13:44:10
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 35.744/2023 do Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores 
de mercado, aferiram o que segue abaixo: 
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da 
avaliação é servida por todas as melhorias públicas. 
CONSIDERAÇÕES GERAIS: 
Terrenos inclinados 
Risco de inundação: não há 
Poluição sonora: não há 
Rua: Asfalto 
Insolação: boa 
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de 
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de: 
I - Local: Quadra A - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.398,92 m2
Matrícula nº 33.556 do CRI local 
Valor: R$ 280.000,00 
b) Lote: 04 - Área: 1.380,34 m2
Matrícula nº 33.559 do CRI local 
Valor: R$ 276.000,00 
c) Lote: 05 - Área: 1.339,96 m2
Matrícula nº 33.560 do CRI local 
Valor: R$ 268.000,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.284,53 m2
Matrícula nº 33.561 do CRI local 
Valor: R$ 280.000,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.283,27 m2
Matrícula nº 33.562 do CRI local 
Valor: R$ 257.000,00 
f) Lote: 08 - Área: 2.119,85 m2
Matrícula nº 33.563 do CRI local 
Valor: R$ 424.000,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.564 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
h) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.565 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.566 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
2
j) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.567 do CRI local 
 Valor: R$ 288.000,00 
k) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.569 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
l) Lote: 15 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.570 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
II - Local: Quadra C - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
b) Lote: 03 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.577 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
c) Lote: 04 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.578 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.583 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
h) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
i) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
III - Local: Quadra D - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.460,09 m2
 
Matrícula nº 33.587 do CRI local 
Valor: R$ 292.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
 
Matrícula nº 33.588 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
3
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.589 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.596 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 12 - Área: 1.369,14 m2
Matrícula nº 33.598 do CRI local 
Valor: R$ 274.000,00 
IV - Local: Quadra E - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.609 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.611 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
V - Local: Quadra F - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.628 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.629 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
g) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.630 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
VI - Local: Quadra G - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.633 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
4
b) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.634 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.635 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.636 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.639 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.644 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
VII - Local: Quadra H - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local 
Valor: R$ 306.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
*relatório fotográfico anexo 
Garça, 16 de junho de 2023. 
DANIEL PIOLA NETO 
Secretário de Planejamento Urbano 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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5
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Relatório Fotográfico (Portaria n° 35.744/2023) 
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6
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7
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8
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9
DANIEL PIOLA NETO 
Secretário de Planejamento Urbano 
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
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DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:24:34 (GMT-03:00)
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DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 19/06/2023 11:53:34 (GMT-03:00)
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