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materia nº 131/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaSolicitando ao prefeito informar quais medidas podem ser adotadas para garantir maior segurança aos profissionais do Núcleo de Atendimento ao Migrante (NAM), considerando a necessidade de intervenção, mudança de local ou reforço na segurança da unidade.
native_id112509

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-02-25 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-02-25 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-02-20 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 4ª Sessão Ordinária de 2025
2025-02-20 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T20:40:41.689395-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar quais medidas podem ser adotadas para
garantir maior segurança aos profissionais do Núcleo de Atendimento ao Migrante
(NAM), considerando a necessidade de intervenção, mudança de local ou reforço na
segurança da unidade. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe quais medidas podem ser adotadas para garantir maior
segurança aos profissionais do Núcleo de Atendimento ao Migrante (NAM), considerando a necessidade de intervenção, mudança de local ou reforço na segurança
da unidade. A solicitação se justifica diante dos graves episódios de
violência ocorridos na última semana, nos quais três funcionárias foram agredidas física
e psicologicamente, além de ameaçadas de morte, resultando no afastamento das
mesmas por transtornos psiquiátricos. A situação evidencia um ambiente de trabalho
inseguro, tornando urgente a discussão e implementação de uma política de proteção e
ajustes estruturais no NAM. Diante da gravidade dos fatos, solicitamos providências
urgentes para garantir um ambiente seguro e adequado aos profissionais que
desempenham um papel essencial no atendimento aos migrantes. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB

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