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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 554/2024 – CM
Garça, 05 de dezembro de 2024.
Requerimento nº 703/2024
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informar o motivo pelo qual os
professores das entidades recebem menos que
os que trabalham na rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Parcerias e Assuntos Estratégicos informou que, a remuneração dos
professores das entidades que prestam serviços ao Município por meio das parcerias
vigentes é definida pela própria entidade, além disso, os salários obedecem ao piso
definido pelo sindicato da categoria em que estão vinculados, diferentemente dos
professores servidores da rede municipal de ensino, que possuem seus valores de
remuneração definidos em Lei.
A possibilidade de equiparação das remunerações exigirá uma
adequação ao orçamento municipal, o que deverá ser avaliado em momento oportuno,
provavelmente pelo Governo de 2025, com o importantíssimo apoio desta nobre casa
de Leis.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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