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materia nº 625/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 625 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “MAURO MAURÍCIO DA SILVA”
native_id112022

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-12-27 Proposição arquivada — Encaminhado para providências, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.
2024-12-27 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-12-17 Em tramitação — Exarado parecer jurídico.
2024-11-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer jurídico.
2024-10-22 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-10-22 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 33ª Sessão Ordinária, de 21/10/2024.
2024-10-17 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 33ª Sessão Ordinária, de 21/10/2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 49

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
1
PAUTA
 Análise de projetosde doação e transferência de área.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
2
No dia 29 de julho de 2024, às 8h15, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 295, Centro, Garça, Estado de São
Paulo, foi realizada a reunião da Comissão dos Distritos Empresariais. Quatro membros da
comissão estavam presentes. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Bruno Henrique Severino, iniciou a reunião com uma breve introdução sobre o
tema em pauta. Em seguida, a Comissão analisou os projetos apresentados para o
desenvolvimento do Distrito Empresarial da cidade, envolvendo as empresas ELIZA
YUMIKO MITIUYE - ME, LUSITEC USINAGEM LTDA, PLASTEC USINAGEM LTDA,
ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA, CHOCOBRAZ
EMBALAGENS LTDA, DIEGO PIOVEZAN - ME, ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA -
EPP, MAURO MAURÍCIO, L O GALVÃO BOSQUE, IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL
LTDA, CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA,
MORIS & IASUTANI LTDA ME, DOÇURE CHOCOLATES LTDA, RB DE GARÇA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, RONALD
FELTRIN ARANTES, MÓVEIS CASA SHOW, CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, WSA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, EDERSON
SANGALETTI ME, ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, BR7
CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ APARECIDO ROSA ME, DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA e HENLAU QUÍMICA EIRELI. Dando início aos trabalhos, a Comissão examinou o
requerimento da empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME, CNPJ 16.923.323/0001-97,
solicitando anuência da Prefeitura Municipal de Garça para transferência de área
localizada na Rua Carlos Ferrari, nº 2914, fusão dos lotes 02P e 03, da quadra “A”, do
Distrito Industrial III, matrícula nº 33.966 do Registro de Imóveis da Comarca de Garça/SP,
doados anteriormente à empresa donatária Garça Construções. Após a análise da
documentação, a Comissão, por unanimidade, aprovou a solicitação de anuência para
transferência dos lotes 02P e 03 para a empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME. A seguir,
a Comissão analisou a solicitação da empresa LUSITEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº
43.168.942/0001-96, para substituição do Lote 02, da quadra “F”, pelo Lote 9, da Quadra D,
ambos do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime,
aprovou-se o pedido de substituição de área. Na sequência, a Comissão analisou a
solicitação da empresa PLASTEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº 68.229.277/0001-24, para
substituição do Lote 01, da quadra “F”, pelo Lote 8, da Quadra D, ambos do mesmo
Distrito Empresarial. A Comissão aprovou o pedido por unanimidade. A Comissão também
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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analisou a solicitação da empresa ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 02.745.658/0001-58, para substituição dos Lotes 04 e 12, da
quadra “A”, pelos Lotes 1, 2, 3 e 4, da Quadra B, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”, em caráter de nova doação em razão do aumento de área. Aprovou-se de
forma unânime o pedido de substituição e nova doação de área. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa CHOCOBRAZ EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
12.812.808/0001-52, para receber em doação o Lote 11, da quadra “D”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, aprovou-se o pedido de
doação de área. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da empresa DIEGO
PIOVEZAN - ME, CNPJ 11.927.467/0001-06, para receber em doação o Lote 02, da
quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Aprovou-se a doação
de área solicitada, por unanimidade. A Comissão analisou ainda a solicitação da empresa
ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 21.377.949/0001-85, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada por unanimidade. Na sequência, a Comissão analisou a solicitação
da empresa MAURO MAURÍCIO, CNPJ 36.407.025/0001-51, para receber em doação o
Lote 02, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Continuando, a Comissão analisou a solicitação da
empresa L O GALVÃO BOSQUE, CNPJ 11.422.865/0001-62, para receber em doação o
Lote 04, da quadra “D”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da
empresa IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 38.321.233/0001-69, para
receber em doação o Lote 04, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou
a solicitação da empresa CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 36.378.330/0001-62,
para receber em doação o Lote 01, da quadra “J”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Na sequência, a Comissão
analisou a solicitação da empresa INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA, CNPJ
52.045.523/0001-58, para receber em doação o Lote 08, da quadra “H”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime.
Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa MORIS & IASUTANI LTDA ME,
CNPJ 13.654.358/0001-80, para receber em doação o lote 02, da Quadra J, no Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se por unanimidade, a procedência
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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do pedido em favor da empresa. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da
empresa DOÇURE CHOCOLATES LTDA, CNPJ 53.689.902/0001-43, para receber em
doação o Lote 02, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa RB DE GARÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ
69.328.912/0001-93, para receber em doação uma área de 60 mil metros quadrados, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, decidiu-se
que o pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade
momentânea de área para atendimento à demanda. A Comissão também analisou a
solicitação da empresa ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, CNPJ 47.389.708/0001-40, para
receber em doação o Lote 12, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa RONALD FELTRIN ARANTES, CNPJ 13.609.837/0001-
84, para receber em doação uma área no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o pedido será reapreciado em oportunidade
futura, em razão da indisponibilidade de área para doação. Continuando, a Comissão
analisou a solicitação da empresa MÓVEIS CASA SHOW LTDA, CNPJ 37.286.230/0001-
79, para receber em doação o Lote 07, da quadra “H”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão analisou
ainda a solicitação da empresa CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, CNPJ 45.027.287/0001-
81, para receber em doação o Lote 10, da quadra “C”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a
Comissão analisou a solicitação da empresa WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.754.645/0001-21, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou a solicitação da
empresa EDERSON SANGALETTI ME, CNPJ 17.320.506/0001-80, para receber em
doação o Lote 12, da quadra “G”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Em momento oportuno, o integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato,
declarou-se impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta
forma, os membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda,
autorizando a doação de área solicitada. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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08.745.921/0001-95, para receber em doação os lotes 01, 02, 15 e 16, da Quadra “G”, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de
forma unânime. A Comissão analisou também a solicitação da empresa BR7
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.045.451/0001-88, para receber em doação uma área no
Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o
pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade de área
para doação. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa JOSÉ
APARECIDO RODA-ME, CNPJ 13.381.273/0001-75, para transferência do Lote 17, da
Quadra A, do Distrito Empresarial III, antiga donatária empresa "Manfrim Produtos Naturais
Ltda". Por unanimidade, autorizou-se a transferência de área solicitada. A Comissão
prosseguiu com a análise da solicitação feita pela empresa DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08, para receber em doação os Lotes 01 e 02, da quadra
“K”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Em momento oportuno, o
integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato, pediu a palavra e se declarou
impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os
membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a
doação de área solicitada. Por fim, a Comissão analisou a solicitação feita pela empresa
HENLAU QUÍMICA LTDA, CNPJ 01.847.902/0001-20, para transferência dos Lotes 14, 15
e 16, da Quadra “D”, do Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho, localizados na
Rua Ari Rosário, nº 150, Garça/SP, antiga donatária empresa "André Bressan". Em
momento oportuno, a integrante da Comissão, Ana Laura Rezende, declarou-se impedida
de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os membros
presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a transferência
de área solicitada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h00. Eu,
Lúcio Semenssato de Oliveira, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a
presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA DA ATA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
6
Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B977-B070-935F-A773
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 01/08/2024 09:48:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 01/08/2024 10:21:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LAURA REZENDE AFONSO (CPF 338.XXX.XXX-04) em 02/08/2024 08:20:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 02/08/2024 11:39:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 07/08/2024 09:15:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773
1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 36.220/2024 do Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores 
de mercado, aferiram o que segue abaixo: 
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da 
avaliação é servida por todas as melhorias públicas. 
CONSIDERAÇÕES GERAIS: 
Terrenos inclinados 
Risco de inundação: não há 
Poluição sonora: não há 
Rua: Asfalto 
Insolação: boa 
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de 
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de:
I - Local: Quadra A - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 02 - Área: 1.417,68 m2
Matrícula nº 33.557 do CRI local 
Valor: R$ 283.500,00 
b) Lote: 03 - Área: 1.405,69 m2
Matrícula nº 33.558 do CRI local 
Valor: R$ 281.000,00 
c) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.568 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00
II - Local: Quadra B - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.122,15 m2
Matrícula nº 33.571 do CRI local 
Valor: R$ 224.400,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.194,49 m2
Matrícula nº 33.572 do CRI local 
Valor: R$ 239.000,00 
c) Lote: 03 - Área: 1.179,83 m2
Matrícula nº 33.573 do CRI local 
Valor: R$ 236.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.118,01 m2
Matrícula nº 33.574 do CRI local 
Valor: R$ 223.500,00 
III - Local: Quadra C - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.211,57 m2
 
Matrícula nº 33.575 do CRI local 
Valor: R$ 242.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
 
Matrícula nº 33.576 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
2
c) Lote: 05 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.579 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
g) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
h) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
i) Lote: 12 - Área: 1.271,75 m2
Matrícula nº 33.586 do CRI local 
Valor: R$ 254.000,00 
IV - Local: Quadra D - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.591 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 06 - Área: 1.245,05 m2
Matrícula nº 33.592 do CRI local 
Valor: R$ 249.000,00 
d) Lote: 07 - Área: 1.159,71 m2
Matrícula nº 33.593 do CRI local 
Valor: R$ 239.000,00 
e) Lote: 08 - Área: 1.434,99 m2 
Matrícula nº 33.594 do CRI local 
Valor: R$ 287.000,00 
f) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.595 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
g) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2 
Matrícula nº 33.597 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
3
V - Local: Quadra F - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.615 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.616 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.618 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.619 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.620 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
g) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
h) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.622 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
i) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.623 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
j) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00
k) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
l) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.626 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
m) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2 
Matrícula nº 33.627 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
VI - Local: Quadra G - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.631 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
4
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.632 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.640 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.641 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
g) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.642 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.645 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
j) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.646 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
VII - Local: Quadra H - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local 
Valor: R$ 305.800,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.652 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
5
g) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.653 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
h) Lote: 08 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.654 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
VIII - Local: Quadra I - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.039,73 m2
Matrícula nº 33.655 do CRI local 
Valor: R$ 208.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.013,27 m2
Matrícula nº 33.656 do CRI local 
Valor: R$ 202.500,00 
IX - Local: Quadra J - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.606,77 m2
Matrícula nº 33.657 do CRI local 
Valor: R$ 321.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.404,93 m2
Matrícula nº 33.658 do CRI local 
Valor: R$ 281.000,00 
X - Local: Quadra K - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.206,08 m2
Matrícula nº 33.659 do CRI local 
Valor: R$ 241.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.227,97 m2
Matrícula nº 33.660 do CRI local 
Valor: R$ 245.500,00 
*relatório fotográfico anexo 
Garça, 09 de janeiro de 2024. 
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE 
Assistente Administrativo 
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
6
Relatório Fotográfico (Portaria n° 36.220/2024) 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
8
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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9
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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10
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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11
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE 
Assistente Administrativo 
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE (CPF 375.XXX.XXX-82) em 16/01/2024 08:48:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 23/01/2024 10:02:17 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124080221443309-4
Empregador: 36.407.025 Nome Empregador: MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969 2
Emitida por: 11.045.439/0001-57 - LUNARDELI ASSESSORIA Data Emissão: 02/08/2024 16:48:50 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Trabalhadores
Estabelecimento: 36.407.025/0001-51
Comp.
Apuração
Comp.
Referência Nome Trabalhador Matrícula CPF Vencimento Juros Atualiz.
Monetária Multa Total
Tomador: Sem Tomador
Tipo Depósito Base Remuneração
Total
Valor FGTS
na Guia Categoria
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 6 394.167.068-92 0,0007/2024 101 Mensal 2.249,99 179,99 0,00 0,00 179,9920/08/2024
07/2024 LUCAS OLIVEIRA ARAUJO 7 033.268.302-89 101 20/08/2024 Mensal 2.172,94 173,83 0,00 0,00 0,00 173,83
Total do Tomador 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 353,82Sem Tomador
Total do Estabelecimento 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 353,8236.407.025/0001-51
Total da Guia 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 353,82
Relatório Emitido em: 12/08/2024 15:49:37 (Brasília). Página 1 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124080221443309-4
Empregador: 36.407.025 Nome Empregador: MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969 2
Emitida por: 11.045.439/0001-57 - LUNARDELI ASSESSORIA Data Emissão: 02/08/2024 16:48:50 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Categorias
FGTS Mensal na Guia FGTS Rescisório na
Guia
Ind. Compensatória
na Guia Juros Atualiz. Monetária Multa Total
Estabelecimento:
Comp. Apuração Categoria Base Remuneração
Total Qtd. Trabalhadores
36.407.025/0001-51
07/2024 101 2 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,82
Total da Guia 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 353,820,004.422,93
Descrição das categorias:
101 - Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102 - Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103 - Empregado - Aprendiz
104 - Empregado - Doméstico
105 - Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106 - Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111 - Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201 - Trabalhador avulso portuário
202 - Trabalhador avulso não portuário
301 - Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302 - Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303 - Exercente de mandato eletivo
304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305 - Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306 - Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307 - Militar
308 - Conscrito
309 - Agente público - Outros
310 - Servidor público eventual
311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312 - Auxiliar local
401 - Dirigente Sindical - informação prestada pelo sindicato
410 - Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
701 - Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723 - Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731 - Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734 - Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738 - Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741 - Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751 - Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761 - Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771 - Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901 - Estagiário
902 - Médico residente
903 - Bolsista, nos termos da Lei 8.958/1994
904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa
Relatório Emitido em: 12/08/2024 15:49:37 (Brasília). Página 2 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124080221443309-4
Empregador: 36.407.025 Nome Empregador: MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969 2
Emitida por: 11.045.439/0001-57 - LUNARDELI ASSESSORIA Data Emissão: 02/08/2024 16:48:50 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Estabelecimentos
FGTS Mensal na Guia FGTS Rescisório na
Guia
Ind. Compensatória
na Guia Comp. Apuração Estabelecimento Juros Atualiz. Monetária Multa Total Base Remuneração
Total Qtd. Trabalhadores
07/2024 36.407.025/0001-51 2 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,82
Total da Guia 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 353,820,004.422,93
Relatório Emitido em: 12/08/2024 15:49:37 (Brasília). Página 3 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124080221443309-4
Empregador: 36.407.025 Nome Empregador: MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969 2
Emitida por: 11.045.439/0001-57 - LUNARDELI ASSESSORIA Data Emissão: 02/08/2024 16:48:50 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Tipos de Valor
FGTS Mensal
na Guia
FGTS Rescisório
na Guia
Ind. Compensatória
na Guia Juros Atualiz.
Monetária Multa Total
Estabelecimento:
Comp.
Apuração Tipo de Valor Base Remuneração
Total
Qtd.
Trabalhadores
36.407.025/0001-51
07/2024 11 - FGTS mensal 2 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,82
Total da Guia 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 353,820,004.422,93
Relatório Emitido em: 12/08/2024 15:49:37 (Brasília). Página 4 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124080221443309-4
Empregador: 36.407.025 Nome Empregador: MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969 2
Emitida por: 11.045.439/0001-57 - LUNARDELI ASSESSORIA Data Emissão: 02/08/2024 16:48:50 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Tomadores de Serviço
FGTS Mensal na Guia FGTS Rescisório na
Guia
Ind. Compensatória na
Guia Juros Atualiz. Monetária Multa Total
Tomador:
Comp. Apuração Qtd. Trabalhadores Base Remuneração Total
Sem Tomador
07/2024 2 4.422,93 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 353,82
Total da Guia 353,82 0,00 0,00 0,00 0,00 353,820,004.422,93
Relatório Emitido em: 12/08/2024 15:49:37 (Brasília). Página 5 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).


MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969
CNPJ: 36.407.025/0001-51 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:22:49 do dia 09/08/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/02/2025.
Código de controle da certidão: 7211.EC20.1749.8416
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
 09/08/2024 0078415545 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 3688665 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 08/08/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome 
 de: ***************************************************************************************************************** 
 MAURO MAURICIO DA SILVA , CNPJ: 36.407.025/0001-51, conforme indicação constante do pedido 
 de certidão.***************************************************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau 
 de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que 
 estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as 
 filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do 
 nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 9 de agosto de 2024. 
 0078415545 
 PEDIDO N°: 
Certidão de Antecedentes Criminais
Sistema Nacional de Informações Criminais
ePol - SINIC
N° 117871642024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de MAURO MAURICIO DA SILVA, país de
nacionalidade Brasil, filho(a) de OSVALDO MAURICIO DA SILVA e IRANI SANCHEZ DA SILVA, nascido(a) aos 06/09/1982,
natural de Londrina-PR, CI 421286143 ssp SP, CPF 046.176.169-69.
Esta certidão foi expedida em 09/08/2024 às 15:05 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autencidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
117871642024.
Este documento é valido por 90 dias.
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição

Documento de ArrecadaÁ„o
do Simples Nacional
36.407.025/0001-51 MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969
PerÌodo de ApuraÁ„o Data de Vencimento N˙mero do Documento
07.20.24220.3227846-6
Pagar este documento atÈ
07/08/2024
ObservaÁıes
Valor Total do Documento
2.361,98
CNPJ Raz„o Social
MarÁo/2024 22/04/2024
CÛdigo PrincipalDenominaÁ„o TotalMulta Juros
ComposiÁ„o do Documento de ArrecadaÁ„o
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 76,48 15,29 2,69 94,46
03/2024
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 66,92 13,38 2,36 82,66
03/2024
1010 ISS - SIMPLES NACIONAL 611,86 122,37 21,59 755,82
GARCA (SP) - 03/2024
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 58,32 11,66 2,05 72,03
03/2024
1006 INSS - SIMPLES NACIONAL 829,84 165,99 29,33 1.025,16
03/2024
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 268,65 53,72 9,48 331,85
03/2024
Totais 1.912,07 67,50382,41 2.361,98
SENDA (Vers„o:5.2.0) 07/08/2024 17:33:051 1P·gina: /
85880000023 7 61980328242 6 20072024220 0 32278466312 2 AUTENTICA«ÃO MEC¬NICA
Documento de ArrecadaÁ„o do Simples Nacional
85880000023 7 61980328242 6 20072024220 0 36.407.025/0001-51
N˙mero: 07.20.24220.3227846-6
Pagar atÈ: 07/08/2024
Valor: 2.361,98
32278466312 2 CNPJ:
Pague com o PIX








Informe de Rendimentos
Ano de Calendário 2023
1. IDENTIFICAÇÃO DA FONTE PAGADORA
NOME EMPRESARIAL
C.C.P.I. DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA 04.463.602/0001-36
CNPJ
2. PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DOS RENDIMENTOS (INFORMAÇÕES CADASTRAIS)
2.1 INFORMAÇÕES CADASTRAIS
36.407.025/0001-51
CNPJ
NOME COMPLETO DA EMPRESA
MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969
ENDEREÇO
R. OTAVIO, 1218
COMPLEMENTO
LABIENOPOLIS
BAIRRO CEP
17400-000
ESTADO
SP
CIDADE
GARCA
2.2 CONTAS CORRENTES
COOPERATIVA
3022 - C.C.P.I. DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA 11331-6
CONTA CORRENTE
2023
INFORME DE RENDIMENTOS
4. RENDIMENTOS ISENTOS (VALORES EM REAIS)
03. DEMAIS RENDIMENTOS
SUBTOTAL 10,31
DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS (CONTA CAPITAL) 10,31 R$
DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS (CONTA CORRENTE) 0,00 R$
R$
5. RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA (VALORES EM REAIS)
02. APLICAÇÕES DE RENDA FIXA RENDIMENTOS TOTAIS I.R.F.F. PAGO RENDIMENTOS LÍQUIDOS
- 03/2023 383,82 76,76 307,06 R$ R$ R$
18 - SICREDINVEST
SALDO EM 31/12/2022 8.000,00
SALDO EM 31/12/2023 3.307,06
R$
R$
TOTAL R$ 383,82 R$ 76,76 R$ 307,06
6. SALDO EM CONTAS CORRENTES E EM VGBL (VALORES EM REAIS)
01. DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO À VISTA OU DE
INVESTIMENTO VALORES EM 31/12/22 VALORES EM 31/12/23
CONTA CORRENTE 13.059,77 17.728,14 R$ R$
 21 /
OUVIDORIA SICREDI - 0800 646 2519
Informe de Rendimentos
Ano de Calendário 2023
1. IDENTIFICAÇÃO DA FONTE PAGADORA
NOME EMPRESARIAL
C.C.P.I. DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA 04.463.602/0001-36
CNPJ
2. PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DOS RENDIMENTOS (INFORMAÇÕES CADASTRAIS)
2.1 INFORMAÇÕES CADASTRAIS
36.407.025/0001-51
CNPJ
NOME COMPLETO DA EMPRESA
MAURO MAURICIO DA SILVA 04617616969
ENDEREÇO
R. OTAVIO, 1218
COMPLEMENTO
LABIENOPOLIS
BAIRRO CEP
17400-000
ESTADO
SP
CIDADE
GARCA
2.2 CONTAS CORRENTES
COOPERATIVA
3022 - C.C.P.I. DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA 11331-6
CONTA CORRENTE
2023
INFORME DE RENDIMENTOS
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
01. CONTA CAPITAL VALORES EM 31/12/22 VALORES EM 31/12/23
CONTA CAPITAL 236,76 514,48 R$ R$
08. EMPRÉSTIMOS
ANO DE LIBERAÇÃO 2023
VALOR LIBERADO 41.031,00
SALDO DEVEDOR EM 31/12/2023 R$ 52.659,75
MOVIMENTOS PAGAMENTOS ENCARGOS
- 03/2023 R$ R$ 0,00 0,00
- 04/2023 R$ R$ 1.350,25 844,15
- 05/2023 R$ R$ 1.350,25 861,08
- 06/2023 R$ R$ 1.350,25 822,51
- 07/2023 R$ R$ 1.350,25 838,29
- 08/2023 R$ R$ 1.350,25 826,35
- 09/2023 R$ R$ 1.350,25 788,12
- 10/2023 R$ R$ 1.350,25 802,06
- 11/2023 R$ R$ 1.350,25 764,10
- 12/2023 R$ R$ 1.350,25 776,73
R$ 12.152,25 R$SUBTOTAL 7.323,39
MOTOCICLETAS DE 250CC E ACIMA C310308654
R$
04. JUROS AO CAPITAL RENDIMENTOS IMPOSTO RETIDO NA
FONTE
JUROS AO CAPITAL 27,41 0,00 R$ R$
Aprovado pela IN SRF nº 698, de 2006.
DADOS BANCÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO
BANCO: 748 AGÊNCIA: 3022 CONTA: 11331-6
 22 /
OUVIDORIA SICREDI - 0800 646 2519

GALPÃO
A: 343,78 m²
CARGA E
DESCARGA
A: 173,25 m²
30,00
1,30
6,00
1,00 6,00
3,00
48,00
25,20
5,55
40,20
11,55
15,00 2,65
7,80
5,15
1,00
PASSEIO
28,70
12,00
31,65
12,30
5,15
4,60
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
SOBE ENFERMARIA
A: 7.50m²
SOLDA
A: 1.54m²
3,00
2,50
1,35
1,15
2,75 4,65
9,00 3,30 1,35
10,15
SESSÃO DO
TERRENO
ARQ - SERRALHERIA
01/04
Cliente: Mauro
Área Considerada: 138,00m²
Arquivo: 012 - Estudo - R01 - FL01
Etapa: Estudo de Layout
FOLHA
PLANTA HUMANIZADA - INFERIOR
ESC: 1/200
N
GERÊNCIA
A: 10.18m²
LAV.
A: 2.70 m²
ARQUIVO
A: 5.53 m²
SALA 01
A: 9.55m²
SALA 02
A: 9.55m² HALL
A: 14.30m²
COPA
A: 5.40 m²
SALA FUNC.
A: 9.60 m²
Á.S.
A: 4.95 m²
SANIT./VEST. MASC.
A: 9.75 m²
SANIT./VEST. FEM.
A: 8.48 m²
SANIT. PNE
A: 3.23 m² ANTE-CÂMARA A: 6.12 m² CIRC. A: 9.09m²
CIRC.
A: 8.04 m²
GALPÃO
A: 343,78 m²
CARGA E
DESCARGA
A: 173,25 m²
ESTACIONAMENTO
A: 117,00 m²
1,20
4,35
4,70
2,75
3,15
3,00
1,80 1,65
3,00
3,20
3,00
3,001,20
3,25 3,35
5,10
3,00
2,05
1,65
2,85
0,95 1,70
2,15
1,50
3,35
2,85
3,35
3,35
1,652,85
2,75
4,70
1,65
1,50
1,20
7,65
1,95
1,80
1,20
5,00
10,65
30,00
1,35
1,30
6,00 13,00
9,00
2,45
5,00
3,00
4,00
1,00 6,00 5,55 3,00 7,00 3,00 4,45
3,00 48,00
25,20
5,55
40,20
11,55
15,00 2,65
7,80
5,14
1,00 5,55 2,00
PASSEIO
3,00 3,00 1,00 3,00
1,20
17,95
12,00
2,75
10,20 17,05
3,15
18,10
12,30
5,15
2,40 1,30 2,40 1,80
010203040506070809101112131415161718
DESCE
ACESSO
PEDESTRE
ARQ - SERRALHERIA
02/04
Cliente: Mauro
Área Considerada: 138,00m²
Arquivo: 012 - Estudo - R01 - FL02
Etapa: Estudo de Layout
FOLHA
PLANTA HUMANIZADA - SUPERIOR
ESC: 1/200
N
GERÊNCIA
A: 10.18m²
LAV.
A: 2.70 m²
ARQUIVO
A: 5.53 m²
SALA 01
A: 9.55m²
SALA 02
A: 9.55m² HALL
A: 14.30m²
COPA
A: 5.40 m²
SALA FUNC.
A: 9.60 m²
Á.S.
A: 4.95 m²
SANIT./VEST. MASC.
A: 9.75 m²
SANIT./VEST. FEM.
A: 8.48 m²
SANIT. PNE
A: 3.23 m² ANTE-CÂMARA A: 6.12 m² CIRC. A: 9.09m²
CIRC.
A: 8.04 m²
1,20
4,35
4,70
2,75
3,15
3,00
1,80 1,65
3,00
3,20
3,00
3,001,20
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2,05
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1,50
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2,75
4,70
1,65
1,50
1,20
7,65
1,95
1,80
1,20
5,00
10,65
1,35
1,30
1,20
2,75
17,05
3,15
2,40 1,30 2,40 1,80
010203040506070809101112131415161718
DESCE
ARQ - SERRALHERIA
03/04
Cliente: Mauro
Área Considerada: 138,00m²
Arquivo: 012 - Estudo - R01 - FL03
Etapa: Estudo de Layout
FOLHA
PLANTA HUMANIZADA - SUPERIOR
ESC: 1/100
N
48,00 3,00
CUMEEIRA
CALHA
CALHA
CALHA
RUFO RUFO
RUFO RUFO RUFO
RUFO
RUFO
ESTRUTURA
METÁLICA
I: 10%
ESTRUTURA
METÁLICA
I: 10%
ESTRUTURA
METÁLICA
I: 10%
12,30
36,35
1,20
15,45
18,25
3,15
18,10
3,00
17,95
6,00 6,00
36,05
12,00
ARQ - SERRALHERIA
04/04
Cliente: Mauro
Área Considerada: 138,00m²
Arquivo: 012 - Estudo - R01 - FL04
Etapa: Estudo de Layout
FOLHA
PLANTA DE COBERTURA
ESC: 1/200
N

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