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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 343/2024
Garça, 10 de outubro de 2024.
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 150/2024.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº
150/2024, que altera a Lei nº 2.785/1992, e a Lei nº 5.323/2019, no tocante à
organização e o funcionamento do IAPEN e dá outras providências, para correções.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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