CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a):
Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso
Projeto de Decreto Legislativo, através do qual propomos a criação do “Prêmio
Empreendedor Destaque”. O referido prêmio tem por objetivo honrar empreendedores de
nosso município que tem conseguido se destacar em seu ramo de negócio, gerando empregos
e renda em nosso município. O empreendedorismo desempenha um papel fundamental no
desenvolvimento econômico e social de nossa cidade, promovendo inovação, emprego e
crescimento sustentável. Reconhecer e valorizar os empreendedores locais não apenas
incentiva práticas empresariais exemplares, mas também fortalece a identidade econômica e
cultural de nosso município. Este prêmio será uma oportunidade para a Câmara Municipal
reconhecer publicamente os empreendedores que não apenas alcançaram o sucesso comercial, mas também contribuíram para o bem-estar da comunidade local. A iniciativa visa criar um
ambiente propício para o crescimento empresarial e fortalecer os laços entre o setor privado e
as instituições públicas, buscando sempre o benefício coletivo. O mês escolhido, outubro, é a data em que se comemora o dia
do empreendedor (5 de outubro), na data poderão ser realizados eventos envolvendo a Escola
do Legislativo, ACIG, SEBRAE, SENAI, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, FATEC, FAEF, dentre outros órgãos, visando fortalecer e fomentar o empreendedorismo em
nossa cidade. Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. LICO
Vereador - PP
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
P R O J E T O D E D E C R E T O L E G I S L A T I V O
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS
HORARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE GARÇA, INSTITUINDO O PRÊMIO “EMPREENDEDOR
DESTAQUE”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Inclui-se o inciso XIV ao artigo 5º do Decreto
Legislativo nº 01, de 15 de fevereiro de 2018, contando com a seguinte redação: “Art. 5º (...)
(...)
XIV - prêmio Empreendedor Destaque, a ser entregue no mês de
outubro, destinado a reconhecer e valorizar os empreendedores que se destacaram por suas
contribuições ao desenvolvimento econômico, social e cultural do município. a) será outorgado anualmente, atendendo ao limite máximo de
13 (treze) homenageados, sendo limitada a uma indicação de casda vereador;
b) a indicação será realizadas pelos Edis, mediante ofício
dirigido à Mesa Diretora, contendo breve justificativa da homenagem, a qual expedirá Ato
contemplando os homenageados. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. LICO
Vereador - PP