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materia nº 37/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaAnexos Projeto de Lei - EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ RECUPERAÇÃO DO RIO DO PEIXE FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GARÇA, LUPÉRCIO, MARÍLIA, VERA CRUZ E OCAUÇU
native_id112636

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Concluído (a) — Processo arquivado.
2025-04-17 Norma promulgada — Lei nº 5781/2025 publicada na edição nº 2588 do DOEM.
2025-03-31 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2025-03-31 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2025.
2025-03-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria incluída na pauta da ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2025.
2025-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2025-03-26 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2025-03-26 Em tramitação — Com parecer favorável.
2025-03-13 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2025-03-11 Em tramitação — Com parecer favorável.
2025-03-06 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2025-03-06 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária, de 06/03/2025.

Documents (1)

texto original #

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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
MINISTÉRIO DA FAZENDA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
 
NÚMERO DO CNPJ
54.726.963/0001-04
DATA DA BAIXA
24/06/2024
DADOS DO CONTRIBUINTE
 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PRO RECUPERACAO RIO DO PEIXE
 
LOGRADOURO
R ANTONIO ABDO
NÚMERO
 
COMPLEMENTO
********
BAIRRO OU DISTRITO
 
CEP
17.540-000
MUNICÍPIO
 
UF
SP
TELEFONE
 
Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária
Certifico a baixa da inscrição no CNPJ acima identificada, ressalvado
aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários
posteriormente apurados.
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
 
UNIDADE CADASTRADORA:  
A baixa da inscrição não implica em atestado de inexistência de débitos tributários do contribuinte e
não exime a responsabilidade tributária dos seus titulares, sócios e administradores de débitos
porventura existentes.
 
Receita Federal do Brasil, pelo endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br
Voltar
 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
54.726.963/0001-04
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
29/05/1989
 
 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
 
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
LOGRADOURO
********
NÚMERO
********
 
 
CEP
********
 
 
 
********
UF
********
ENDEREÇO ELETRÔNICO  
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
BAIXADA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/06/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/09/2024 às 11:09:42 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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