PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 033/2025
Garça, 13 de fevereiro de 2025.
À
Excelentíssima Senhora
MARIA RAQUEL SARTORI DA SILVA
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssima Presidente,
Submetemos à apreciação e deliberação desta Casa de Leis, o Projeto de
Lei, por meio do qual solicitamos autorização legislativa para promover a adequação orçamentária
à Lei Orçamentária Anual, sendo necessário a abertura de um crédito adicional especial, no valor
de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais).
A propositura se pauta em razão de reprogramar os recursos do exercício
anterior que não foram previstos no orçamento vigente.
Nesse sentido, cumpre informar que o crédito adicional especial será
financiado pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na
forma do artigo 43 §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de
urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevado
apreço.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024
(LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.675.173,00
(QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS),
UTILIZANDO RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 5.435/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município, para o período de 2022 a 2025, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“ANEXO III
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 2022 A 2025
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 01 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora 01 Gabinete do Prefeito
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0029 Assistência Social
Projeto/Atividade 2030 Atividades do Fundo Social de Solidariedade
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 67.431,00 R$ 67.431,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Fundo Social de
Solidariedade do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 01 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora 03 Cooperações Diversas
Função 06 Segurança Pública
Subfunção 182 Defesa Civil
Programa 0002 Suporte Administrativo
Projeto/Atividade 2036 Cooperação com o Corpo de Bombeiros - FEBOM
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.893,00 R$ 15.893,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Corpo
de Bombeiros do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 07 Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Unidade Executora 03 Encargos Especiais
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2344 Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 61.682,00 R$ 61.682,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Função 23 Comércio e Serviço
Subfunção 691 Promoção Comercial
Programa 0015 Desenvolve Garça
Projeto/Atividade 2353.0002 Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 424.213,00 R$ 424.213,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para utilização dos recursos do Fundo Municipal do
Desenvolvimento Econômico, do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento
vigente.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2097 Atividades da Secretaria de Saúde
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 49.623,00 R$ 49.623,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 02 Atenção Primária
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2099 Atividades da Atenção Básica
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289.469,00 R$ 289.469,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2100 Atividades da Atenção Especializada
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 185.957,00 R$ 185.957,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 04 Assistência Farmacêutica
Função 10 Saúde
Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2055 Material e Medicamentos para doação
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 73.627,00 R$ 73.627,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 05 Vigilância em Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2053 Atividades da Vigilância Epidemiológica
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 124.289,00 R$ 124.289,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Educação
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2329 Atividades Secretaria Municipal da Educação
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 597.266,00 R$ 597.266,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 04 Ensino Infantil Creche
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2332 Atividades Ensino Infantil- Creches
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 43.372,00 R$ 43.372,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Escola de Tempo Integral
do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 05 Ensino Infantil Pré Escola
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2333 Atividades Ensino Infantil- Pré Escola
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.772,00 R$ 14.772,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Escola de Tempo integral
do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 06 Ensino Fundamental
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2334 Atividades do Ensino Fundamental
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.082,00 R$ 41.082,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Escola de Tempo integral
do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 08 Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2336 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 982.788,00 R$ 982.788,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do FUNDEB do exercício
anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2319 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 92.969,00 R$ 92.969,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 02 Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0025 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade 2315 Atividades da Proteção Social Básica
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.012,00 R$ 14.012,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 02 Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0025 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade 2315 Atividades da Proteção Social Básica
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 392.319,00 R$ 392.319,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 03 Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 242 Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2317 Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.299,00 R$ 3.299,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 03 Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2317 Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 182.994,00 R$ 182.994,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 04 Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2318 Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.665,00 R$ 7.665,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 04 Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2318 Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 149.690,00 R$ 149.690,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora 01 Atividades da Secretaria de Cultura
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2089 Atividades da Secretaria de Cultura
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 62.338,00 R$ 62.338,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0009 Apoio à Cultura
Projeto/Atividade 2089 Atividades da Secretaria de Cultura
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 257.095,00 R$ 257.095,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para
reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 14 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0017 Programa Muito Mais Esporte
Projeto/Atividade 2015 Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 54.481,00 R$ 54.481,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude
Esporte e Lazer para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 14 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0018 Compete Mais
Projeto/Atividade 2015 Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 36.514,00 R$ 36.514,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude
Esporte e Lazer para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 15 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Unidade Executora 02 Gestão de Projetos e Obras
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbano
Programa 0005 Planejamento e Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade 1001 Obras de Infraestrutura Urbana
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 249.778,00 R$ 249.778,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 16 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Subfunção 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0014 Meio Ambiente
Projeto/Atividade 2088 Atividades do Meio Ambiente
Meta PPA
Meta Física Unidade de Medida
01 Percentual
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
0 0 0 100% 100%
Custo Financeiro por Exercício
2022 2023 2024 2025 Meta PPA
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 200.555,00 R$ 200.555,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.”
Art. 2º O anexo IIA da Lei Municipal nº 5.732/2024, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo – Anexo IIA
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 01 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora 01 Gabinete do Prefeito
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0029 Assistência Social
Projeto/Atividade 2030 Atividades do Fundo Social de Solidariedade
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 67.431,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 01 Gabinete do Prefeito
Unidade Executora 03 Cooperações Diversas
Função 06 Segurança Pública
Subfunção 182 Defesa Civil
Programa 0002 Suporte Administrativo
Projeto/Atividade 2036 Cooperação com o Corpo de Bombeiros - FEBOM
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 15.893,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 07 Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Unidade Executora 03 Encargos Especiais
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2344 Atividades Da Secretaria Municipal Da Fazenda
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício R$ 61.682,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Função 23 Comércio e Serviço
Subfunção 691 Promoção Comercial
Programa 0015 Desenvolve Garça
Projeto/Atividade 2353.0002 Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 424.213,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2097 Atividades da Secretaria de Saúde
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 49.623,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 02 Atenção Primária
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2099 Atividades da Atenção Básica
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 289.469,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2100 Atividades da Atenção especializada
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 185.957,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 04 Assistência Farmacêutica
Função 10 Saúde
Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 10 Gestão da Saúde
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Projeto/Atividade 2055 Material e Medicamentos para doação
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 73.627,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora 05 Vigilância em Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 10 Gestão da Saúde
Projeto/Atividade 2053 Atividades da Vigilância Epidemiológica
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 124.289,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Educação
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2329 Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício R$ 597.266,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 04 Ensino Infantil Creche
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2332 Atividades Ensino Infantil- Creches
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício R$ 43.372,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 05 Ensino Infantil Pré-Escola
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2333 Atividades Ensino Infantil- Pré-Escola
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício R$ 14.772,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 06 Ensino Fundamental
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2334 Atividades do Ensino Fundamental
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício R$ 41.082,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2319 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício 92.969,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 02 Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0025 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade 2315 Atividades da Proteção Social Básica
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 14.012,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 02 Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0025 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade 2315 Atividades da Proteção Social Básica
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 392.319,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 03 Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 242 Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2317 Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 3.299,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 03 Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2317 Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 182.994,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 04 Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2318 Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 7.665,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 11 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora 08 Fundo de Manutenção d Desenvolvimento da Educação Básica
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0012 Ensino Municipal
Projeto/Atividade 2336 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 982.788,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 12 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora 04 Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0026 Proteção Social Especial
Projeto/Atividade 2318 Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 149.690,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora 01 Atividades da Secretaria de Cultura
Função 28 Encargos Especiais
Subfunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Encargos Especiais
Projeto/Atividade 2089 Atividades da Secretaria de Cultura
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo financeiro para o exercício R$ 62.338,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0009 Apoio à Cultura
Projeto/Atividade 2089.0002 Fundo Municipal de Cultura
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 257.095,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 14 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0017 Programa Muito Mais Esporte
Projeto/Atividade 2015 Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 54.481,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 14 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0018 Compete Mais
Projeto/Atividade 2015 Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 36.514,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 15 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Unidade Executora 02 Gestão de Projetos e Obras
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbano
Programa 0005 Planejamento e Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade 1001 Obras de Infraestrutura Urbana
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 249.778,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária 16 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Executora 01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Subfunção 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0014 Meio Ambiente
Projeto/Atividade 2088.0004 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Meta LDO 2025
Meta Física Para o Exercício 100%
Unidade de Medida Percentual
Custo Financeiro por Exercício R$ 200.555,00”
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
4.675.173,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais), cuja cobertura far-se-á
através de superavit do exercício anterior.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde que
necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 13 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal