CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 147/2024
RELATÓRIO:
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 147/2024
O projeto, de autoria do Prefeito, estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025. De acordo com a proposição, a receita e a despesa total do Município de Garça
representa o importe de R$ 257.476.683,00 (administração direta e indireta), nos seguintes termos:
Entidade Receita (R$) Despesa (R$) Superávit (R$) Déficit (R$)
Câmara ---------- 2.724.000,00 ---------- 2.724.000,00
Prefeitura 226.550.120,00 216.838.120,00 9.712.000,00 ----------
IAPEN 28.545.000,00 36.275.000,00 ---------- 7.730.000,00
SAAE 25.742.000,00 25.000.000,00 742.000,00 ---------- 280.837.120,00 280.837.120,00 10.454.000,00 10.454.000,00
Foi realizada audiência pública pelo Poder Legislativo no dia 31/10/2024, conforme ata
e lista de presença juntadas ao processo legislativo. Em atenção ao disposto no Regimento Interno da Casa, foi outorgado o período de 01 a
14/11/2024 para apresentação de Emendas pelos Vereadores. O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto. É o relatório. VOTO DO RELATOR:
DO PROJETO
Atendendo ao disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Município de Garça, a matéria
foi protocolada em 30 de setembro de 2024, encontrando-se, pois, dentro do prazo legal, oportunidade em que foi considerada objeto de deliberação na 30ª Sessão Ordinária de 2024. A matéria e seus anexos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município
(DOEM), na edição de 09 de outubro de 2024. Verificamos que a propositura está fundamentada nos artigos 78, inciso XIV, 311 e
316 da Lei Orgânica do Município de Garça. Observa, também, as Diretrizes Orçamentárias
estabelecidas pela Lei nº Lei nº 5.560, de 2023; a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que
instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
dos entes federados; a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, que fixa normas de
finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal; e, as Emendas Constitucionais nº 45, de 18 de dezembro de 2017, e nº 50, de 18 de maio de 2021, que inseriram dispositivos na
Constituição Estadual que disciplinam o regime para o atendimento de programações decorrentes de
emendas parlamentares individuais de execução obrigatória.
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Foram também observadas as estratégias que constantes do Plano Plurianual do
Município de Garça - PPA, relativo ao período compreendido entre os anos de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº Lei nº 5.435, de 2021. Noutro giro, fixou-se o índice de autorização para suplementação de dotações
orçamentárias em 30% do valor orçado para a despesa, destinado à reforço de dotações, sem a
solicitação de autorização legislativa. Quanto as despesas, previu-se na peça orçamentária o seguinte:
POR NATUREZA DA DESPESA
I – Administração Direta
3 – Despesas Correntes
3.1 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 86.785.183,27
3.2 – Juros e Encargos da Dívida R$ 1.982.983,28
3.3 – Outras Despesas Correntes R$ 110.520.881,76
SUBTOTAL R$ 199.289.048,31
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO R$ 23.380.630,04
TOTAL R$ 222.669.651,35
4 – Despesas de Capital
4.4 – Investimentos R$ 6.1320.213,52
4.6 – Amortização da Dívida R$ 7.408.574,08
9 – Reserva de Contingência
9.9 – Reserva de Contingência R$20.273.071,69
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$219.562.120,00
II – Administração Indireta
3 – Despesas Correntes
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 38.950.498,15
3.3 - Outras Despesas Correntes R$ 10.963.122,53
4 – Despesas de Capital
4.4 - Investimentos R$ 6.322.379,32
9 – Reserva de Contingência
9.9 – Reserva de Contingência R$ 5.039.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 61.275.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 280.837.120,00
DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS
Atendendo ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e
em respeito ao artigo 324 da Lei Orgânica do Município de Garça, foram realizadas Audiências
Públicas para tratar a respeito do orçamento municipal para o próximo exercício. Na fase de elaboração do Projeto, as Audiências Públicas foram realizadas pelo Poder
Executivo. Na fase de aprovação, fora convocada pela Edilidade Audiência Pública em 31 de
outubro de 2024, destinada à exposição da matéria e para ouvir a população interessada. A
convocação da Audiência fora publicada no DOEM, site e páginas oficiais da Câmara e da Prefeitura, bem como enviados convites às entidades e comunidade em geral, conforme documentos constantes
do processo legislativo. A ata da referida Audiência Pública e lista de presença também consta no processo.
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DAS EMENDAS
Após a realização das Audiência Públicas, atendendo aos preceitos do § 2º do art. 209 do
Regimento Interno, outorgou-se aos parlamentares o prazo de dez dias para apresentação de emendas
à matéria. No prazo em testilha, apenas houve apresentação das emendas individuais impositivas. Para o exercício de 2025 o valor total de Emendas Impositivas foi de R$ 2.521.535,64
(1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2023), representando um montante de
R$ 193.964,28 por parlamentar. Atendendo aos preceitos do § 6º do art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça e do
§ 5º do art. 166-A da CF/88, foi respeitado o mínimo de 50% da destinação dos recursos de emendas
individuais para ações e serviços públicos de saúde, bem como, pelo menos, 70% para investimentos
(despesas de capital). Na sequência, por ocasião deste Parecer, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 209
do RICMG, apresentamos a seguinte emenda, de modo a reunir todas as emendas parlamentares
individuais indicadas a este relator pelos nobres Vereadores. Para unificar as emendas impositivas promos a seguinte Emenda ao Projeto:
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2024
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, o Anexo contendo o quadro
consolidado das emendas parlamentares impositivas em ações e serviços de saúde, e o quadro
consolidado das emendas parlamentares impositivas nas demais áreas (exceto saúde), cuja cobertura
far-se-ão com a anulação parcial da dotação 855- 99.999.9999.9999.0004 (Emendas Impositivas – Legislativo Municipal):
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho
Associação
Beneficente
Espirita de Garça
- Hospital
Psiquiátrico
André Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho
Prefeitura de
Garça
44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Castração
animal R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2052 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho
Prefeitura de
Garça
44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Aquisição de
equipamentos
e/ou
mobiliário
para USF
João Zapata /
Monte Verde
/ Frei Aurélio
R$ 36.982,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA
ECONÔMICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Associação
Beneficente
Espirita de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 50.000,00
Antonio Franco dos Santos
Bacana
Associação
Hospitalar
Beneficente do
Brasil - Hospital
São Lucas
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
e/ou
mobiliário
R$ 46.982,28 Antonio Franco dos Santos
Bacana
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMNULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Dr. Marcelo Miranda
Associação
Beneficente
Espirita de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliário e
equipamentos
R$ 31.000,00
Dr. Marcelo Miranda
Associação
Beneficente
Espirita de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 58.189,36
Dr. Marcelo Miranda Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Manutenção
da enfermaria
do Hospital
São Lucas
R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Dr. Marcelo Miranda Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Aquisição de
equipamentos
para
realização de
pequenas
cirurgias (foco
de teto, cautério, maca, ponteiras para
bisturi
elétrico, etc.)
R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Elaine Oliveira
Associação
Beneficente Espirita
de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 30.000,00
Elaine Oliveira
Associação
Hospitalar
Beneficente do Brasil - Hospital São Lucas
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
e/ou mobiliário
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Elaine Oliveira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de Saúde
Substituição
do piso da
USF Helena
Garcia
Müller
R$ 36.692,56
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fabinho Polisinani Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da
Saúde
Climatização e
aquisição de
mobiliários
para USF Dr. Adauto
Gonçalves
Colletes
R$ 96.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fábio Santos
Associação dos
Amigos dos
Excepcionais de
Garça (APAE)
48.211.841/0001-74 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
e/ou
mobiliário
R$ 30.000,00
Fábio Santos
Associação
Hospitalar
Beneficente do
Brasil - Hospital
São Lucas
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
ultrassom
portátil
R$ 66.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SÁUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMNULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lico
Associação
Beneficente Espirita
de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 30.000,00
Lico
Associação
Hospitalar
Beneficente do
Brasil - Hospital São
Lucas
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Reforma R$ 66.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SÁUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMNULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lucas Cateto
Associação
Beneficente Espirita
de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 30.000,00
Lucas Cateto
Associação
Hospitalar
Beneficente do Brasil
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos e
mobiliário à
Unidade de
Pronto
Atendimento
Dr. Mário
Nunes Miranda
R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lucas Cateto Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Ampliação da
cobertura e
reforma da
frente da USF
Dr. Ernesto
Gaion - Distrito de
Jafa
R$ 53.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Marquinho Moreira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Aquisição de
equipamentos
para realização
de pequenas
cirurgias
R$ 30.000,00
Marquinho Moreira
Associação
Hospitalar
Beneficente do Brasil - Hospital São Lucas
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliários e
equipamentos
R$ 36.982,28
Marquinho Moreira
Associação
Hospitalar
Beneficente do Brasil - Hospital São Lucas
45.349.461/0001-02 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliários e
equipamentos
às residências
terapêuticas
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00
4.4.90.52.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Pedro Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Aquisição de
óculos para
crianças e
adolescentes
R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE 2097 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rafael José Frabetti Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Castração
animal R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 05 VIGILÂNCIA EM SÁUDE
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2052 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rafael José Frabetti Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Aquisição de
equipamentos
e/ou
mobliários
para USF João
Zapata /
Monte Verde /
Frei Aurélio
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rafael José Frabetti
Associação dos
Amigos dos
Excepcionais de
Garça (APAE)
48.211.841/0001-74 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
e/ou
mobiliário
R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rodrigo Gutierres
Prefeitura de
Garça
44.518.371/0001- 35
Secretaria de
Saúde
Aquisição de
veículo para
USF Dr. Ernesto Gaion
- Distrito de
Jafa visando
atender as
demandas
administrativas
e de
atendimento e
transporte dos
pacientes da
unidade.
R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
EXECUTORA
02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA
ECONÔMICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Tenente Almeida Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Saúde
Manutenção
de bem
imóvel USF
Dr. Ernesto
Gaion - Distrito de
Jafa. R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE 2099 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.50.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - TERMOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Tenente Almeida
Associação
Beneficente Espirita
de Garça - Hospital
Psiquiátrico André
Luiz
48.209.704/0001-03 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0010 GESTÃO DA SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2100 ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
(EXCETO SAÚDE)
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
para
instalação de
energia solar
fotovoltaíca
R$ 32.327,42
Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho
Patronato Juvenil
Garcense
48.211.924/0001-63 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
para
instalação de
energia solar
fotovoltaíca
R$ 32.327,42
Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho
AFAI Virgilia
Alves de Carvalho
Pinto
48.211.825/0001-81 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliário
e/ou
equipamentos
R$ 32.327,42
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliários e
equipamentos
R$ 30.000,00 Antonio Franco dos Santos
Bacana
Antonio Franco dos Santos
Bacana
Patronato Juvenil
Garcense
48.211.924/0001-63 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
e/ou
eletrodomésticos
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓD. DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Antonio Franco dos Santos Bacana
Associação dos
Voluntários no
Combate ao
Câncer de Garça
06.078.555/0001-32 Prefeitura de
Garça
Reforma
e/ou
ampliação
do imóvel
R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓD. DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA)
PROGRAMA 0025 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2315 ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Elaine Oliveira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35
Secretaria de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Reforma do
CRAS I
R$ 60.000, 00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNIICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DSENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA)
PROGRAMA 25 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2315 ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Elaine Oliveira
203º Grupo
Escoteiro Santo
Antônio Garça/SP
07.404.784/0001-62 Prefeitura de
Garça
Reforma R$ 36.692,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA 0017 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812 DESSPORTO COMUNITÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE 2308 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fabinho Polisinani Prefeitura de Garça 07.426.705/0002-03 Secretaria da
Cultura
Aquisição de
instrumentos
musicais para
Associação
Beneficente
Artística
Benjamin
Batista
R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA 0009 APOIO A CULTURA
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.30.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fabinho Polisinani
Grupo Espírita
Fraternidade - Lar
MEIMEI
04.277.648/0002-41 Prefeitura de
Garça
Custeio R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA)
PROGRAMA 0025 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2315 ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fábio Santos
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
mobiliários e
equipamentos
R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fábio Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35
Secretaria de
Esporte, Juventude e Lazer
Aquisição de
equipamentos
para o projeto
de kickboxing
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA 0017 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812 DESSPORTO COMUNITÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE 2308 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Fábio Santos
Conselho de
Segurança e Turismo
de Garça (CONSEBS
LAGO)
03.230.040/0001-18 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
e/ou mobiliário
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
UNIDADE EXECUTORA 02 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PROGRAMA 0016 GARÇA CIDADE DE CULTURAS
FUNÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO 695 TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE 2353 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lico
Movimento Pró- Cultura
51.513.612/0001-19 Prefeitura de Garça
Reforma do
imóvel da
Escola
Municipal de
Cultura
Artística
(EMCA)
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA 0009 APOIO A CULTURA
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lico
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Manutenção
de bem imóvel R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lico
Rotary Club Garça
Real
59.989.772/0001- 40
Prefeitura de
Garça
Aquisição de
equipamentos
R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DSENVOLVIMENTO
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA)
PROGRAMA 25 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2315 ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lucas Cateto Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da
Educação
Substituição
do piso da NEI
Cândida
Soares de
Souza
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Lucas Cateto
Movimento Pró- Cultura
51.513.612/0001-19 Prefeitura de
Garça
Reforma de
bem imóvel
da Escola
Municipal de
Cultura
Artística
(EMCA)
R$ 30.964,56
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA 0009 APOIO A CULTURA
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Marquinho Moreira
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Manutenção
de bem
imóvel
R$ 30.000,00
Marquinho Moreira
AFAI Virgilia Alves
de Carvalho Pinto
48.211.825/0001-81 Prefeitura de
Garça
Reforma de
bem imóvel R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Marquinho Moreira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35
Secretaria de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Aquisição de
equipamentos
para
fornecimento
de cadeira de
rodas, cadeiras
de banho e
muletas
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA 01 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA 0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSITENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2030 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CATEGORIA
ECONÔMICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Pedro Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Obras e Serviços
Reforma e
instalação de
novos
dispositivos
na área de
recreação do
Jardim
Paineiras. R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROGRAMA 0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 2090 ATIVIDADES OBRAS E SERVIÇOS
CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Pedro Santos
Associação
Brasileira das
Franciscanas de
Garça
07.426.705/0002-03 Prefeitura de
Garça
Reforma de
bem imóvel R$ 63.964,56
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rafael José Frabetti Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35
Secretaria de
Inovação e
Tecnologia
Aquisição de
drones para
reforço da
segurança
pública. R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PROGRAMA 0011 GARÇA DIGITAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE 2080 AÇÕES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rafael José Frabetti Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de
Obras e Serviços
Cobertura da
pista de
wheeling. R$ 32.327,42
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROGRAMA 0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 2090 ATIVIDADES OBRAS E SERVIÇOS
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rodrigo Gutierres Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da
Educação
Substituição
do piso da NEI
Cândida
Soares de
Souza
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2332 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rodrigo Gutierres Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da
Educação
Aquisição de
equipamentos
de informática
para EMEF
Norma Mônico
Truzzi. R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0012 ENSINO MUNICIPAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2334 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Rodrigo Gutierres
Lar dos Velhos
Frederico Ozanan
de Garça
48.211.957/0001-03 Prefeitura de
Garça
Manutenção
de bem
imóvel. R$ 33.964,56
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA
COMPLEXIDADE)
PROGRAMA 0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2318 PROTEÇÃO SOCIAL ALTA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Tenente Almeida
Movimento Pró- Cultura
51.513.612/0001-19 Prefeitura de
Garça
Manutenção
de bem
imóvel da
Escola
Municipal de
Cultura
Artística
(EMCA) -
instalação de
forro
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA 0009 APOIO A CULTURA
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Tenente Almeida
Garça Atlético
Clube
10.308.883/0001-55 Prefeitura de
Garça
Aquisição de
material
esportivo
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UNIDADE EXECUTORA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA 0017 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812 DESSPORTO COMUNITÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE 2308 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ
ÓRGÃO /
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
PELA
EXECUÇÃO
OBJETO VALOR
Tenente Almeida
Lar dos Velhos
Frederico Ozanan de
Garça
48.211.957/0001-03 Prefeitura de
Garça
Manutenção
de bem
imóvel. R$ 36.982,28
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA
COMPLEXIDADE)
PROGRAMA 0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 2318 PROTEÇÃO SOCIAL ALTA
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
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Sendo assim, no que compete aos aspectos a serem analisados por esta Comissão, nada
a opor. É o Parecer. Lico
Relator
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Ante o exposto, acompanhamos o voto do relator. É o parecer. S. das Comissões, assinado e datado eletronicamente.