| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | Altera o § 2º, do artigo 58, da Lei Municipal nº 4.660/2011 - Que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - corrigindo a menção constante no § 2º, feita ao "caput" do artigo 58, quando na realidade deveria ser feita em relação do § 1º. |
| native_id | 1126 |
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