materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara
Municipal as inclusas propostas de emendas individuais impositivas ao orçamento do
exercício de 2025. Referida emenda tem por objetivo atender diversas
demandas da coletividade garcense, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de
interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por
parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 312 da Lei Orgânica do
Município de Garça. De tal modo, a matéria apresentada observou os preceitos
encartados na Lei nº 5.732/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras
providências. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres
Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador - MDB
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EMENDA AO PROJETO DE LEI
(de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho)
As seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do
exercício de 2025, far-se-ão com a anulação parcial da dotação 855- 99.999.9999.9999.0004 (Emendas Impositivas – Legislativo Municipal):
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES
E SERVIÇOS DE SAÚDE
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho
Associação
Beneficente
Espirita de Garça
- Hospital
Psiquiátrico
André Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho
Prefeitura de
Garça
44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Castração
animal R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2052 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho
Prefeitura de
Garça
44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Aquisição de
equipamentos
e/ou
mobiliário
para USF
João Zapata /
Monte Verde
/ Frei Aurélio
R$ 36.982,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA
ECONÔMICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
(EXCETO SAÚDE)
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
para
instalação de
energia solar
fotovoltaíca
R$ 32.327,42
Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho
Patronato Juvenil
Garcense
48.211.924/0001-63 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
para
instalação de
energia solar
fotovoltaíca
R$ 32.327,42
Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho
AFAI Virgilia
Alves de Carvalho
Pinto
48.211.825/0001-81 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliário
e/ou
equipamentos
R$ 32.327,42
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador - MDB
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