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materia nº 671/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 671 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaSolicitando ao Prefeito informar com base em qual dotação, ação e programa foi realizada a despesa do pagamento de vale alimentação aos servidores da educação.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-10-30 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2024-10-30 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2024-10-24 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 34ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-24 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-30T09:33:42.278706-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar com base em qual dotação, ação e programa
foi realizada a despesa do pagamento de vale alimentação aos servidores da educação. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe
com base em qual dotação, ação e programa foi realizada a despesa do pagamento de
vale alimentação aos servidores da educação, tendo em vista que somente através da Lei
Municipal nº 5.736/2024 fora autorizada abertura de crédito especial para contabilização
do vale alimentação (ensino fundamental), até então inexistente no orçamento vigente. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS
Vereador – PL
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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