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materia nº 24/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaOfício nº 85/2025 - Requerimento nº 30 - 1ª Sessão
native_id112593

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 085/2025 – CM 
 Garça, 21 de fevereiro de 2025.
Requerimento nº 030/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informar se está nos planos da 
administração a desapropriação da 
área localizada entre os bairros São 
Rafael e Comerciários, visando a 
interligação. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que, a estrada 
de terra em questão pertence à empresa Anita Empreendimentos Imobiliários 
LTDA. Atualmente, encontra-se em fase de definição dos projetos de 
implantação do Loteamento Residencial Jardim Anita II. A referida estrada 
estabelece a interligação entre a Rua Geraldo de Oliveira e a Avenida Rafael 
Marangão, sendo que, conforme projeto, está prevista a execução pela 
empresa da pavimentação, drenagem e iluminação da via.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
VALADARES
R. JAIRO BATISTA
Escala Gráfica:
Orientação
Convergência e declinação do ponto: Latitude = Longitude =
Elipsóide:
d = Declinação magnética:
22°12'23.879514" S
49°39'55.866506" W
BASE
SIRGAS2000
-00°30'15.998889"
-20°39'09.319493"
-00°07'31.448274"
22/08/2022
NQ Sistema de Coordenadas
Coordenadas Planas Sistema U T M
Origem das coordenadas:
N Equador acrescido de 10.000.000 m
E MC acrescido de 500.000 m
Coordenadas Geodésicas do ponto: Latitude = Longitude = Coeficiente de Escala: K =
Elipsóide: SIRGAS2000
22°12'23.879514" S
49°39'55.866506" W
0.999833776
BASE
51°
Faixa Não Edificável (L=4,00 m) 
Área Intitucional
01
01 02
A
B
03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
13
01
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
14
01
04 05 06 07 08
03 02
09
C
D
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10
11 12
13
14
15
17 16 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
E
27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16
28
15
01
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
F
AVENIDA RAFAEL MARANGÃO
JULIO CEZAR PAGLIARIN
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
CARMEN SILVIA MANZANO BELLINI
PEREIRA DA SILVA
ALLEX DE OLIVEIRA 
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
SIMONE DOS SANTOS STOCK LIMA
RODRIGUES HUMBERTO 
DOS SANTOS
APARECIDO REGINALDO 
MORETTI SUZANA MIRIAN 
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
JOÃO BATISTA VEIGA
Q-"H"-JD. SÃO RAFAEL
Q-"G"-JD. SÃO RAFAEL
MARANGÃO FILHO
RUA LAUDESMIR 
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
MACHADO
FERREIRA EVANDRO 
ALEXANDRE CORREA OLIVEIRA 
JOSÉ AUGUSTO BUCHER
RENATO FAGUNDES
SÉRGIO APARECIDO RIBEIRO
HALICIA XAVIER DE MACEDO
LOURDES JOANA DE DE LIMA
EUNARIA FERNANDES PEREIRA NEVES
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
ADRIANO
BIEN DE ABREU
GUILHERME MATHEUS TINETTI
OSVANDRE PEDRO MARQUES
Q-"F"-JD. SÃO RAFAEL
JULIA MORETI CIRILO
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
JOSÉ CARLOS CARVALHO MARCELLO 
LEANDRO CAMILO ROSA
MORALIS
SILVADO 
ANTONIO LUIZ MACEDO JUNIOR
WLADIMIR DUTRA BRANCO
RAFAEL SIMONAGIO VALENTIN
ADILSON FERNANDES DA ROCHA
SISTEMA DE
LAZER
PAULO CARVALHO LOPES
RUA PADRE PAULO DE TOLEDO LEITE
RUA SERGIPE
Q-"B"
PARQUE REAL
RUA JOSÉ SARAGUCI
EXPONENCIAL 
INCORPORADORA LTDA
ELIANDRO MENEZES SILVA
FLAVIO EDUARDO BAVAROTI GABRIELLE RAMOS MORETTO RUFO
PERES E PERES EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA
PERES E PERES EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA
MIGUEL FERREIRA DA SILVA FILHO
AMAURI PIMENTA E MARIA DE FATIMA D. PIMENTA
VIELA SANITÁRIA
Q-"G"-PARQUE REAL
CARLOS ALEXANDRE ZAKABI MARIANA RIBEIRO
SOBRINHO
DE MARCHI 
LAERCIO DA SILVA
JOSÉ AMGELO PERES
RUA GERALDO DE OLIVEIRA
RUA OSCAR MONTEMOR
RUA OSCAR MONTEMOR
DOS SANTOS
APARECIDO REGINALDO 
Área Verde - 1
Área Verde - 2
Prol. RUA PADRE PAULO DE TOLEDO LEITE
R10,00
R10,00
para passagem de rede de esgoto
<< TC Ø 1200 existente
<< Córrego
VILA REBELO
PV
656,72
652,56
4,16
FUTURA INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DOS BAIRROS VILA REBELO E
COTA DO TERRENO: 669,55
(VER DETALHE FL02/02)
MATRÍCULA n° 20039 O.R.I GARÇA
A=0.5186 ha
A=0.3830 ha
A=0.7500 ha
A=0.9662 ha
A=5.9917 ha
A=1.0816 ha
A=0.5903 ha
A=2.0343 ha
CAIXA COLETORA
IMOBILIÁRIOS
PROP. M. RASQUEL EMPREENDIMENTOS
PROP. M. RASQUEL EMPREENDIMENTOS MATRÍCULA n° 20039 O.R.I GARÇA
668,29
664,39
3,90
664,49
660,64
3,85
656,46
652,46
4,00
656,18
651,77 654,35 4,41
650,15 652,63 4,20
648,33 650,60 4,30
646,20 4,40 648,22
643,82 4,40 645,21
641,31 3,90
648,09
646,49 1,60
646,64
644,64 2,00
643,72
642,12 1,60
644,81
641,81 3,00
644,60
640,90 3,55
666,32
662,52
3,80
659,14
654,94
4,20
662,64
658,69
660,56 3,95
656,76
3,80
657,75
653,45
4,30
667,63
665,78
1,85 665,20
663,30
1,90
662,27
659,97
2,30
659,27
656,27
3,00
PV2
PV9
PV3
PV5 PV21 PV6
PV22
PV18
PV1
PV10
PV4
PV11
PV12
PV7
PV8
PV13 PV14 PV15 PV16
PV17
PV20
PV19
PV23
PV31
PV30
661,80
659,50
2,30
2,30
659,50
LEGENDA E QUANTITATIVO PARA REDE DE DRENAGEM
LEGENDA DESCRIÇÃO  QTD UNIDADE
DET. DO SARJETÃO EM CONCRETO
DET. DA GUIA E SARGETA
NOTAS DO PROJETO DE DRENAGEM:
0,010 1,0
400 0,010 1,0 600
PS-1 400 PA-1
600 ABCP
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
ESCALA 1:1.000
ÁREAS:
SITUAÇÃO:
ESCALAS INDICADAS
CONTEÚDO:
EMPREENDIMENTO:
PROPRIETÁRIO:
DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA
DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
NO RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DO
PROPRIETÁRIO
LOCAL:
PROJETO DE DRENAGEM FL. 01/03
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ANITA II
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE AP / DETALHES
GARÇA ‐ SP
CNPJ:
CNPJ:
VER PROJETO DE URBANISMO FL.01
ANITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
43.772.240/0001‐17
43.772.240/0001‐17
ANITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ÁREA DESMEMBRADA DO 
RECANTO DAS CRIANÇAS
(MATRÍCULA N°13.650)
CARLOS DE FREITAS FERREIRA JD. ANITA
TELEFONICA BRASIL S/A 
(MATRÍCULA N°14.100)
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) 
DO BAIRRO JARDIM SÃO RAFAEL
PARTE DESMEMBRADA DA CHÁCARA
NOSSA SENHORA DA APARECIDA I - ÁREA 01
M. RASQUEL EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA
(MATRÍCULA N°33.751)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
(ESTÁDIO MUNICIPAL TOYOTÃO)
(MATRÍCULA N°4528)
PERES E PERES EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
ÁREA 1-E (DESTACADA DA GLEBA B DO RECANTO DAS CRIANÇAS - MATRÍCULA N° 21.144) ÁREA 01-D
FELIPE DOS SANTOS VIRGILIO 
SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO VILA DOS COMERCIÁRIOS
RUA SERGIPE  s/n, ANEXO AO BAIRRO VILA REBELO
644,40 PV23
640,78 3,62
634,83
634,83 0,00
 i=0,0233m/m C=56,92 m
PV24‐EXISTENTE
<< TC Ø 1200 existente
 i=0,0134m/m
C=95,08m
PV25‐EXISTENTE
641,75
636,16 5,59
NQ
ANDREIA BARBON
AVENIDA RAFAEL MARANGÃO
RUA OSCAR MONTEMOR
RUA LAUDESMIR 
RUI DE ACHILES
RUA DONA ISABEL CELSO SILVA
AVENIDA RAFAEL MARANGÃO
RUA OSCAR MONTEMOR
RUA FRANCISCO PERES DE CAMPOS
MARANGÃO FILHO
AVENIDA RAFAEL MARANGÃO
RAFAEL MARANGÃO
RUA OSCAR MONTEMOR
AVENIDA 
A=6.165 ha
EXPONENCIAL INCORPORADORA LTDA
JARDIM SÃO RAFAEL
recebe a contribuição do empreendimento
Jardim São Rafael , com uma vazão total de 1.934,67 l/s 

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