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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 014/2025
Garça, 21 de janeiro de 2025.
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita convocação de Sessão Extraordinária.
Senhora Presidente,
Solicitamos dessa Presidência as providências necessárias, objetivando a
convocação de Sessão Extraordinária, para apreciação e deliberação dos Projetos de Lei
encaminhados a essa E. Câmara, tendo em vista tratar-se de matérias urgentes, conforme
exposto:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de
medidas destinadas à valorização dos servidores públicos do Município de Garça;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de
medidas destinadas à valorização da carreira do magistério público do Município de Garça; e
- Projeto de Lei nº 003/2025, dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais ativos da administração direta e indireta do Município de Garça.
A necessidade da aprovação dos referidos Projetos reside no fato de que o
reajuste a ser concedido deve ocorrer ainda no mês de janeiro do corrente exercício,
necessitando, assim, análises urgentes.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência e Nobres
Edis protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
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