materia 689/2024 — Garça (SP)

Tipo	Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano	689 / 2024
Date	2024-11-13
Ementa	ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DE RISCOS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
native_id	112177

Date	Status	Turno	Texto
2025-01-06	Concluído (a)	—	Processo arquivado.
2025-01-06	Norma promulgada	—	Lei Municipal nº 5766/2024 publicada na edição nº 2514-A do DOEM.
2024-12-17	Proposição aprovada	—	Autógrafo encaminhado ao prefeito.
2024-12-11	Aprovado substitutivo	—	Encaminhado redação final.
2024-12-11	Encaminhado à CCJR para elaboração da Redação Final	—	Encaminhado para Redação Final.
2024-12-11	Em tramitação	—	Substitutivo aprovado por unanimidade de votos da 40ª Sessão Ordinária, de 09/12/2024.
2024-12-05	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 09/12/2024.
2024-12-03	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Concluso à Presidência.
2024-12-03	Proposição aprovada	P	Substitutivo aprovado por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 39ª Sessão Ordinária, de 02/12/2024.
2024-11-28	Matéria inclusa na Ordem do Dia	P	Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, de 02/12/2024, para 1ª discussão e votação.
2024-11-26	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Concluso à Presidência.
2024-11-26	Em tramitação	—	Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-11-26	Em tramitação	—	Com parecer favorável.
2024-11-26	Em tramitação	—	Encaminhado para parecer.
2024-11-26	Em tramitação	—	Com parecer favorável.
2024-11-19	Em tramitação	—	Encaminhado para parecer.
2024-11-19	Em tramitação	—	Projeto considerado objeto de deliberação na 37ª Sessão Ordinária, de 18/11/2024.
2024-11-14	Em tramitação	—	Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 37ª Sessão ordinária, de 18/11/2024.

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Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 2
2025
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100
2025
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2026 2027
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 252.292.120,00
RPPS)
237.154.592,80 0,93440 99,66340 262.383.804,80 251.888.452,61 0,97180 96,76920 271.567.237,97 262.062.384,64 1,00580 95,38680
Receitas Primárias(EXCETO 244.583.927,03
FONTES RPPS)(I)
229.908.891,41 0,90590 96,61840 254.367.284,11 244.192.592,75 0,94210 93,81260 263.270.139,06 254.055.684,19 0,97510 92,47240
 Receitas Primárias Correntes 244.583.927,03 229.908.891,41 0,90590 96,61840 254.367.284,11 244.192.592,75 0,94210 93,81260 263.270.139,06 254.055.684,19 0,97510 92,47240
 Impostos, Taxas e Contribuições 40.058.840,00
de Melhoria
37.655.309,60 0,14840 15,82450 41.661.193,60 39.994.745,86 0,15430 15,36500 43.119.335,38 41.610.158,64 0,15970 15,14550
 Transferências Correntes 173.657.438,68 163.237.992,36 0,64320 68,60020 180.603.736,23 173.379.586,78 0,66890 66,60800 186.924.867,00 180.382.496,65 0,69230 65,65650
 Demais Receitas Primárias 30.867.648,35
Correntes
29.015.589,45 0,11430 12,19370 32.102.354,28 30.818.260,11 0,11890 11,83960 33.225.936,68 32.063.028,90 0,12310 11,67050
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesa Total(EXCETO FONTES 244.562.120,00
RPPS)
229.888.392,80 0,90580 96,60980 254.344.604,80 244.170.820,61 0,94200 93,80430 263.246.665,97 254.033.032,66 0,97500 92,46420
Despesas Primárias(EXCETO 235.170.562,64
FONTES RPPS)(II)
221.060.328,88 0,87100 92,89990 244.577.385,15 234.794.289,74 0,90580 90,20200 253.137.593,63 244.277.777,85 0,93750 88,91340
 Despesas Primárias Correntes 215.754.685,71 202.809.404,57 0,79910 85,23000 224.384.873,14 215.409.478,21 0,83110 82,75490 232.238.343,70 224.110.001,67 0,86010 81,57270
 Pessoal e Encargos Sociais 94.881.681,42 89.188.780,53 0,35140 37,48130 98.676.948,68 94.729.870,73 0,36550 36,39280 102.130.641,88 98.556.069,41 0,37830 35,87290
 Outras Despesas Correntes 120.873.004,29 113.620.624,03 0,44770 47,74870 125.707.924,46 120.679.607,48 0,46560 46,36210 130.107.701,82 125.553.932,25 0,48190 45,69970
 Despesas Primárias de Capital 12.442.592,84 11.696.037,27 0,04610 4,91520 12.940.296,55 12.422.684,69 0,04790 4,77250 13.393.206,93 12.924.444,69 0,04960 4,70430
 Pagamento de Restos a Pagar de 15.319.729,54
Despesas Primárias
14.400.545,77 0,05670 6,05180 15.932.518,72 15.295.217,97 0,05900 5,87600 16.490.156,88 15.913.001,39 0,06110 5,79210
Receita Total(COM FONTES RPPS) 28.545.000,00 26.832.300,00 0,10570 11,27620 29.686.800,00 28.499.328,00 0,11000 10,94870 30.725.838,00 29.650.433,67 0,11380 10,79230
Receitas Primárias(COM FONTES 26.551.180,00
RPPS)(III)
24.958.109,20 0,09830 10,48860 27.613.227,20 26.508.698,11 0,10230 10,18400 28.579.690,15 27.579.401,00 0,10590 10,03850
Despesa Total(COM FONTES 36.275.000,00
RPPS)
34.098.500,00 0,13440 14,32980 37.726.000,00 36.216.960,00 0,13970 13,91360 39.046.410,00 37.679.785,65 0,14460 13,71490
Despesas Primárias(COM FONTES 36.275.000,00
RPPS)(IV)
34.098.500,00 0,13440 14,32980 37.726.000,00 36.216.960,00 0,13970 13,91360 39.046.410,00 37.679.785,65 0,14460 13,71490
Resultado Primário(SEM RPPS) - 9.413.364,39
Acima da Linha(V)=(I-II)
8.848.562,53 0,03490 3,71850 9.789.898,96 9.398.303,01 0,03630 3,61060 10.132.545,43 9.777.906,34 0,03760 3,55900
Resultado Primário(COM RPPS) - -310.455,61
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-291.828,27 -0,00120 -0,12270 -322.873,84 -309.958,88 -0,00110 -0,11900 -334.174,42 -322.478,31 -0,00110 -0,11740
Juros, Encargos e Variações 4.426.102,56
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
4.160.536,41 0,01640 1,74850 4.603.146,66 4.419.020,80 0,01700 1,69770 4.764.256,80 4.597.507,81 0,01760 1,67340
Juros, Encargos e Variações 1.749.652,35
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
1.644.673,21 0,00650 0,69120 1.819.638,44 1.746.852,91 0,00670 0,67110 1.883.325,79 1.817.409,39 0,00700 0,66150
Dívida Pública Consolidada(DC) 34.620.938,33 32.543.682,03 0,12820 13,67640 36.005.775,86 34.565.544,83 0,13340 13,27920 37.265.978,02 35.961.668,79 0,13800 13,08950
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -7.095.098,77 -6.669.392,84 -0,02630 -2,80280 -7.378.902,72 -7.083.746,61 -0,02730 -2,72140 -7.637.164,32 -7.369.863,56 -0,02830 -2,68250
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 1.000,00
Abaixo da linha
940,00 0,00000 0,00040 -283.803,95 -414.353,77 -0,00100 0,08140 -258.261,60 -286.116,95 -0,00100 0,03890
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.339], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 13/nov/2024 13h e 59m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 2 de 2
2025
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 182.694.739,25 206.895.262,81 209.592.484,81 252.292.120,00 262.383.804,80 271.567.237,97 3,50 13,25 1,30 20,37 4,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 171.250.447,38 193.535.222,62 202.974.092,02 244.583.927,03 254.367.284,11 263.270.139,06 3,50 13,01 4,88 20,50 4,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 175.560.775,79 386.725.628,99 211.960.967,97 244.562.120,00 254.344.604,80 263.246.665,97 3,50 120,28 -45,19 15,38 4,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 185.474.826,72 282.676.594,98 202.207.126,60 235.170.562,64 244.577.385,15 253.137.593,63 3,50 52,41 -28,47 16,30 4,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 36.529.807,65 28.545.000,00 29.686.800,00 30.725.838,00 3,50 0,00 0,00 -21,86 4,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 26.106.263,40 26.551.180,00 27.613.227,20 28.579.690,15 3,50 0,00 0,00 1,70 4,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 26.979.784,80 36.275.000,00 37.726.000,00 39.046.410,00 3,50 0,00 0,00 34,45 4,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 26.979.784,80 36.275.000,00 37.726.000,00 39.046.410,00 3,50 0,00 0,00 34,45 4,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -14.224.379,34 -89.141.372,36 766.965,42 9.413.364,39 9.789.898,96 10.132.545,43 3,50 526,68 -100,86 1.127,35 4,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da -14.224.379,34
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-89.141.372,36 -106.555,98 -310.455,61 -322.873,84 -334.174,42 3,50 526,68 -99,88 191,35 4,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 34.620.938,33 36.005.775,86 37.265.978,02 3,50 0,00 0,00 0,00 4,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 -7.095.098,77 -7.378.902,72 -7.637.164,32 3,50 0,00 0,00 0,00 4,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 1.000,00 -283.803,95 -258.261,60 -9,00 0,00 0,00 0,00 -28.480,40
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 201.166.866,92 237.154.592,80 251.888.452,61 262.062.384,64 4,04 0,00 0,00 17,89 6,21
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 194.814.533,52 229.908.891,41 244.192.592,75 254.055.684,19 4,04 0,00 0,00 18,01 6,21
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 203.440.137,06 229.888.392,80 244.170.820,61 254.033.032,66 4,04 0,00 0,00 13,00 6,21
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 194.078.400,11 221.060.328,88 234.794.289,74 244.277.777,85 4,04 0,00 0,00 13,90 6,21
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 35.061.309,38 26.832.300,00 28.499.328,00 29.650.433,67 4,04 0,00 0,00 -23,47 6,21
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 25.056.791,62 24.958.109,20 26.508.698,11 27.579.401,00 4,04 0,00 0,00 -0,39 6,21
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 25.895.197,45 34.098.500,00 36.216.960,00 37.679.785,65 4,04 0,00 0,00 31,68 6,21
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 25.895.197,45 34.098.500,00 36.216.960,00 37.679.785,65 4,04 0,00 0,00 31,68 6,21
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 736.133,41 8.848.562,53 9.398.303,01 9.777.906,34 4,04 0,00 0,00 1.102,03 6,21
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 -102.272,42 -291.828,27 -309.958,88 -322.478,31 4,04 0,00 0,00 185,34 6,21
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 32.543.682,03 34.565.544,83 35.961.668,79 4,04 0,00 0,00 0,00 6,21
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 -6.669.392,84 -7.083.746,61 -7.369.863,56 4,04 0,00 0,00 0,00 6,21
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 940,00 -414.353,77 -286.116,95 -30,95 0,00 0,00 0,00 -44.180,19
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.339], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 13/nov/2024 14h e 00m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Abertura de credito adicional utilizando a reserva de contingência 1.500.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.339], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 13/nov/2024 13h e 59m"

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materia nº 689/2024

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