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materia nº 78/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre a contratação da empresa MindLab no valor de R$ 500.000,00 para compra de acervo para a DVDteca do município durante a Administração 2008/2012.
native_id112419

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-02-11 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-02-11 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-02-06 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 2ª Sessão Ordinária de 2025
2025-02-06 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-10T18:31:45.387500-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a contratação da empresa
MindLab no valor de R$ 500.000,00 para compra de acervo para a DVDteca do
município durante a Administração 2008/2012. Considerando que durante a Administração 2008/2012 foi
feito contrato com a empresa MindLab no valor de R$ 500.000,00 para compra de
acervo para a DVDteca do município;
Considerando que, segundo informações recebidas, dentre
os materiais adquiridos tinham até DVDs com conteúdo adulto (pornô), que não tem
sentido algum com o escopo do projeto;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue:
1) Procede a informação de que tinham DVDs com
conteúdo adulto. 2) Caso afirmativo, a responsabilidade foi da empresa ou
do responsável pelo recebimento do conteúdo?
3) Foi devolvido aos cofres públicos o valor dos DVDs
inapropriados?
4) Se houve alguma infração econômica ou administrativa?
5) Proceder demais informações para melhor
entendimento do ocorrido. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

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