EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa HENLAU QUIMICA LTDA, inscrita no CNPJ
nº01.847.902/0001-20, estabelecida no endereço DR LABIENO
DA COSTA MACHADO , nº 3375 - DISTRITO INDUSTRIAL
PREFEITO PEDRO VALENTIM FERNANDES , no município de
Garça , Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos
termos do Edital de Credenciamento nº 1/2024, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Sem escolha definida!', no Município de Garça,
Estado de São Paulo, com as características abaixo descritas, de
acordo com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
HENLAU QUIMICA LTDA
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa
'Sem escolha definida!'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: HENLAU QUIMICA LTDA
CNPJ: 01.847.902/0001-20
Data de fundação: 07/02/1997 - 27 anos
Inscrição Estadual: 315015580113
Inscrição Municipal: 1078488
Registro da Junta Comercial: 35601681010
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 150.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: Fabricação de sabões e
detergente sintético
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Diego Parpinelli Zanardi
Telefone:
(14)-3407-2020
Celular:
(14) 9972-61200
E-mail: diego.zanardi@henlau.com.br
https://henlau.com.br/
ENDEREÇO
Logradouro: DR LABIENO DA COSTA MACHADO , nº 3375 -
DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO PEDRO VALENTIM FERNANDES
Cidade: Garça - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Norberto Luiz Afonso 50%
Fernando Henrique Rezende Afonso 25%
Ana Laura Rezende Afonso 25%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
A HENLAU QUÍMICA é uma empresa brasileira, situada na
cidade de Garça, interior de São Paulo, fundada em 1988 pelo
engenheiro químico Norberto Luiz Afonso. Produzimos e
comercializamos soluções completas para o seu dia a dia,
prezando sempre pela qualidade, segurança e eficiência dos
nossos produtos. Além disso, todos nossos produtos são
testados rigorosamente em ensaios laboratoriais internos com
equipamentos de última geração. Nossos produtos são
produzidos com total comprometimento e
excelência.Oferecemos uma linha diversificada que combina
eficiência, qualidade, sustentabilidade e ainda cuida do meio
ambiente. Atualmente atuamos no Lucro presumido.
Finalidade do projeto da empresa:
A nova área em discussão permitirá que a empresa Henlau se
desenvolva no comércio eletrónico, incluindo todas as etapas
do processo: armazenamento, venda e logística. Por outro
lado, no município de Garça haverá crescimento de ofertas de
emprego e tributos.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 100.000,00
Construções: R$ 880.000,00
Instalações: R$ 300.000,00
Maquinários: R$ 280.000,00
Equipamentos: R$ 300.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 150 toneladas mês
Insumos (matéria prima):
70 toneladas
Linha de produtos:
8 linhas
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 2.116.87 M²
Área à ser construída:
800 M²
Tempo previsto para edificação do imóvel: 12 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 12 meses
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 5.00 M³
Esgoto Industrial 3.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 10 KvA
Demanda prevista 8 Kw
Consumo anual previsto 2 Mwh
Tensão do fornecimento 2 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 54
Novos Empregos: 15
INCENTIVOS
Vale alimentação
Assistência médica
Seguro de vida
Bolsa de estudos
Quais os incentivos oferecidos pela empresa:
Kit limpeza
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Lucro Presumido
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 4.532.190,87
Aliquota: 13%
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Valor R$ 0,01
Aliquota: 1%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Valor R$ 792.139,97
Aliquota: 2%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 611.144,35
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Aliquota: 2%
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 0,01
Outro impostos:
1837258,11/5,5
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 61%
Outros Estados: 39%
Mercado Externo: 0%
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
23/05/2024.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2024.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 23 de Maio de 2024.
Diego Parpinelli Zanardi
Responsável
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da Segurança Pública
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
7378448
NORBERTO AFONSO
MARIA ANTONIA FRONTERA AFONSO
18/02/1955
5-
Nome: NORBERTO LUIZ AFONSO
Atestado de Antecedentes Criminais
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
0da994a7-e125-4a00-853f-db98276c2bd3
informando o código abaixo:
13:36
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
16/07/2024
16/07/2024 0077407182
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 2779032 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 15/07/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
HENLAU QUIMICA LTDA , CNPJ: 01.847.902/0001-20, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada
Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de julho de 2024.
0077407182
PEDIDO N°:
16/07/2024 0077407218
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 2779059 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 15/07/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: *****************************************************************************************************************
HENLAU QUIMICA LTDA , CNPJ: 01.847.902/0001-20, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau
de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que
estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de julho de 2024.
0077407218
PEDIDO N°:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HENLAU QUIMICA LTDA
CNPJ: 01.847.902/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:39:17 do dia 16/07/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/01/2025.
Código de controle da certidão: 00BF.871D.04C0.50B1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
16/07/2024 0077408496
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 2780696 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS , anteriores a
15/07/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: *****************
HENLAU QUIMICA LTDA , CNPJ: 01.847.902/0001-20, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI nº 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de julho de 2024.
0077408496
PEDIDO N°:
16/07/2024 0077408659
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 2780834 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de
INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS , anteriores a 15/07/2024, verificou NADA
CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: **************************************************
HENLAU QUIMICA LTDA , CNPJ: 01.847.902/0001-20, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação extinto e em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI nº 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME com o CPF. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da certidão.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de julho de 2024.
0077408659
PEDIDO N°:
CNPJ: 01.847.902/0001-20
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
24070841044-64
18/07/2024 08:49:30
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000005739716
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: HENLAU QUIMICA LTDA ou CNPJ nº 01.847.902/0001-20.
Certidão emitida em: 13/08/2024, às 16:45:34 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 89F5BF1EA07120AD.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000005739666
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CÍVEIS em tramitação contra: HENLAU QUIMICA LTDA ou CNPJ nº 01.847.902/0001-20.
Certidão emitida em: 13/08/2024, às 16:44:38 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 55706F4FEB90D4B2.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 01.847.902/0001-20
Razão
Social: HENLAU QUIMICA EIRELI EPP
Endereço: AV DR LABIENO DA C MACHADO 3375 INDUSTRIA / DIS INDUSTRIAL / GARCA / SP
/ 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações
com o FGTS.
Validade:07/08/2024 a 05/09/2024
Certificação Número: 2024080706050612603482
Informação obtida em 13/08/2024 16:42:14
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HENLAU QUIMICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.847.902/0001-20
Certidão nº: 29827288/2024
Expedição: 30/04/2024, às 13:47:35
Validade: 27/10/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que HENLAU QUIMICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 01.847.902/0001-20, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Garça
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro - Garça
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
01/06/1997
CERTIDÃO NEGATIVA
01.847.902/0001-20
DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO PEDRO VALENTIM FERNANDES
Código
Nome Fantasia
17400000
Logradouro Complemento
HENLAU QUIMICA LTDA
HENLAU
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
001078488
Avenida DR LABIENO DA COSTA MACHADO
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
3375
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
1078488
Inscrição Municipal
Fabricação, importação e exportação de sabão, sabonetes, saneantes (detergentes e congêneres), E.P.I., cosméticos,
perfumes e produtos de higiene, serviços de tratamento e purificação de água, captação, tratamento e distribuição de água
para fins de abastecimento (desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do ph e fluoretação),
serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, comércio varejista de cosméticos, produtos de
perfumaria e higiene pessoal
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 16:45:40 do dia 10/05/2024
Válida até 06/11/2024
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número DBE22246BBB12EFC
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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PAUTA
Análise de projetosde doação e transferência de área.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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No dia 29 de julho de 2024, às 8h15, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 295, Centro, Garça, Estado de São
Paulo, foi realizada a reunião da Comissão dos Distritos Empresariais. Quatro membros da
comissão estavam presentes. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Bruno Henrique Severino, iniciou a reunião com uma breve introdução sobre o
tema em pauta. Em seguida, a Comissão analisou os projetos apresentados para o
desenvolvimento do Distrito Empresarial da cidade, envolvendo as empresas ELIZA
YUMIKO MITIUYE - ME, LUSITEC USINAGEM LTDA, PLASTEC USINAGEM LTDA,
ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA, CHOCOBRAZ
EMBALAGENS LTDA, DIEGO PIOVEZAN - ME, ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA -
EPP, MAURO MAURÍCIO, L O GALVÃO BOSQUE, IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL
LTDA, CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA,
MORIS & IASUTANI LTDA ME, DOÇURE CHOCOLATES LTDA, RB DE GARÇA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, RONALD
FELTRIN ARANTES, MÓVEIS CASA SHOW, CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, WSA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, EDERSON
SANGALETTI ME, ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, BR7
CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ APARECIDO ROSA ME, DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA e HENLAU QUÍMICA EIRELI. Dando início aos trabalhos, a Comissão examinou o
requerimento da empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME, CNPJ 16.923.323/0001-97,
solicitando anuência da Prefeitura Municipal de Garça para transferência de área
localizada na Rua Carlos Ferrari, nº 2914, fusão dos lotes 02P e 03, da quadra “A”, do
Distrito Industrial III, matrícula nº 33.966 do Registro de Imóveis da Comarca de Garça/SP,
doados anteriormente à empresa donatária Garça Construções. Após a análise da
documentação, a Comissão, por unanimidade, aprovou a solicitação de anuência para
transferência dos lotes 02P e 03 para a empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME. A seguir,
a Comissão analisou a solicitação da empresa LUSITEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº
43.168.942/0001-96, para substituição do Lote 02, da quadra “F”, pelo Lote 9, da Quadra D,
ambos do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime,
aprovou-se o pedido de substituição de área. Na sequência, a Comissão analisou a
solicitação da empresa PLASTEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº 68.229.277/0001-24, para
substituição do Lote 01, da quadra “F”, pelo Lote 8, da Quadra D, ambos do mesmo
Distrito Empresarial. A Comissão aprovou o pedido por unanimidade. A Comissão também
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
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analisou a solicitação da empresa ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 02.745.658/0001-58, para substituição dos Lotes 04 e 12, da
quadra “A”, pelos Lotes 1, 2, 3 e 4, da Quadra B, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”, em caráter de nova doação em razão do aumento de área. Aprovou-se de
forma unânime o pedido de substituição e nova doação de área. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa CHOCOBRAZ EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
12.812.808/0001-52, para receber em doação o Lote 11, da quadra “D”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, aprovou-se o pedido de
doação de área. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da empresa DIEGO
PIOVEZAN - ME, CNPJ 11.927.467/0001-06, para receber em doação o Lote 02, da
quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Aprovou-se a doação
de área solicitada, por unanimidade. A Comissão analisou ainda a solicitação da empresa
ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 21.377.949/0001-85, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada por unanimidade. Na sequência, a Comissão analisou a solicitação
da empresa MAURO MAURÍCIO, CNPJ 36.407.025/0001-51, para receber em doação o
Lote 02, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Continuando, a Comissão analisou a solicitação da
empresa L O GALVÃO BOSQUE, CNPJ 11.422.865/0001-62, para receber em doação o
Lote 04, da quadra “D”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da
empresa IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 38.321.233/0001-69, para
receber em doação o Lote 04, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou
a solicitação da empresa CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 36.378.330/0001-62,
para receber em doação o Lote 01, da quadra “J”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Na sequência, a Comissão
analisou a solicitação da empresa INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA, CNPJ
52.045.523/0001-58, para receber em doação o Lote 08, da quadra “H”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime.
Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa MORIS & IASUTANI LTDA ME,
CNPJ 13.654.358/0001-80, para receber em doação o lote 02, da Quadra J, no Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se por unanimidade, a procedência
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do pedido em favor da empresa. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da
empresa DOÇURE CHOCOLATES LTDA, CNPJ 53.689.902/0001-43, para receber em
doação o Lote 02, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa RB DE GARÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ
69.328.912/0001-93, para receber em doação uma área de 60 mil metros quadrados, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, decidiu-se
que o pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade
momentânea de área para atendimento à demanda. A Comissão também analisou a
solicitação da empresa ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, CNPJ 47.389.708/0001-40, para
receber em doação o Lote 12, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa RONALD FELTRIN ARANTES, CNPJ 13.609.837/0001-
84, para receber em doação uma área no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o pedido será reapreciado em oportunidade
futura, em razão da indisponibilidade de área para doação. Continuando, a Comissão
analisou a solicitação da empresa MÓVEIS CASA SHOW LTDA, CNPJ 37.286.230/0001-
79, para receber em doação o Lote 07, da quadra “H”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão analisou
ainda a solicitação da empresa CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, CNPJ 45.027.287/0001-
81, para receber em doação o Lote 10, da quadra “C”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a
Comissão analisou a solicitação da empresa WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.754.645/0001-21, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou a solicitação da
empresa EDERSON SANGALETTI ME, CNPJ 17.320.506/0001-80, para receber em
doação o Lote 12, da quadra “G”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Em momento oportuno, o integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato,
declarou-se impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta
forma, os membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda,
autorizando a doação de área solicitada. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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08.745.921/0001-95, para receber em doação os lotes 01, 02, 15 e 16, da Quadra “G”, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de
forma unânime. A Comissão analisou também a solicitação da empresa BR7
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.045.451/0001-88, para receber em doação uma área no
Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o
pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade de área
para doação. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa JOSÉ
APARECIDO RODA-ME, CNPJ 13.381.273/0001-75, para transferência do Lote 17, da
Quadra A, do Distrito Empresarial III, antiga donatária empresa "Manfrim Produtos Naturais
Ltda". Por unanimidade, autorizou-se a transferência de área solicitada. A Comissão
prosseguiu com a análise da solicitação feita pela empresa DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08, para receber em doação os Lotes 01 e 02, da quadra
“K”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Em momento oportuno, o
integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato, pediu a palavra e se declarou
impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os
membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a
doação de área solicitada. Por fim, a Comissão analisou a solicitação feita pela empresa
HENLAU QUÍMICA LTDA, CNPJ 01.847.902/0001-20, para transferência dos Lotes 14, 15
e 16, da Quadra “D”, do Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho, localizados na
Rua Ari Rosário, nº 150, Garça/SP, antiga donatária empresa "André Bressan". Em
momento oportuno, a integrante da Comissão, Ana Laura Rezende, declarou-se impedida
de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os membros
presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a transferência
de área solicitada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h00. Eu,
Lúcio Semenssato de Oliveira, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a
presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA DA ATA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B977-B070-935F-A773
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 01/08/2024 09:48:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 01/08/2024 10:21:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LAURA REZENDE AFONSO (CPF 338.XXX.XXX-04) em 02/08/2024 08:20:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 02/08/2024 11:39:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 07/08/2024 09:15:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773
ESTUDO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL
PROPRIETÁRIO
TÍTULO
NORBERTO LUIZ AFONSO
ESCALA 1:100
SITUAÇÃO SEM ESCALA
ÁREAS M2
A CONSTRUIR ................................................................... 711,58m²
TERRENO ........................................................................ 2.204,27m²
AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
ANA LAURA REZENDE AFONSO
CAU-SP A61822-5
ARQUITETA E URBANISTA
NORBERTO LUIZ AFONSO
PROPRIETÁRIO
CPF:711.828.888-87
LOCAL LUCIO DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO; GARÇA - SP
R. ARI ROSÁRIO, 150. LOTE 14, 15, 16, QUADRA D; DISTRITO INDUSTRIAL
28,35
3,50
25,10
19,00