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materia nº 209/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitando ao prefeito informar o percentual e o montante financeiro que a concessionária Eixo devolve ao município referente à receita obtida com o pedágio de Jafa.
native_id112649

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-03-11 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-03-11 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-03-06 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 6ª Sessão Ordinária de 2025
2025-03-06 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T19:41:34.403169-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar o percentual e o montante financeiro que a
concessionária Eixo devolve ao município referente à receita obtida com o pedágio de
Jafa. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe:
a) Qual é o percentual da receita do pedágio de Jafa que é repassado ao município pela
Eixo?
b) Qual foi o montante financeiro devolvido nos últimos 12 meses?
c) Qual é a destinação desses recursos e em quais áreas eles são aplicados?
A solicitação visa garantir transparência na aplicação dos
recursos públicos e esclarecer a população sobre os benefícios gerados pela arrecadação
do pedágio para o município. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS

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