materia nº 623/2024

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAÇA
TRANSFORMAÇÃO DE UM LOTE RESIDENCIAL PARA MISTO
PARA ABERTURA DE UM TEMPLO RELIGIOSO
PROPRIETÁRIA: SERGIO APARECIDO BALBO
CPF 067.978.598-16
RESPONSÁVEL TÉCNICA: CAMILA SILVA TEATO
ARQUITETA E URBANISTA – CAU A170965-8
1.0 INTRODUÇÃO:
O presente estudo de impacto de vizinhança tem como objetivo justificar a alteração de um 
lote residencial para um lote misto, ou seja, residencial e comercial. Tal alteração prende-se 
ao fato de que o proprietário utilizar parte de seu terreno residencial e parte do terreno 
comercial hoje locado para empresa de instalação de esquadrias a transformação e para um 
templo religioso, que será instalado após a regulação do terreno.
O presente estudo atende aos requisitos do ESTATUTO DA CIDADE – Lei 10.257, de 10 de julho 
de 2001, Presidência da República em seu Art. 37.
2.0 LOCALIZAÇÃO:
O imóvel localiza-se na RUA WANDERLEI ALVES MOREIRA, N° 207, QUADRA 01, LOTE 21, do 
BAIRRO JARDIM ECOVILLE do município de Garça, Estado de São Paulo.
Figura 1 – Medidas do Lote
Figura 2 – Localização do Lote
Figura 3 – Frente do Lote
Em seu entorno existem imóveis residenciais e comerciais, no fundo e esquina do terreno são todos 
comerciais, na mesma rua em 136,00 metros já foi feito uma transformação do lote para instalação de 
uma antena. As Ruas do entorno são: RUA MARCIO ANTÔNIO RODRIGUES, RUA WALDEMAR BELINI e 
RUA OVIDIO PIVA. Todas as ruas possuem mão dupla.
Figura 4 – Rua Marcio Antônio Rodrigues e Rua Wanderlei Alves Moreira (antena onde já passou por transformação)
Figura 5 – Rua Waldemar Belini
Figura 6 – Rua Ovidio Piva
Figura 7 – Rua Waldemar Belini
3.0 ANÁLISE DOS EFEITOS:
A seguir serão apresentados os efeitos provenientes do funcionamento da montagem de 
esquadrias e quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades;
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de Bairro Residencial, onde a maioria 
dos lotes já se encontram ocupados, portanto, com o funcionamento de uma empresa não 
serão criados novos espaços que resulte impacto no adensamento populacional.
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
A transformação do lote em misto em nada afetará ou necessitará de qualquer alteração nos 
equipamentos urbanos e comunitários existentes, pois não haverá alteração da densidade 
demográfica e os frequentadores serão os próprios moradores do bairro.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Trata-se de um Bairro misto residencial e comercial. As instalações físicas do estabelecimento 
estarão de acordo com a legislação em vigor (código de obras, lei de parcelamento do solo e 
plano diretor), por possuir lotes comerciais e o loteamento já possuir um terreno que ocorreu 
a transformação não haverá impactos negativos.
3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Com o funcionamento de uma empresa no local, são criados vários benefícios aos moradores 
locais, mais geração de emprego, melhor visibilidade do bairro, melhor investimento do órgão 
público no local, com comercio próximo e fomentado o crescimento do bairro e do município.
3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
No local possui ruas adequadas para estacionamento e atendimento dos usuários no local, 
Não haverá geração de tráfego que demanda por transporte público.
3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
A implantação física, em nada afeta ou afetará a ventilação e iluminação local, pois trata-se
de uma edificação compatível com as construções existentes no bairro e de acordo com as 
normas técnicas vigentes.
3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
A transformação do lote para misto, de acordo com suas características, não interfere na 
paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.
 
4.0 CONCLUSÃO
Após análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAÇA, conclui-se que não haverá 
nenhum impacto negativo, mas haverá sim, um impacto positivo, visto a comodidade que 
proporcionará aos moradores locais, concluindo a total viabilidade da construção de um 
restaurante no local.
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CAMILA SILVA TEATO
ARQUITETA E URBANISTA – CAU A170965-8
CAMILA SILVA 
TEATO:41026575842
Assinado de forma digital por 
CAMILA SILVA 
TEATO:41026575842 
Dados: 2024.09.11 15:56:34 -03'00'








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