CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores Vereadores:
Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso
Projeto de Decreto Legislativo, que tem por finalidade outorgar a Comenda do Mérito do
Zumbi dos Palmares ao Sr. Francisco José Vieira. Francisco José Vieira, filho de Dolores Gonçalves Aguiar Vieira
e Francisco Motta Vieira, nasceu na cidade de Garça (SP) em 08 de março de 1953. Filho de
desbravador e comerciante e de uma professora de culinária, Francisco traz em sua essência a
riqueza da cultura afrodescendente. Desde cedo, ele foi envolvido com a arte, permeando sua
jornada educacional em escolas como João Crisóstomo, Maria do Carmo Pompeu Castro, Ginásio Industrial, e Hilmar Machado de Oliveira, até ingressar na graduação em Turismo na
Faculdade Padre Manoel de Nóbrega em São Paulo. Amante da música desde a infância, Francisco teve seu primeiro
contato com os ritmos pulsantes ao integrar a Fanfarra Mirim do grupo escolar “Maria do
Carmo Pompeu Castro”, que desempenhava um papel vital na comunidade garcense. Esse
primeiro contato foi apenas o início de uma jornada repleta de contribuições para a cultura
afro-brasileira. Francisco mergulhou nas renomadas rodas de samba, onde encontrou
inspiração e colaboração com figuras como Osni, Adãozinho, Benê Varonelli, Ari, Clovis, entre outros, que juntos, impulsionavam a vitalidade cultural do samba. Sua paixão pelo teatro nasceu na infância, ao assistir às peças de
teatro amador em Garça, que o levaram a um engajamento profissional no teatro educacional
na capital paulista. Foi nesse contexto que ele trabalhou ao lado do renomado dramaturgo
Joacyr da Silva Castro como assistente de direção, ator e ritmista do grupo de teatro
educacional, uma experiência que o levou a percorrer importantes cidades do Brasil e a
ganhar destaque internacional com uma premiação no Festival Mundial do Teatro de Nancy, na França. Já na cidade de Garça, junto com Luiz Cabral, atuou na trupe Imagem e Ação, acompanhando e ministrando laboratórios do fazer teatral, fortalecendo a cena artística
afrodiaspórica em nossa cidade. Em Garça, Francisco foi um dos visionários fundadores do trio
elétrico, do projeto “Afoxés”, que trazia alegria e celebração às avenidas garcense com seu
ritmo vibrante e envolvente. Com Carlinhos Gomes, ele deu vida à Escola de Samba
“Mocidade Independente da Zona Norte”, e no encontro com Stuess Hatum e José Abrão, deu
formato ao memorável programa de rádio universitário “Polícia é notícia”, que até hoje é
lembrado com carinho e nostalgia pelos moradores de Garça. Além de sua brilhante trajetória artística, Francisco contribuiu
como colaborador nos setores de Comércio, Indústria e Cultura durante o governo de Cornélio
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Marcondes. Até os dias de hoje, Francisco José Vieira, mais conhecido como Chico Vieira, continua a animar as noites de Garça com seu ritmo contagiante, poesia e as histórias que
ecoam a riqueza da cultura afro-brasileira. Diante do exposto, nada mais justo do que o Sr. Francisco José
Vieira ser homenageado com a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares". S. Sessões, datado e assinado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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P R O J E T O D E D E C R E T O L E G I S L A T I V O
(de autoria do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho)
OUTORGA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES” AO SR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº 01/2018, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Francisco José Vieira, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação
ou preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República
Federativa do Brasil e na promoção da vida. Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por
dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, datado e assinado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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