PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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PAUTA
Análise de projetosde doação e transferência de área.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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No dia 29 de julho de 2024, às 8h15, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 295, Centro, Garça, Estado de São
Paulo, foi realizada a reunião da Comissão dos Distritos Empresariais. Quatro membros da
comissão estavam presentes. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Bruno Henrique Severino, iniciou a reunião com uma breve introdução sobre o
tema em pauta. Em seguida, a Comissão analisou os projetos apresentados para o
desenvolvimento do Distrito Empresarial da cidade, envolvendo as empresas ELIZA
YUMIKO MITIUYE - ME, LUSITEC USINAGEM LTDA, PLASTEC USINAGEM LTDA,
ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA, CHOCOBRAZ
EMBALAGENS LTDA, DIEGO PIOVEZAN - ME, ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA -
EPP, MAURO MAURÍCIO, L O GALVÃO BOSQUE, IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL
LTDA, CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA,
MORIS & IASUTANI LTDA ME, DOÇURE CHOCOLATES LTDA, RB DE GARÇA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, RONALD
FELTRIN ARANTES, MÓVEIS CASA SHOW, CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, WSA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, EDERSON
SANGALETTI ME, ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, BR7
CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ APARECIDO ROSA ME, DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA e HENLAU QUÍMICA EIRELI. Dando início aos trabalhos, a Comissão examinou o
requerimento da empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME, CNPJ 16.923.323/0001-97,
solicitando anuência da Prefeitura Municipal de Garça para transferência de área
localizada na Rua Carlos Ferrari, nº 2914, fusão dos lotes 02P e 03, da quadra “A”, do
Distrito Industrial III, matrícula nº 33.966 do Registro de Imóveis da Comarca de Garça/SP,
doados anteriormente à empresa donatária Garça Construções. Após a análise da
documentação, a Comissão, por unanimidade, aprovou a solicitação de anuência para
transferência dos lotes 02P e 03 para a empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME. A seguir,
a Comissão analisou a solicitação da empresa LUSITEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº
43.168.942/0001-96, para substituição do Lote 02, da quadra “F”, pelo Lote 9, da Quadra D,
ambos do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime,
aprovou-se o pedido de substituição de área. Na sequência, a Comissão analisou a
solicitação da empresa PLASTEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº 68.229.277/0001-24, para
substituição do Lote 01, da quadra “F”, pelo Lote 8, da Quadra D, ambos do mesmo
Distrito Empresarial. A Comissão aprovou o pedido por unanimidade. A Comissão também
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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analisou a solicitação da empresa ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 02.745.658/0001-58, para substituição dos Lotes 04 e 12, da
quadra “A”, pelos Lotes 1, 2, 3 e 4, da Quadra B, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”, em caráter de nova doação em razão do aumento de área. Aprovou-se de
forma unânime o pedido de substituição e nova doação de área. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa CHOCOBRAZ EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
12.812.808/0001-52, para receber em doação o Lote 11, da quadra “D”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, aprovou-se o pedido de
doação de área. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da empresa DIEGO
PIOVEZAN - ME, CNPJ 11.927.467/0001-06, para receber em doação o Lote 02, da
quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Aprovou-se a doação
de área solicitada, por unanimidade. A Comissão analisou ainda a solicitação da empresa
ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 21.377.949/0001-85, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada por unanimidade. Na sequência, a Comissão analisou a solicitação
da empresa MAURO MAURÍCIO, CNPJ 36.407.025/0001-51, para receber em doação o
Lote 02, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Continuando, a Comissão analisou a solicitação da
empresa L O GALVÃO BOSQUE, CNPJ 11.422.865/0001-62, para receber em doação o
Lote 04, da quadra “D”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da
empresa IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 38.321.233/0001-69, para
receber em doação o Lote 04, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou
a solicitação da empresa CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 36.378.330/0001-62,
para receber em doação o Lote 01, da quadra “J”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Na sequência, a Comissão
analisou a solicitação da empresa INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA, CNPJ
52.045.523/0001-58, para receber em doação o Lote 08, da quadra “H”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime.
Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa MORIS & IASUTANI LTDA ME,
CNPJ 13.654.358/0001-80, para receber em doação o lote 02, da Quadra J, no Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se por unanimidade, a procedência
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
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do pedido em favor da empresa. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da
empresa DOÇURE CHOCOLATES LTDA, CNPJ 53.689.902/0001-43, para receber em
doação o Lote 02, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa RB DE GARÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ
69.328.912/0001-93, para receber em doação uma área de 60 mil metros quadrados, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, decidiu-se
que o pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade
momentânea de área para atendimento à demanda. A Comissão também analisou a
solicitação da empresa ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, CNPJ 47.389.708/0001-40, para
receber em doação o Lote 12, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa RONALD FELTRIN ARANTES, CNPJ 13.609.837/0001-
84, para receber em doação uma área no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o pedido será reapreciado em oportunidade
futura, em razão da indisponibilidade de área para doação. Continuando, a Comissão
analisou a solicitação da empresa MÓVEIS CASA SHOW LTDA, CNPJ 37.286.230/0001-
79, para receber em doação o Lote 07, da quadra “H”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão analisou
ainda a solicitação da empresa CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, CNPJ 45.027.287/0001-
81, para receber em doação o Lote 10, da quadra “C”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a
Comissão analisou a solicitação da empresa WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.754.645/0001-21, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou a solicitação da
empresa EDERSON SANGALETTI ME, CNPJ 17.320.506/0001-80, para receber em
doação o Lote 12, da quadra “G”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Em momento oportuno, o integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato,
declarou-se impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta
forma, os membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda,
autorizando a doação de área solicitada. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
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08.745.921/0001-95, para receber em doação os lotes 01, 02, 15 e 16, da Quadra “G”, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de
forma unânime. A Comissão analisou também a solicitação da empresa BR7
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.045.451/0001-88, para receber em doação uma área no
Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o
pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade de área
para doação. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa JOSÉ
APARECIDO RODA-ME, CNPJ 13.381.273/0001-75, para transferência do Lote 17, da
Quadra A, do Distrito Empresarial III, antiga donatária empresa "Manfrim Produtos Naturais
Ltda". Por unanimidade, autorizou-se a transferência de área solicitada. A Comissão
prosseguiu com a análise da solicitação feita pela empresa DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08, para receber em doação os Lotes 01 e 02, da quadra
“K”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Em momento oportuno, o
integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato, pediu a palavra e se declarou
impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os
membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a
doação de área solicitada. Por fim, a Comissão analisou a solicitação feita pela empresa
HENLAU QUÍMICA LTDA, CNPJ 01.847.902/0001-20, para transferência dos Lotes 14, 15
e 16, da Quadra “D”, do Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho, localizados na
Rua Ari Rosário, nº 150, Garça/SP, antiga donatária empresa "André Bressan". Em
momento oportuno, a integrante da Comissão, Ana Laura Rezende, declarou-se impedida
de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os membros
presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a transferência
de área solicitada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h00. Eu,
Lúcio Semenssato de Oliveira, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a
presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA DA ATA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B977-B070-935F-A773
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 01/08/2024 09:48:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 01/08/2024 10:21:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LAURA REZENDE AFONSO (CPF 338.XXX.XXX-04) em 02/08/2024 08:20:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 02/08/2024 11:39:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 07/08/2024 09:15:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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1
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 36.220/2024 do Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores
de mercado, aferiram o que segue abaixo:
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da
avaliação é servida por todas as melhorias públicas.
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Terrenos inclinados
Risco de inundação: não há
Poluição sonora: não há
Rua: Asfalto
Insolação: boa
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de:
I - Local: Quadra A - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 02 - Área: 1.417,68 m2
Matrícula nº 33.557 do CRI local
Valor: R$ 283.500,00
b) Lote: 03 - Área: 1.405,69 m2
Matrícula nº 33.558 do CRI local
Valor: R$ 281.000,00
c) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.568 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
II - Local: Quadra B - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.122,15 m2
Matrícula nº 33.571 do CRI local
Valor: R$ 224.400,00
b) Lote: 02 - Área: 1.194,49 m2
Matrícula nº 33.572 do CRI local
Valor: R$ 239.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.179,83 m2
Matrícula nº 33.573 do CRI local
Valor: R$ 236.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.118,01 m2
Matrícula nº 33.574 do CRI local
Valor: R$ 223.500,00
III - Local: Quadra C - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.211,57 m2
Matrícula nº 33.575 do CRI local
Valor: R$ 242.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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2
c) Lote: 05 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.579 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
g) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
h) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
i) Lote: 12 - Área: 1.271,75 m2
Matrícula nº 33.586 do CRI local
Valor: R$ 254.000,00
IV - Local: Quadra D - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.591 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 06 - Área: 1.245,05 m2
Matrícula nº 33.592 do CRI local
Valor: R$ 249.000,00
d) Lote: 07 - Área: 1.159,71 m2
Matrícula nº 33.593 do CRI local
Valor: R$ 239.000,00
e) Lote: 08 - Área: 1.434,99 m2
Matrícula nº 33.594 do CRI local
Valor: R$ 287.000,00
f) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.595 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.597 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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3
V - Local: Quadra F - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.615 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.616 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.618 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.619 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.620 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.622 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
i) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.623 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
j) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
k) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
l) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.626 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
m) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.627 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VI - Local: Quadra G - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.631 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
4
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.632 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.640 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.641 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.642 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.645 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
j) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.646 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
VII - Local: Quadra H - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local
Valor: R$ 305.800,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.652 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
5
g) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.653 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 08 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.654 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VIII - Local: Quadra I - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.039,73 m2
Matrícula nº 33.655 do CRI local
Valor: R$ 208.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.013,27 m2
Matrícula nº 33.656 do CRI local
Valor: R$ 202.500,00
IX - Local: Quadra J - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.606,77 m2
Matrícula nº 33.657 do CRI local
Valor: R$ 321.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.404,93 m2
Matrícula nº 33.658 do CRI local
Valor: R$ 281.000,00
X - Local: Quadra K - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.206,08 m2
Matrícula nº 33.659 do CRI local
Valor: R$ 241.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.227,97 m2
Matrícula nº 33.660 do CRI local
Valor: R$ 245.500,00
*relatório fotográfico anexo
Garça, 09 de janeiro de 2024.
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE
Assistente Administrativo
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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6
Relatório Fotográfico (Portaria n° 36.220/2024)
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
8
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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9
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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10
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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11
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE
Assistente Administrativo
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
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ASSINATURAS
Código para verificação: AACA-3C95-0C98-6496
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE (CPF 375.XXX.XXX-82) em 16/01/2024 08:48:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 23/01/2024 10:02:17 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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DDE - Protocolos Desenvolvimento Econômico
— 22/09/2024 Não configurado Todos
IDENTIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Edital de credenciamento*: Edital 01/2023
Tipo de habilitação*: DOAÇÃO COM ENCARGOS
Local da área*: DISTRITO EMPRESARIAL CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO
QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social*: LUSITEC USINAGEM LTDA
CNPJ*: 43.168.942/0001-96
Data de Fundação: 18/08/2021
Inscrição Estadual: 315111757119
Inscrição Municipal: 2318921
Registro na Junta Comercial: 35237637781
Capital social autorizado, subscrito e/ou integralizado: 80.000,00
Atividade econômica principal
Indústria: Sim
Protocolo 11.238/2024
Acompanhe via internet em https://garca.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
312.717.231.397.585.587
Situação geral em 24/10/2024 15:23: Em tramitação interna
Para
CC
PROT - Setor de Protocolo ATE - Atendimento as Empresas
9 setores envolvidos
ATE PROT DDE PRG DGP SEDETUR PRE
DAOD SMGCP
Entrada*: Site 08/08/2024 14:55
NATALIA CRISTINA ROSSIGNOLI MARTINI
nat.martini@hotmail.com · 14 98138-6804
CPF 342.XXX.XXX-83
ATE - Atendiment...
Prazo Vencimento Lembrete Visibilidade
EMPRESAS - Credenciamento de
Empresas (Permissão de Uso com
Encargos ou Doação com Encargos) -
Prazo
24/10/2024, 15:25 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=69E7935D420F1389023F7640&itd=5 1/12
Tecnologia: Não
Inovação: Não
Comércio: Não
Serviços: Não
Representatividade da atividade principal em relação ao faturamento: 95
ENDEREÇO
Logradouro*: RUA PRESIDENTE VARGAS, 374
Cidade*: GARÇA
CEP*: 17404318
QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR
Nome completo do sócio administrador*: LUIS HENRIQUE CITTÁ DIAS
CPF*: 397.096.568-30
Telefone:
Celular*: (14)982013839
E-mail*: PLASTEC@PLASTEC-USINAGEM.COM.BR
EXISTEM OUTROS SÓCIOS NA EMPRESA? QUANTOS?
Quantidade de acionistas/sócios:
INVESTIMENTO PROJETADO
Quanto a empresa possui de capital de giro atualmente?*: R$ 2.000.000,00
A empresa possui construções? Qual o valor aproximado?*: 1.200.000,00
Qual o valor aproximado que a empresa possui em equipamentos?*: 1.200.000,00
Você possui investimentos diversos? Descreva*: NÃO DECLARADO
Valor outro investimento:
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Linha de produtos*: Peças mecânicas produzidas em aço e em materiais
plásticos resistentes, destinadas às indústrias de
montagem de produtos finais
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER SOLICITADA
24/10/2024, 15:25 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=69E7935D420F1389023F7640&itd=5 2/12
De acordo com a Lei Municipal nº 5.238/2018, na forma do §2º, do art. 9º, caberá ao beneficiado dos
incentivos desta lei proceder, no prazo legal, à edificação de no mínimo 30% da área recebida em
doação, sem prejuízo do disposto no plano de negócios e expansão futura.
Ainda nos termos da referida lei, o cronograma apresentado pelo beneficiado deverá seguir os prazos
máximos, ambos contados do termo provisório de imissão na posse, sendo eles:
• As obras deverão ser iniciadas no prazo máximo de 6 (seis) meses;
• O término da edificação do imóvel deverá ser finalizado em até 24 (vinte e quatro) meses;
• O início das atividades empresariais deverá ser iniciado em até 24 (vinte e quatro) meses, contados do
término da edificação do imóvel;
• O cumprimento do plano de expansão, caso exista, deverá ocorrer em até 60 (sessenta) meses,
contados do cumprimento do plano de negócios.
A empresa precisa de quantos m² para executar seu plano de negócio?*: 3.000.00 M
Considerando o mínimo de 30% obrigatório para construção na área recebida em doação, sua empresa pretende
construir quantos m²?*: 1.400,00M
Considerando o prazo máximo, qual o tempo previsto para edificação do imóvel?*: 24 meses
Considerando a data contida no habite-se, qual o tempo de execução do plano de negócio?*: 24 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão na área empresarial?: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 60
EMPREGOS
Quantos vínculos empregatícios a empresa possui atualmente?*: 4
Com a execução do plano de negócios, a empresa pretende alcançar quantos vínculos empregatícios?*: 2
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Regime tributário adotado pela empresa*: Lucro Presumido
Qual o imposto recolhido predominantemente pela empresa?
ICMS: Sim
ISS: Sim
Outros: Não
Qual o valor aproximadamente recolhido mensalmente?*: 9.000,00
MERCADO DE ATUAÇÃO
A empresa possui atuação municipal?*: Sim
Cite as principais cidades: GARÇA
24/10/2024, 15:25 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=69E7935D420F1389023F7640&itd=5 3/12
A empresa possui atuação estadual?*: Não
Principais Estados
A empresa possui atuação nacional?*: Não
A empresa possui atuação internacional?*: Não
DISPOSIÇÕES GERAIS
Declaro para os devidos fins que as informações acima prestadas neste credenciamento, expressam a verdade,
que li e aceito os termos do edital para o qual estou me inscrevendo e declaro que li e aceito as condições previstas
na Lei Municipal nº 5.238/2018*: Sim
ANEXAR FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Anexe o arquivo com a logo da empresa, clicando no botão "Anexar", logo abaixo.
RELATÓRIO DA EMPRESA
No campo “descrição”, constar um breve relato do histórico da empresa e finalidade do projeto da
empresa, respondendo as seguintes perguntas:
• A empresa foi constituída em que ano?
• A empresa iniciou suas atividades em qual endereço?
• Quantos funcionários haviam no início?
• Qual a principal finalidade da empresa?
Empresa nascida como extensão da PLASTEC Usinagem LTDA.
O crescimento da produção e aumento das vendas, dificultou
a estadia da Plastec no regime do Simples Nacional. Através
de um planejamento fiscal e tributário, consumou-se a
abertura de um novo CNPJ no regime do Lucro Presumido,
nascendo assim, a LUSITEC Usinagem LTDA. É uma empresa
que conta com um parceiro de negócios com fábricas no
Brasil, comercializando sua ampla linha de produtos de alta
tecnologia. Hoje este crescimento reflete na nossa empresa
Lusitec, trazendo a necessidade de um espaço maior para
proporcionar a locomoção de caminhões e empilhadeiras,
afim de atender essa crescente demanda e lidar mais
facilmente com materiais pesados. Por fim, temos a ambição
e pretensão de expandir nossa produção para outros
seguimentos, mas mantendo-se no ramo de usinagem,
promovendo assim um aumento de novos empregos dentro
de nossa cidade
24/10/2024, 15:25 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=69E7935D420F1389023F7640&itd=5 4/12
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade da
existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 31 de JULHO de 2024
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,59 3,01 2,06 0,56 0,73 0,11 18,09
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6761
C E R T I D Ã O
LUSITEC USINAGEM LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi.
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino.
Informações: 31/07/2024 09:09:31
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 43.168.942/0001-96
0,51 0,52
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0157-1364-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: NICOLE EMI KANASHIRO PIOTTO que, pesquisados os índices de protesto,
no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 31/07/2024, em nome de:
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000131072424N
ASSINADO DIGITALMENTE
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
GARÇA, 31 de JULHO de 2024
LUIS CESAR SARTORI
Tabelião Estado Sec. Faz. Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,59 3,01 2,06 0,56 0,73 0,11 18,09
Nº Pedido: 4689
C E R T I D Ã O
LUSITEC USINAGEM LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, - , conferi.
Eu, LUIS CESAR SARTORI, subscrevo e Assino.
Informações: 31/07/2024 09:14:05
ESCREVENTE SUBSTITUTO
CNPJ 43.168.942/0001-96
0,51 0,52
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por LUIS CESAR SARTORI
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0157-1364-S002
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: NICOLE EMI KANASHIRO PIOTTO que, pesquisados os índices de
protesto, no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 31/07/2024, em nome de:
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE GARÇA
1248185IA0000002310724247
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
Ocian Sistemas (0xx14)3641-2028
ASSINADO DIGITALMENTE
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124073020290679-0
Empregador: 43.168.942 Nome Empregador: LUSITEC USINAGEM LTDA 4
Emitida por: 57.271.355/0001-32 - ESCRITORIO CONTABIL Data Emissão: 30/07/2024 08:53:39 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Trabalhadores
Estabelecimento: 43.168.942/0001-96
Comp.
Apuração
Comp.
Referência Nome Trabalhador Matrícula CPF Vencimento Juros Atualiz.
Monetária Multa Total
Tomador: Sem Tomador
Tipo Depósito Base Remuneração
Total
Valor FGTS
na Guia Categoria
CRISTIANE SOARES FERREIRA LUSITEC2 286.088.408-47 0,0007/2024 101 Mensal 1.519,00 121,52 0,00 0,00 121,5220/08/2024
07/2024 ELAINE MARIA MODESTO DA COSTA LUSITEC5 147.664.448-92 101 20/08/2024 Mensal 709,28 56,74 0,00 0,00 0,00 56,74
GUILHERME DA SILVA PILAO LUSITEC3 331.284.778-84 0,0007/2024 101 Mensal 3.200,00 256,00 0,00 0,00 256,0020/08/2024
07/2024 LUCAS RAMOS MIAN LUSITEC4 519.793.998-24 101 20/08/2024 Mensal 2.000,00 160,00 0,00 0,00 0,00 160,00
Total do Tomador 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 594,26Sem Tomador
Total do Estabelecimento 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 594,2643.168.942/0001-96
Total da Guia 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 594,26
Relatório Emitido em: 08/08/2024 14:48:09 (Brasília). Página 1 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124073020290679-0
Empregador: 43.168.942 Nome Empregador: LUSITEC USINAGEM LTDA 4
Emitida por: 57.271.355/0001-32 - ESCRITORIO CONTABIL Data Emissão: 30/07/2024 08:53:39 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Categorias
FGTS Mensal na Guia FGTS Rescisório na
Guia
Ind. Compensatória
na Guia Juros Atualiz. Monetária Multa Total
Estabelecimento:
Comp. Apuração Categoria Base Remuneração
Total Qtd. Trabalhadores
43.168.942/0001-96
07/2024 101 4 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594,26
Total da Guia 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 594,260,007.428,28
Descrição das categorias:
101 - Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT
102 - Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008
103 - Empregado - Aprendiz
104 - Empregado - Doméstico
105 - Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998
106 - Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974
107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
111 - Empregado - Contrato de trabalho intermitente
201 - Trabalhador avulso portuário
202 - Trabalhador avulso não portuário
301 - Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público
302 - Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão
303 - Exercente de mandato eletivo
304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão
305 - Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública
306 - Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307 - Militar
308 - Conscrito
309 - Agente público - Outros
310 - Servidor público eventual
311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral
312 - Auxiliar local
401 - Dirigente Sindical - informação prestada pelo sindicato
410 - Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino
701 - Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros
712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga
721 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723 - Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal
731 - Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
734 - Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738 - Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção
741 - Contribuinte individual - Microempreendedor individual
751 - Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761 - Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771 - Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990
781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
901 - Estagiário
902 - Médico residente
903 - Bolsista, nos termos da Lei 8.958/1994
904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa
Relatório Emitido em: 08/08/2024 14:48:09 (Brasília). Página 2 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124073020290679-0
Empregador: 43.168.942 Nome Empregador: LUSITEC USINAGEM LTDA 4
Emitida por: 57.271.355/0001-32 - ESCRITORIO CONTABIL Data Emissão: 30/07/2024 08:53:39 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Estabelecimentos
FGTS Mensal na Guia FGTS Rescisório na
Guia
Ind. Compensatória
na Guia Comp. Apuração Estabelecimento Juros Atualiz. Monetária Multa Total Base Remuneração
Total Qtd. Trabalhadores
07/2024 43.168.942/0001-96 4 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594,26
Total da Guia 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 594,260,007.428,28
Relatório Emitido em: 08/08/2024 14:48:09 (Brasília). Página 3 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124073020290679-0
Empregador: 43.168.942 Nome Empregador: LUSITEC USINAGEM LTDA 4
Emitida por: 57.271.355/0001-32 - ESCRITORIO CONTABIL Data Emissão: 30/07/2024 08:53:39 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Tipos de Valor
FGTS Mensal
na Guia
FGTS Rescisório
na Guia
Ind. Compensatória
na Guia Juros Atualiz.
Monetária Multa Total
Estabelecimento:
Comp.
Apuração Tipo de Valor Base Remuneração
Total
Qtd.
Trabalhadores
43.168.942/0001-96
07/2024 11 - FGTS mensal 4 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594,26
Total da Guia 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 594,260,007.428,28
Relatório Emitido em: 08/08/2024 14:48:09 (Brasília). Página 4 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
Vencimento da Guia: Número da Guia:
Qtd. Trabalhadores:
20/08/2024 0124073020290679-0
Empregador: 43.168.942 Nome Empregador: LUSITEC USINAGEM LTDA 4
Emitida por: 57.271.355/0001-32 - ESCRITORIO CONTABIL Data Emissão: 30/07/2024 08:53:39 (Brasília)
Origem: Gestão de Guias
Detalhe da Guia Emitida
Relação de Tomadores de Serviço
FGTS Mensal na Guia FGTS Rescisório na
Guia
Ind. Compensatória na
Guia Juros Atualiz. Monetária Multa Total
Tomador:
Comp. Apuração Qtd. Trabalhadores Base Remuneração Total
Sem Tomador
07/2024 4 7.428,28 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594,26
Total da Guia 594,26 0,00 0,00 0,00 0,00 594,260,007.428,28
Relatório Emitido em: 08/08/2024 14:48:09 (Brasília). Página 5 de 5Todos os valores exibidos estão expressos em reais (R$).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LUSITEC USINAGEM LTDA
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:52:16 do dia 30/07/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/01/2025.
Código de controle da certidão: 0AA9.9A95.482D.E15B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da Segurança Pública
Carteira de Identidade
Filiação:
Data de Nascimento:
39073563
LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA DIAS
ELAINE CRISTINA CITTÁ DIAS
16/10/1997
2-
Nome: LUÍS HENRIQUE CITTÁ DIAS
Atestado de Antecedentes Criminais
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
30f517cd-2eb8-4cd1-bace-2b334f729758
informando o código abaixo:
16:38
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
30/07/2024
Certidão de Antecedentes Criminais
Sistema Nacional de Informações Criminais
ePol - SINIC
N° 112170102024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de LUIS HENRIQUE CITTA DIAS, país de
nacionalidade Brasil, filho(a) de LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA DIAS e ELAINE CRISTINA CITTA DIAS, nascido(a)
aos 16/10/1997, natural de Garça-SP, CI 39073563-2 SSP SP, CPF 397.096.568-30.
Esta certidão foi expedida em 30/07/2024 às 16:50 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autencidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
112170102024.
Este documento é valido por 90 dias.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 43.168.942
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
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Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 59497558
Data e hora da emissão 06/08/2024 11:26:20 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
Garça
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro - Garça
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
18/08/2021
CERTIDÃO NEGATIVA
43.168.942/0001-96
LABIENOPOLIS
Código
Nome Fantasia
17404318
Logradouro Complemento
LUSITEC USINAGEM LTDA
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
002318921
Avenida PRESIDENTE VARGAS
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
374
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
2318921
Inscrição Municipal
Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e implementos para uso na agricultura, bem como a reparação
destas; fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 16:55:24 do dia 30/07/2024
Válida até 26/01/2025
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 9E26084E90F6FE81
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LUSITEC USINAGEM LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Certidão nº: 52441816/2024
Expedição: 30/07/2024, às 16:59:03
Validade: 26/01/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LUSITEC USINAGEM LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 43.168.942/0001-96, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000005264746
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, , até a presente data e hora, PROCESSOS de
CÍVEIS LUSITEC USINAGEM LTDA ou CNPJ nº 43.168.942/0001-96
Certidão 30/07/2024, às 16:21:33 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 4B7D85779C3A1A87.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
30/07/2024, 16:21 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.168.942/0001-96
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/08/2021
NOME EMPRESARIAL
LUSITEC USINAGEM LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
28.33-0-00 - Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para
irrigação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
28.29-1-99 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e
acessórios
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV PRESIDENTE VARGAS
NÚMERO
374
COMPLEMENTO
********
CEP
17.404-318
BAIRRO/DISTRITO
LABIENOPOLIS
MUNICÍPIO
GARCA
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SAC@CONTABILPIOTTO.COM.BR
TELEFONE
(14) 8123-0168
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/08/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/07/2024 às 16:19:21 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
30/07/2024, 16:19 about:blank
about:blank 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000005264856
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, , até a presente data e hora, PROCESSOS de
CRIMINAIS LUSITEC USINAGEM LTDA ou CNPJ nº 43.168.942/0001-96
Certidão 30/07/2024, às 16:23:14 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 086A50EDA4D43A97.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
30/07/2024, 16:23 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
30/07/2024 0077991162
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 3317174 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 28/07/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
LUSITEC USINAGEM LTDA , CNPJ: 43.168.942/0001-96, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada
Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 30 de julho de 2024.
0077991162
PEDIDO N°:
30/07/2024 0077991009
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 3317026 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 28/07/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: *****************************************************************************************************************
LUSITEC USINAGEM LTDA , CNPJ: 43.168.942/0001-96, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau
de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que
estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 30 de julho de 2024.
0077991009
PEDIDO N°:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa LUSITEC USINAGEM LTDA , inscrita no CNPJ
nº43.168.942/0001-96, estabelecida no endereço Rua
Presidente Vargas, , nº 374 - labienopolis, no município de
Garca, Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos
termos do Edital de Credenciamento nº 1/2024, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto
Teixeira Pinto” 2024 ', no Município de Garça, Estado de São
Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo com a Lei
Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
LUSITEC USINAGEM LTDA
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto” 2024 '
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: LUSITEC USINAGEM LTDA
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Data de fundação: 18/08/2021 - 2 anos
Inscrição Estadual: 315111757119
Inscrição Municipal: 2318921
Registro da Junta Comercial: 35237637781
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 80.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: 2833-0-00 fabricaçao
de pecas e acessório p. maquinas agricolas, aparelho e
implemento
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 95%
Demais atividades desenvolvidas pela empresa e o que
representa no faturamento:
0161-0/99 5%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Elaine
Telefone:
(14)-3406-5877
Celular:
(14) 9820-13839
E-mail: plastec@plastec-usinagem.com.br
ENDEREÇO
Logradouro: Rua Presidente Vargas, , nº 374 - labienopolis
Cidade: Garca - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
LUIS HENRIQUE CITTÁ DIAS 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Empresa nascida como extensão da PLASTEC Usinagem LTDA.
O crescimento da produção e aumento das vendas, dificultou
a estadia da Plastec no regime do Simples Nacional. Através
de um planejamento fiscal e tributário, consumou-se a
abertura de um novo CNPJ no regime do Lucro Presumido,
nascendo assim, a LUSITEC Usinagem LTDA. É uma empresa
que conta com um parceiro de negócios com fábricas no
Brasil, comercializando sua ampla linha de produtos de alta
tecnologia. Hoje este crescimento reflete na nossa empresa
Lusitec, trazendo a necessidade de um espaço maior para
proporcionar a locomoção de caminhões e empilhadeiras,
afim de atender essa crescente demanda e lidar mais
facilmente com materiais pesados. Por fim, temos a ambição
e pretensão de expandir nossa produção para outros
seguimentos, mas mantendo-se no ramo de usinagem,
promovendo assim um aumento de novos empregos dentro
de nossa cidade.
Finalidade do projeto da empresa:
Aumento do quadro fabril. Não só para dar vasão e maior
escala ao processo produtivo, mas também para implementar
o desenvolvimento de novas peças e produção. obs: Solicitei
também um terreno para Plastec e sendo empresa do mesmo
grupo, (Lusitec) gostaria de solicitar os terreno um do lado
outro para facilitar o gerenciamento.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 2.000.000,00
Construções: R$ 1.200.000,00
Instalações: R$ 350.000,00
Maquinários: R$ 1.000.000,00
Equipamentos: R$ 200.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 1 tonelada dia
Insumos (matéria prima):
Tubos, chapas e barras de alumínio, aço, inox e latão. E
tarugos de nylon, polietileno e polipropileno.
Linha de produtos:
Peças mecânicas produzidas em aço e em materiais
plásticos resistentes, destinadas às indústrias de
montagem de produtos finais.
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 3.000.00 M²
Área à ser construída:
galpao 1 - 600 mtrs
galpao 2 - 480 mtrs
Tempo previsto para edificação do imóvel: 24 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 24 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 60 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 50.00 M³
Esgoto Industrial 50.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 65 KvA
Demanda prevista 40 Kw
Consumo anual previsto 1 Mwh
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 4
Novos Empregos: 2
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Operadores de Máquinas
Recepcionista
Faturamento/Fiscal
faxineira
INCENTIVOS
Vale alimentação
Seguro de vida
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Lucro Presumido
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 446.332,00
Aliquota: 18%
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Valor R$ 20.000,00
Aliquota: 3%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Valor R$ 400.000,00
Aliquota: 6%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 445.000,00
Aliquota: 1%
Outro impostos:
CSLL: R$ 445.000,00/1.08%
PIS: R$ 366.000,00/0.65%
COFINS: R$366.000,00/3%
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado SP
Outros Estados: SP
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
18/01/2024.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2024.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 18 de Janeiro de 2024.
Elaine
Responsável
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 43.168.942/0001-96
Social:
Endereço: RUA JOSE AUGUSTO ESCOBAR N 777 / GARCA / SP /
17400-076
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:17/07/2024 a 15/08/2024
Certificação Número:
Informação obtida em 30/07/2024 16:58:34
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Voltar
30/07/2024, 16:58 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf 1/1
28:59
Empregador: 43.168.942/0001-96 | LUSITEC USINAGEM LTDA
Usuário (Procurador): 57.271.355/0001-32 | ESCRITORIO CONTABIL PIOTTO LTDA
Consultas do Empregador Consulta de Vínculos
Exibe os vínculos do empregador com possibilidade de consulta aos valores de FGTS de cada vínculo listado.
Filtro
Nome do Trabalhador
CPF do Trabalhador
Matrícula
Local de Trabalho Atual (admissão/alteração contratual) CNPJ CPF CAEPF
Selecione umas das opções...
Relação de Trabalho (Obrigatório)
com vínculo sem vínculo
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Vínculos do Empregador
Ativos (3) Desligados (1)
Exibir: 1-3 de 3 itens
Nome do Trabalhador
c
CPFc c Categoriac Data da Admissãoc Local de Trabalhoc
20 1
ELAINE MARIA MODE 147.664.448-92 LUSITEC5 101 02/04/2024 43.168.942/0001-96
GUILHERME DA SILVA… 331.284.778-84 LUSITEC3 23/01/2023 43.168.942/0001-96
LUCAS RAMOS MIAN 519.793.998-24 LUSITEC4 23/01/2023 43.168.942/0001-96
FGTS Digital
ENTREGAS VALORES 1º MÊS 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º
PROJETO
FUNDAÇÃO R$ 250.000,00
ALVENARIA R$ 250.000,00
SUPRA ESTRUTURA R$ 80.000,00
COBERTURA R$ 250.000,00
HIDRAULICA R$ 50.000,00
ELETRICA R$ 300.000,00
ACABAMENTO R$ 40.000,00
PINTURA R$ 45.000,00
SUB TOTAL R$ 1.265.000,00
MAO DE OBRA
PEDREIRO R$ 200.000,00
ELETRICA R$ 50.000,00
HIDRAULICA R$ 15.000,00
PINTURA R$ 20.000,00
SUB TOTAL R$ 285.000,00
VALOR ESTIMADO R$ 1.550.000,00
Valores disponibilizado por faze de exeção de trabalho, de acordo com cada profissional
CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO
MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO DE
ARQUITETURA
bjetivo: Projeto para Construção de Barracão Empresarial em Alvenaria.
Proprietária: LUSITEC USINAGEM LTDA (Responsável: Luis Henrique Cittá Dias).
Local: Quadra D; Lote 09 Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”; Garça - SP
1. FUNDAÇÕES
As estacas, blocos e baldrames serão executados em concreto armado.
2. ESTRUTURAL
Os pilares, vigas, serão executados em concreto armado.
3. ALVENARIA
A alvenaria será executada em blocos cerâmicos, assentados e revestidos com argamassa de
cimento, cal e areia.
4. PÉ-DIREITO
3,00m no wc e 7,00m nos demais.
5. COBERTURA
Telha metálica i=15% sobre estrutura metálica.
6. REVESTIMENTO DE PAREDES
Barrado impermeável em tinta epóxi até a altura de 2,00m nas paredes internas e nos W.C e
A.C. azulejo até 2,00m.
7. REVESTIMENTOS DE PISO
Barracão em Concreto Polido e nos W.C e A.C será piso cerâmico.
8. PORTAS E ESQUADRIAS
As portas internas de circulação possuem batentes, folhas e guarnição em madeira
devidamente pintada; as portas externas e esquadrias de janelas serão executadas em perfis
de ferro, com fechamento em vidro.
9. PINTURA
As paredes internas e forros receberam pintura de PVA sobre massa acrílica; as paredes
externas receberam pinturas especiais a base de polímeros acrílicos.
10. INSTALAÇÕES
As instalações hidráulicas sanitárias de acordo com as normas do SAAE: as águas pluviais serão
conduzidas até o meio fio e haverá rufos nas paredes de divisas, de eletricidade, de acordo
com as normas da CPFL.
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
24080512947-02
14/08/2024 08:45:03
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo