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materia nº 154/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaAltera o § 2º, do artigo 58, da Lei Municipal nº 4.660/2011 - Que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - corrigindo a menção constante no § 2º, feita ao "caput" do artigo 58, quando na realidade deveria ser feita em relação do § 1º.
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