materia nº 59/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 141/2025 – CM 
 Garça, 27 de fevereiro de 2025.
Requerimento nº 081/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre orçamento 
herdado da gestão anterior. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Contabilidade informou que:
1) Seguem, em anexo, os Balanços Patrimoniais dos 
exercícios de 2023 e 2024 da Prefeitura Municipal de Garça;
2) Apresentou superávit orçamentário no valor de R$ 
11.444.419,98 (segue em anexo documento comprobatório) que engloba todas 
as fontes de recursos (próprio, estadual e federal). Porém, importante salientar 
que este valor não é o resultado financeiro do exercício, além de não levar em 
consideração as despesas contratadas e empenhadas em 2024 a serem 
liquidadas e pagas no início de 2025. Ademais, importante mencionar que 
houve a anulação de vários empenhos no final do exercício (2024) e que 
tiveram que ser reabertos em 2025;
3) Segue, em anexo, as informações solicitadas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2023
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 14.306.118,04 9.589.994,20
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.352.501,95 4.386.801,00
PESSOAL A PAGAR 4.412.655,23 3.524.553,06
PESSOAL A PAGAR F 4.292.929,45 3.524.553,06
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO F 119.725,78 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 117.891,16
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO F 0,00 117.891,16
(F)
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 939.846,72 744.356,78
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 53,79 0,00
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) F 739.519,17 613.189,35
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 200.273,76 131.167,43
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64
FORNECEDORES NACIONAIS F 2.560.877,02 2.436.492,00
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS F 6.545,08 3.848,64
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES F 300.630,55 1.200,00
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO F 800,00 0,00
PRECATÓRIOS (F)
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - F 1.000,00 0,00
EXCETO PRECATÓRIOS (F)
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 81.113,33
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 81.113,33
PIS/PASEP A RECOLHER (F) F 0,00 81.113,33
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 6.083.763,44 2.680.539,23
VALORES RESTITUÍVEIS 275.246,35 431.157,39
CONSIGNAÇÕES F 103.302,64 132.150,38
DEPÓSITOS JUDICIAIS F 0,01 0,01
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS F 122.193,00 133.931,71
CONSIGNAÇÕES F 49.750,70 165.075,29
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 5.808.517,09 2.249.381,84
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 457.071,48 343.105,79
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) F 4.328.771,01 1.886.901,45
CONSÓRCIOS A PAGAR (P) P 1.022.674,60 19.374,60
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 43.429.997,82 24.676.884,11
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 7.707.214,27 12.872.619,48
ATIVO CIRCULANTE 33.995.187,84 42.504.844,46
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.433.788,39 40.658.603,23
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 31.433.788,39 40.658.603,23
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) F 23.495.511,82 3.974.435,27
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO F 7.938.276,57 36.684.167,96
GERAL
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 534.686,65 122.573,51
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 8.800,00 7.900,00
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL P 8.800,00 7.900,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 420.356,33 0,00
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 420.356,33 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 105.530,32 114.673,51
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 4.199,10 4.199,10
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 12.337,77 12.337,77
MATERNIDADE PAGO (F)
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO F 78.546,13 87.689,32
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO P 10.447,32 10.447,32
- INTER OFSS - MUNICÍPIOS (P)
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 12.676,79 12.676,79
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 12.676,79 12.676,79
AÇÕES P 12.676,79 12.676,79
ESTOQUES 2.014.036,01 1.710.990,93
ALMOXARIFADO 2.014.036,01 1.710.990,93
MATERIAL DE CONSUMO (P) P 468.450,81 463.702,36
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (P) P 180.004,22 3.449,34
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (P) P 415,00 19.892,68
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P) P 1.311.183,47 1.048.039,41
MATERIAL DE EXPEDIENTE (P) P 53.689,41 175.907,14
MATERIAIS A CLASSIFICAR (P) P 293,10 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 576.046.121,18 551.354.616,45
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 60.424.142,30 56.392.079,42
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 60.424.142,30 56.392.079,42
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 47.516.205,73 45.815.138,41
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 12.907.936,57 10.576.941,01
IMOBILIZADO 515.574.637,88 494.962.537,03
BENS MÓVEIS 36.296.783,15 32.168.387,78
BENS DE INFORMÁTICA P 4.815.789,63 4.220.959,51
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 5.715.145,65 5.101.614,11
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2023
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
PESSOAL A PAGAR 0,00 97.422,01
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO P 0,00 97.422,01
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 7.707.214,27 12.775.197,47
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO P 375.807,39 388.284,81
(P)
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS P 7.331.406,88 12.386.912,66
(P)
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 27.877.026,26 11.490.921,82
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 27.877.026,26 11.490.921,82
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS P 27.877.026,26 11.490.921,82
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 7.823.282,27 244.299,85
FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 7.823.282,27 244.299,85
FORNECEDORES NACIONAIS P 7.757.141,53 0,00
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES P 66.140,74 244.299,85
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 22.475,02 69.042,96
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 22.475,02 69.042,96
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS (P) P 22.475,02 69.042,96
TOTAL PASSIVO 57.736.115,86 34.266.878,31
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 552.305.193,16 559.592.582,60
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 52.473.771,43 52.473.771,43
PATRIMÔNIO SOCIAL 52.473.771,43 52.473.771,43
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO P 52.473.771,43 52.473.771,43
RESULTADOS ACUMULADOS 499.831.421,73 507.118.811,17
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 499.831.421,73 507.118.811,17
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P -7.287.389,44 292.758.546,43
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 507.118.811,17 214.447.656,09
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 0,00 -87.391,35
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 552.305.193,16 559.592.582,60
TOTAL 610.041.309,02 593.859.460,91
VEÍCULOS P 17.174.752,78 16.870.419,66
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 7.761.907,45 5.291.412,88
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 684.495,03 647.520,92
COMUNICAÇÃO
DEMAIS BENS MÓVEIS P 144.692,61 36.460,70
BENS IMÓVEIS 503.873.620,54 486.822.866,91
INSTALAÇÕES (P) P 0,00 33.324,94
BENS DOMINICAIS P 17.997.210,09 16.877.874,79
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 0,00 463.844,04
BENS DE USO ESPECIAL P 409.895.872,66 403.227.726,28
BENS DE USO COMUM DO POVO P 65.806.614,29 63.978.197,84
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 10.173.923,50 2.241.899,02
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -24.595.765,81 -24.028.717,66
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS P -11.458.737,81 -11.463.199,74
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -13.137.028,00 -12.565.517,92
INTANGÍVEL 47.341,00 0,00
SOFTWARES 47.341,00 0,00
SOFTWARES (P) P 47.341,00 0,00
TOTAL 610.041.309,02 593.859.460,91
Dezembro(31/12/2023)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2023 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 31.949.227,72 40.762.829,42
ATIVO PERMANENTE 578.092.081,30 553.096.631,49
PASSIVO FINANCEIRO (13.283.443,44)+RP não Proc.(10.522.808,42) 23.806.251,86 16.477.995,46
PASSIVO PERMANENTE 44.452.672,42 24.696.258,71
SALDO PATRIMONIAL 541.782.384,74 552.685.206,74
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2023
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 45.542.123,34 51.377.194,38
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 37.619.329,68 41.224.044,80
DIREITOS CONTRATUAIS 7.922.793,66 10.153.149,58
TOTAL 45.542.123,34 51.377.194,38
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 325.019.435,17 193.183.821,18
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 277.289.101,01 133.562.314,92
CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 47.730.334,16 59.621.506,26
TOTAL 325.019.435,17 193.183.821,18
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 11.355.467,52 14.306.118,04
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 6.128.047,97 5.352.501,95
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 0,00 119.725,78
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO F 0,00 119.725,78
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 897.482,21 939.846,72
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 0,00 53,79
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 90.354,80 200.273,76
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) F 807.127,41 739.519,17
PESSOAL A PAGAR 5.230.565,76 4.292.929,45
PESSOAL A PAGAR F 5.230.565,76 4.292.929,45
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.461.760,10 2.869.852,65
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.461.760,10 2.869.852,65
FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO F 0,00 800,00
PRECATÓRIOS (F)
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES F 0,00 300.630,55
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS F 8.774,08 6.545,08
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - 05 F 34.636,69 1.000,00
EXCETO PRECATÓRIOS (F)
FORNECEDORES NACIONAIS F 1.418.349,33 2.560.877,02
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO 3.765.659,45 6.083.763,44
PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS 0,01 0,01
DEPÓSITOS JUDICIAIS F 0,01 0,01
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 30.330,90 1.022.674,60
CONSÓRCIOS A PAGAR (F) F 6.712,00 0,00
CONSÓRCIOS A PAGAR (P) P 23.618,90 1.022.674,60
VALORES RESTITUÍVEIS 273.172,43 275.246,34
CONSIGNAÇÕES F 49.750,70 49.750,70
CONSIGNAÇÕES F 69.695,65 103.302,64
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS F 153.726,08 122.193,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 3.462.156,11 4.785.842,49
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12 F 494.614,98 457.071,48
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 13 F 2.967.541,13 4.328.771,01
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 41.064.847,60 43.429.997,82
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 6.718.834,54 7.707.214,27
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 87.659,49 0,00
ATIVO CIRCULANTE 32.038.979,78 33.995.187,84
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 25.193.180,15 31.433.788,39
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 25.193.180,15 31.433.788,39
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) F 22.680.188,99 23.495.511,82
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO F 2.512.991,16 7.938.276,57
GERAL
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 3.728.969,99 0,00
CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER 3.728.969,99 0,00
CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE P 3.728.969,99 0,00
CONVÊNIOS (P)
01
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 103.403,00 534.686,65
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 8.700,00 8.800,00
SUPRIMENTO DE FUNDOS (P) P 8.700,00 0,00
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL P 0,00 8.800,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 0,00 420.356,33
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 0,00 420.356,33
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 94.703,00 105.530,32
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 4.199,10 4.199,10
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 12.337,77 12.337,77
MATERNIDADE PAGO (F)
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO F 78.166,13 78.546,13
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO P 0,00 10.447,32
- INTER OFSS - MUNICÍPIOS (P)
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 12.676,79 12.676,79
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 12.676,79 12.676,79
AÇÕES P 12.676,79 12.676,79
ESTOQUES 3.000.749,85 2.014.036,01
ALMOXARIFADO 3.000.749,85 2.014.036,01
MATERIAL DE CONSUMO (P) 02 P 1.331.900,76 468.450,81
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (P) P 255.744,44 180.004,22
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (P) P 20.374,48 415,00
AUTOPEÇAS (P) P 2.152,39 0,00
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P) P 851.610,05 1.311.183,47
MATERIAL DE EXPEDIENTE (P) P 119.056,62 53.689,41
MATERIAIS A CLASSIFICAR (P) P 419.911,11 293,10
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 579.911.496,63 576.046.121,18
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 48.145.985,58 60.424.142,30
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 11 P 87.659,49 0,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 6.631.175,05 7.707.214,27
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO 06 P 356.044,79 375.807,39
(P)
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 07 P 6.275.130,26 7.331.406,88
(P)
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 28.078.801,25 27.877.026,26
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 28.078.801,25 27.877.026,26
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS 08 P 28.078.801,25 27.877.026,26
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 6.267.211,81 7.823.282,27
FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 6.267.211,81 7.823.282,27
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES 10 P 95.464,05 66.140,74
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
FORNECEDORES NACIONAIS 09 P 6.171.747,76 7.757.141,53
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00 22.475,02
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00 22.475,02
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS (P) P 0,00 22.475,02
TOTAL PASSIVO 52.420.315,12 57.736.115,86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 559.530.161,29 552.305.193,16
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 52.473.771,43 52.473.771,43
PATRIMÔNIO SOCIAL 52.473.771,43 52.473.771,43
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 52.473.771,43 52.473.771,43
RESULTADOS ACUMULADOS 507.056.389,86 499.831.421,73
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 507.056.389,86 499.831.421,73
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 7.224.968,13 -7.287.389,44
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 499.831.421,73 507.118.811,17
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 559.530.161,29 552.305.193,16
TOTAL 611.950.476,41 610.041.309,02
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 48.145.985,58 60.424.142,30
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 03 P 47.534.169,17 47.516.205,73
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P) 03 P 13.963.765,61 12.907.936,57
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO 04 P -13.362.396,52 0,00
OUTROS CRÉDITOS A LONGO PRAZO (P) P 10.447,32 0,00
IMOBILIZADO 531.718.170,05 515.574.637,88
BENS MÓVEIS 37.849.145,75 36.296.783,15
BENS DE INFORMÁTICA P 4.927.542,47 4.815.789,63
VEÍCULOS P 17.452.230,75 17.174.752,78
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 8.684.015,90 7.761.907,45
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 5.931.175,86 5.715.145,65
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 706.088,16 684.495,03
COMUNICAÇÃO
DEMAIS BENS MÓVEIS P 148.092,61 144.692,61
BENS IMÓVEIS 520.426.979,81 503.873.620,54
INSTALAÇÕES (P) P 2.370.329,59 0,00
BENS DOMINICAIS P 20.871.258,11 17.997.210,09
BENS DE USO COMUM DO POVO P 66.223.830,22 65.806.614,29
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 3.667.680,71 0,00
BENS DE USO ESPECIAL P 421.961.802,84 409.895.872,66
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 5.332.078,34 10.173.923,50
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -26.557.955,51 -24.595.765,81
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS P -11.879.650,83 -11.458.737,81
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -14.678.304,68 -13.137.028,00
INTANGÍVEL 47.341,00 47.341,00
SOFTWARES 47.341,00 47.341,00
SOFTWARES (P) P 47.341,00 47.341,00
TOTAL 611.950.476,41 610.041.309,02
Dezembro(31/12/2024)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2024 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 25.287.883,15 31.949.227,72
ATIVO PERMANENTE 586.662.593,26 578.092.081,30
PASSIVO FINANCEIRO (11.331.848,62)+RP não Proc.(8.631.111,11) 19.962.959,73 23.806.251,86
PASSIVO PERMANENTE 41.088.466,50 44.452.672,42
SALDO PATRIMONIAL 550.899.050,18 541.782.384,74
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2024
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 65.835.324,03 45.542.123,34
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 38.624.329,68 37.619.329,68
DIREITOS CONTRATUAIS 27.210.994,35 7.922.793,66
TOTAL 65.835.324,03 45.542.123,34
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 428.734.351,49 325.019.435,17
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 368.115.915,40 277.289.101,01
CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 60.618.436,09 47.730.334,16
TOTAL 428.734.351,49 325.019.435,17
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 5
Base de Preparação das Demonstrações Contábeis: Exercício 2024.
As demonstrações contábeis foram elaboras de acordo com os dispositivos da Lei nº4.320/1964, Lei Complementar nº101/2000, utilizando-se também como base o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) juntamente com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade do setor público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O objetivo principal das demonstrações contábeis é fornecer informações fidedignas a todos os usuários, referente ao patrimônio e a gestão pública.
NOTA 01 – CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER
Compreende os valores de convênios que foram firmados entre o município de garça e o Estado de São Paulo, no qual foram assinados para recebimento posterior, englobando os seguintes convênios: 
· 100705/24 no valor de R$ 1.500.000,00 com objetivo da reforma do ginásio Wilson Martini.
· 101801/24 no valor de R$ 230.000,00 com objetivo de construção de praça em Jafa.
· 567/24 no valor de R$ 100.000,00 com objetivo de reforma da creche Ana Carolina de Barros Moreira Veggian.
· 034/23 no valor de R$ 571.081,63 com objetivo de 2ª etapa da revitalização do atrativo turístico Bosque Municipal Dr. Belírio Guimarães Brandão.
· 101367/23 no valor de R$ 50.001,07 com objetivo de reurbanização da praça Jardim Adrianita, o Valor total do convênio é de R$ 500.000,00 sendo recebido no dia 29/05/2024 o valor de R$ 449.998,93
restando a diferença que será solicitado a suplementação ao Governo do Estado de São Paulo.
· 100511/22 no valor de R$ 1.277.887,29 com objetivo de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Varias Ruas do Município de Garça. A 1ª parcela já foi repassada na data de 12/06/2023, restando o valor a
ser repassado da 2ª e 3ª parcelas.
NOTA 02 – ESTOQUE 
Classificam-se nesta conta produtos para consumo, gêneros alimentícios, material de construção, autopeças, medicamentos e materiais hospitalares, material de expediente. Os estoques referentes ao ano de 2024
ocorreu um aumento significativo em valores e quantidades, isso se dá pela criação dos almoxarifados do Obras, Educação e pela junção dos combustíveis, produtos esses que fazem parte da classificação
"material de consumo". Sendo atualizados dentro do sistema responsáveis de cada departamento, e realizado ao final, a consolidação com o almoxarifado central.
NOTA 03 – DÍVIDA ATIVA
Compreende nesta conta os valores de créditos a favor do Município, sendo que a liquidez foi apurada e foram inscritos pois ainda não foram quitados e não atingidos por nenhuma causa de extinção ou suspensão
de exigibilidade, separada em tributárias e não tributárias.
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 6
NOTA 04 – (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO.
Compreende nesta conta os valores referentes a probabilidade de perda de recebimento da dívida ativa tributária e não tributária, a metodologia de cálculo utilizada foi:
Com base no percentual da série histórica de recebimento dos últimos 5 anos (2019,2020,2021,2022 e 2023) sendo a porcentagem de 91,16% de ajuste para perda com Divida Ativa não tributaria e
79,37% de ajuste para perda com dívida ativa tributaria.
NOTA 05 - CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIO 
Compreende nesta conta os valores referêntes a Requisição de Pequeno Valor (RPV), englobando os seguintes valores:
- PROCESSO DIGITAL N° 0000365-96.2024.8.26.0201/01 no valor de R$ 16.236,00;
- PROCESSO DIGITAL N° 0010416-21.2019.5.15.0098 no valor de R$ 1.616,95
- PROCESSO DIGITAL N° 0010416-21.2019.5.15.0098 no valor de R$ 16.783,74
NOTA 06 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – DÉBITO PARCELADO
Compreende nesta conta o valor referente ao parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Processo 13830.721279/2013-61 parcelado em 240 parcelas sendo que já foi pago 137
parcelas.
NOTA 07 – CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – RPPS
Compreende nesta conta os valores referentes a parcelamentos de débitos junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça (IAPEN – CADPREV's) conforme Lei Municipal
4.827/2013 e 5.388/2021, sendo:
· 909/2013 – Saldo a pagar de R$ 1.367.829,00
· 912/2023 – Saldo a pagar de R$ 3.584.601,00
· 485/2021 – Saldo a pagar de R$ 27.056,54
· 486/2021 – Saldo a pagar de R$ 70.536,62
· 487/2021 – Saldo a pagar de R$ 81.754,54
· 488/2021 – Saldo a pagar de R$ 1.143.352,56
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 7
NOTA 08 – EMPRÉSTIMOS INTERNOS – EM CONTRATO 
Compreende nesta conta os valores referentes a contratos de financiamentos com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, conforme contratos listados abaixo: 
· 2585.0399.100-33/2014 da Caixa Econômica Federal feito em 240 parcelas sendo que já foi pago 100 parcelas restando o valor a pagar de R$ 2.407.460,45
· 2585.0518.313-53/2018 da Caixa Econômica Federal feito em 96 parcelas sendo que já foi pago 48 parcelas restando o valor a pagar de R$ 2.286.345,25
· 2585.0518.331-75/2018 da Caixa Econômica Federal feito em 96 parcelas sendo que já foi pago 48 parcelas restando o valor a pagar de R$ 754.762,85
· 0609697-20/2022 da Caixa Econômica Federal feito em 96 parcelas sendo que já foi pago 04 parcelas restando o valor a pagar de R$ 16.448.280,54
· 2585.0505.953-30/2019 da Caixa Econômica Federal feito em 240 parcelas sendo que já foi pago 54 parcelas restando o valor a pagar de R$ 2.618.008,55
· 0618501-54/2023 da Caixa Econômica Federal feito em 240 parcelas sendo que já foi pago 05 parcelas restando o valor a pagar de R$ 2.252.495,31
· Processo 1046/0062/2016 do Branco do Brasil feito em 84 parcelas sendo que já foi pago 54 parcelas restando o valor a pagar de R$ 899.031,01
· Convênio 801/2018 do Banco do Brasil feito em 70 parcelas sendo que já foi pago 39 parcelas restando o valor a pagar de R$ 412.417,29
NOTA 09 – FORNECEDORES NACIONAIS
Compreende nesta conta os valores referentes as aquisições de terrenos de acordo com o Decreto Lei nº 9.570/2022 feito em 72 parcelas sendo que já foram pagas 28 parcelas restando o valor a pagar de R$
6.171.747,76
NOTA 10 – PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR – CREDORES NACIONAIS – REGIME ORDINARIO 
 Compreende nesta conta os valores referentes ao mapa de precatórios a pagar, conforme processos descritos abaixo:
· PROCESSO DIGITAL Nº 0216933-19.2023.8.26.0500 no valor de R$ 34.799,22
· PROCESSO DIGITAL Nº 0010803-70.2018.5.15.0098 no valor de R$ 60.664,83
NOTA 11 – PRECATÓRIOS DE PESSOAL – REGIME ORDINÁRIO
Compreende nesta conta os valores referentes ao mapa de precatórios a pagar, conforme processos descritos abaixo:
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Exercício de 2024
NOTA EXPLICATIVA
Pág.: 8
· PROCESSO DIGITAL Nº 0180993-90.2023.8.26.0500 no valor de R$ 48.277,68
· PROCESSO DIGITAL Nº 0087134-83.2024.8.26.0500 no valor de R$ 39.381,81
NOTA 12 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Compreende nesta conta os valores referentes ao vale alimentação dos servidores no valor de R$ 493.013,79 e o valor de restituições a terceiros no valor de R$ 1.601,19.
NOTA 13 – TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR
Compreende nesta conta os valores referentes aos termos de colaboração e fomento no qual foram liquidados e ainda não foram pagos dentro do exercício de 2024, sendo os seguintes termos relacionados abaixo: 
· TERMO DE FOMENTO 013/2023 no valor de R$ 283.451,76
· TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2023 no valor de R$ 1.416.401,85
· TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2023 no valor de R$ 628.025,11
· TERMO DE FOMENTO 013/2023 no valor de R$ 515.647,14
· TERMO DE FOMENTO 023/2024 no valor de R$ 101.229,76
· TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2021 no valor de R$ 22.785,51
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
1 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 229.237.603,00 0,00 237.307.089,76 237.307.089,76 8.069.486,76
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 38.830.480,00 0,00 38.894.806,10 38.894.806,10 64.326,10
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 36.988.056,00 0,00 37.453.812,21 37.453.812,21 465.756,21
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 19.237.556,00 0,00 17.825.603,39 17.825.603,39 -1.411.952,61
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 16.711.500,00 0,00 14.375.973,06 14.375.973,06 -2.335.526,94
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 14.182.000,00 0,00 10.722.389,55 10.722.389,55 -3.459.610,45
1112.50.0.1.00.01001 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 01 - 110 000 0,00 10.722.389,55 -3.459.610,45 10.722.389,55
TERRITORIAL URBANO
14.182.000,00
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 92.000,00 0,00 67.324,29 67.324,29 -24.675,71
1112.50.0.2.00.01002 IPTU - MULTAS E JUROS 01 - 110 000 92.000,00 0,00 67.324,29 -24.675,71 67.324,29
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.987.500,00 0,00 2.401.248,48 2.401.248,48 413.748,48
1112.50.0.3.00.01003 IPTU - DíVIDA ATIVA 01 - 110 000 1.702.500,00 0,00 1.938.278,47 235.778,47 1.938.278,47
1112.50.0.3.00.02004 IPTU - DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO 01 - 110 000 0,00 462.970,01 177.970,01 462.970,01
MONETÁRIA
285.000,00
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 450.000,00 0,00 1.185.010,74 1.185.010,74 735.010,74
1112.50.0.4.00.01005 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E 01 - 110 000 0,00 1.185.010,74 735.010,74 1.185.010,74
JUROS
450.000,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 2.526.056,00 0,00 3.449.630,33 3.449.630,33 923.574,33
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 2.480.000,00 0,00 3.415.037,03 3.415.037,03 935.037,03
1112.53.0.1.00.01006 ITBI - PRINCIPAL 01 - 110 000 2.480.000,00 0,00 3.415.037,03 935.037,03 3.415.037,03
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 5.000,00 0,00 15.093,78 15.093,78 10.093,78
1112.53.0.2.00.01007 ITBI - MULTAS E JUROS 01 - 110 000 5.000,00 0,00 15.093,78 10.093,78 15.093,78
1112.53.0.3.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 40.315,00 0,00 14.288,40 14.288,40 -26.026,60
1112.53.0.3.00.01008 ITBI - DíVIDA ATIVA 01 - 110 000 40.100,00 0,00 10.734,60 -29.365,40 10.734,60
1112.53.0.3.00.02009 ITBI-DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO 01 - 110 000 0,00 3.553,80 3.338,80 3.553,80
MONETÁRIA
215,00
1112.53.0.4.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 741,00 0,00 5.211,12 5.211,12 4.470,12
1112.53.0.4.00.01010 ITBI - DíVIDA ATIVA - MULTAS E 01 - 110 000 0,00 5.211,12 4.470,12 5.211,12
JUROS
741,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 5.000.000,00 0,00 5.942.574,57 5.942.574,57 942.574,57
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.000.000,00 0,00 5.942.574,57 5.942.574,57 942.574,57
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 3.900.000,00 0,00 4.755.312,19 4.755.312,19 855.312,19
TRABALHO
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 3.900.000,00 0,00 4.755.312,19 4.755.312,19 855.312,19
1113.03.1.1.00.01011 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO 01 - 110 000 0,00 3.506.450,24 -393.549,76 3.506.450,24
NA FONTE- TRABALHO - PRINCIPAL
3.900.000,00
1113.03.1.1.00.02295 IRRF-TRABALHO-FUNDEB 01 - 110 000 0,00 0,00 1.248.861,95 1.248.861,95 1.248.861,95
1113.03.2.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 100.000,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00
CAPITAL
1113.03.2.1.00.00 IRRF- CAPITAL - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00
1113.03.2.1.00.01268 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO 01 - 110 000 0,00 0,00 -100.000,00 0,00
NAFONTE – PESSOAFÍSICA
100.000,00
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1.000.000,00 0,00 1.187.262,38 1.187.262,38 187.262,38
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 1.187.262,38 1.187.262,38 187.262,38
1113.03.4.1.00.01012 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO 01 - 110 000 0,00 1.187.262,38 187.262,38 1.187.262,38
NAFONTE – OUTROS
1.000.000,00
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 12.750.500,00 0,00 13.685.634,25 13.685.634,25 935.134,25
SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 12.750.500,00 0,00 13.685.634,25 13.685.634,25 935.134,25
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 12.750.500,00 0,00 13.685.634,25 13.685.634,25 935.134,25
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 12.250.000,00 0,00 12.970.738,55 12.970.738,55 720.738,55
1114.51.1.1.00.01013 ISSQN - PRINCIPAL 01 - 110 000 8.450.000,00 0,00 8.540.225,54 90.225,54 8.540.225,54
1114.51.1.1.00.02014 ISSQN - SIMPLES NACIONAL 01 - 110 000 3.800.000,00 0,00 4.430.513,01 630.513,01 4.430.513,01
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 115.000,00 0,00 150.434,35 150.434,35 35.434,35
1114.51.1.2.00.01015 ISSQN - MULTAS E JUROS 01 - 110 000 35.000,00 0,00 23.841,81 -11.158,19 23.841,81
1114.51.1.2.00.02016 ISSQN - MULTAS E JUROS SIMPLES 01 - 110 000 0,00 126.592,54 46.592,54 126.592,54
NACIONAL
80.000,00
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 307.500,00 0,00 428.294,52 428.294,52 120.794,52
1114.51.1.3.00.01 ISSQN - DíVIDA ATIVA 267.500,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
2 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
017 01 - 110 000 0,00 370.736,03 103.236,03 370.736,03
1114.51.1.3.00.02018 ISSQN - DíVIDA ATIVA - ATUALIZAçãO 01 - 110 000 0,00 57.558,49 17.558,49 57.558,49
MONETáRIA
40.000,00
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 78.000,00 0,00 136.166,83 136.166,83 58.166,83
1114.51.1.4.00.01019 ISSQN - DíVIDA ATIVA - MULTAS E 01 - 110 000 0,00 136.166,83 58.166,83 136.166,83
JUROS
78.000,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 1.669.924,00 0,00 1.363.562,29 1.363.562,29 -306.361,71
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 110.400,00 0,00 63.885,45 63.885,45 -46.514,55
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 110.400,00 0,00 63.885,45 63.885,45 -46.514,55
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 110.000,00 0,00 60.279,46 60.279,46 -49.720,54
PRINCIPAL
1121.50.0.1.00.01020 TAXA DE FISCALIZAçãO DE 01 - 110 000 0,00 60.279,46 -49.720,54 60.279,46
VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL
110.000,00
1121.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 100,00 0,00 730,39 730,39 630,39
MULTAS JUROS
1121.50.0.2.00.01021 TAXA FISC. DE VIGILâNCIA 01 - 110 000 0,00 730,39 730,39 630,39
SANITáRIA - MULTAS E JUROS
100,00
1121.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 200,00 0,00 1.828,00 1.828,00 1.628,00
DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.3.00.01022 TAXA DE FISCALIZAçãO DE 01 - 110 000 0,00 1.398,96 1.298,96 1.398,96
VIGILâNCIA SANITáRIA - DíVIDA ATIVA
100,00
1121.50.0.3.00.02023 TAXA FISC.VIGILÂNCIA SANITÁRIA- 01 - 110 000 0,00 429,04 429,04 329,04
DÍVIDA ATIVA-AT. MONETÁRIA
100,00
1121.50.0.4.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- 100,00 0,00 1.047,60 1.047,60 947,60
D.ATIVA M/JUROS
1121.50.0.4.00.01024 TAXA FISC.VIGILâNCIA SANITáRIA- 01 - 110 000 0,00 1.047,60 1.047,60 947,60
DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
100,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.559.524,00 0,00 1.299.676,84 1.299.676,84 -259.847,16
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.559.524,00 0,00 1.299.676,84 1.299.676,84 -259.847,16
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.228.324,00 0,00 915.064,53 915.064,53 -313.259,47
PRINCIPAL
1122.01.0.1.00.01025 TAXAS PELA PRESTAçãO DE 01 - 110 000 0,00 893.847,46 -306.152,54 893.847,46
SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL
1.200.000,00
1122.01.0.1.00.02026 TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 01 - 110 000 27.000,00 0,00 20.658,59 -6.341,41 20.658,59
1122.01.0.1.00.03027 TAXAS JUDICIAIS - MULTAS E JUROS 01 - 110 000 1.000,00 0,00 536,29 536,29 -463,71
1122.01.0.1.00.04028 TAXAS JUDICIAIS - DÍVIDA ATIVA - 01 - 110 000 0,00 5,62 5,62 -99,38
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
105,00
1122.01.0.1.00.05029 TAXAS JUDICIAIS - DÍVIDA ATIVA 01 - 110 000 167,00 0,00 4,52 4,52 -162,48
1122.01.0.1.00.06030 TAXAS JUDICIAIS - DÍVIDA ATIVA - 01 - 110 000 0,00 12,05 12,05 -39,95
MULTAS E JUROS
52,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 9.500,00 0,00 7.847,88 7.847,88 -1.652,12
MULTAS E JUROS
1122.01.0.2.00.01032 TAXAS PELA PRESTAçãO DE 01 - 110 000 0,00 7.847,88 -1.652,12 7.847,88
SERVIçOS EM GERAL - MULTAS E 
JUROS
9.500,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 231.700,00 0,00 212.961,07 212.961,07 -18.738,93
DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.3.00.01034 TAXAS PELA PRESTAçãO DE 01 - 110 000 0,00 212.961,07 27.961,07 212.961,07
SERVIçOS EM GERAL - DíVIDA ATIVA
185.000,00
1122.01.0.3.00.02035 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 01 - 110 000 0,00 0,00 -46.700,00 0,00
SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA￾AM
46.700,00
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 90.000,00 0,00 163.803,36 163.803,36 73.803,36
D.ATIVA M/JUROS
1122.01.0.4.00.01037 TAXAS PELA PRESTAçãO DE 01 - 110 000 0,00 163.803,36 73.803,36 163.803,36
SERVIçOS EM GERAL - DíVIDA ATIVA 
MJ
90.000,00
1130.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 172.500,00 0,00 77.431,60 77.431,60 -95.068,40
1131.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 172.500,00 0,00 77.431,60 77.431,60 -95.068,40
1131.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO 172.500,00 0,00 77.431,60 77.431,60 -95.068,40
E OBRAS COMPLEMEN
1131.53.0.1.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- 37.500,00 0,00 24.986,99 24.986,99 -12.513,01
PRINCIPAL
1131.53.0.1.00.01039 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA P/ 01 - 110 000 0,00 24.986,99 -12.513,01 24.986,99
PAVIMENTAçãO E OBRAS
37.500,00
1131.53.0.2.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- 5.000,00 0,00 133,87 133,87 -4.866,13
MULTAS/JUROS
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
3 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1131.53.0.2.00.01040 CONTRIBUIçãO MELHORIA P/ 01 - 110 000 0,00 133,87 -4.866,13 133,87
PAVIMENTAçãO E OBRAS-MULTAS E 
JUROS
5.000,00
1131.53.0.3.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- 104.500,00 0,00 52.310,74 52.310,74 -52.189,26
DÍVIDA ATIVA
1131.53.0.3.00.01041 CONTRIBUIçãO MELHORIA P/ 01 - 110 000 0,00 19.276,90 -60.723,10 19.276,90
PAVIMENTAçãO E OBRAS- DíVIDA 
ATIVA
80.000,00
1131.53.0.3.00.02042 CONTRIBUIÇÃO MELHORIA 01 - 110 000 0,00 33.033,84 8.533,84 33.033,84
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DÍVIDA 
ATIVA AM
24.500,00
1131.53.0.4.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- 25.500,00 0,00 0,00 0,00 -25.500,00
D.ATIVA M/JUROS
1131.53.0.4.00.01043 CONTRIBUIçãO MELHORIA 01 - 110 000 0,00 0,00 -25.500,00 0,00
PAVIMENTAçãO E OBRAS DíVIDA 
ATIVA MJ
25.500,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.350.000,00 0,00 3.743.762,86 3.743.762,86 393.762,86
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.350.000,00 0,00 3.743.762,86 3.743.762,86 393.762,86
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.350.000,00 0,00 3.743.762,86 3.743.762,86 393.762,86
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.350.000,00 0,00 3.743.762,86 3.743.762,86 393.762,86
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 3.350.000,00 0,00 3.743.762,86 3.743.762,86 393.762,86
1241.50.0.1.00.01058 CONTRIBUIçãO CUSTEIO DO SERVIçO 01 - 110 000 0,00 3.743.762,86 393.762,86 3.743.762,86
DE ILUMINAçãO PúBLICA
3.350.000,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.715.200,00 0,00 3.130.275,79 3.130.275,79 -1.584.924,21
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 543.500,00 0,00 546.881,58 546.881,58 3.381,58
ESTADO
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 543.500,00 0,00 546.881,58 546.881,58 3.381,58
ESTADO
1311.02.0.0.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS 543.500,00 0,00 546.881,58 546.881,58 3.381,58
IMPOV.PÚBLICO
1311.02.0.1.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.- 452.000,00 0,00 467.123,78 467.123,78 15.123,78
PRINCIPAL
1311.02.0.1.00.01060 CONC.PERMIS.AUT.CESSãO DIREITO 01 - 110 000 0,00 467.123,78 15.123,78 467.123,78
DE USO BENS IMóVEIS PúBLICOS
452.000,00
1311.02.0.2.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.- 6.000,00 0,00 4.513,64 4.513,64 -1.486,36
MULTAS JUROS
1311.02.0.2.00.01061 CONC.PERMIS.AUT.CESSãO DIREITO 01 - 110 000 0,00 4.513,64 -1.486,36 4.513,64
USO BENS IMóVEIS PúBLICOS MJ
6.000,00
1311.02.0.3.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.- 70.000,00 0,00 48.973,16 48.973,16 -21.026,84
DÍVIDA ATIVA
1311.02.0.3.00.01062 CONC.PERMIS.AUT.CESSãO DIREITO 01 - 110 000 0,00 39.805,86 -21.694,14 39.805,86
USO BENS IMóVEIS PúBLICOS D.A
61.500,00
1311.02.0.3.00.02063 CONC.PERMI.AUT.CES.DIREITO USO 01 - 110 000 0,00 9.167,30 9.167,30 667,30
BENS IMóVEIS PúBLICOS D.A AM
8.500,00
1311.02.0.4.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.- 15.500,00 0,00 26.271,00 26.271,00 10.771,00
D.A M/JUROS
1311.02.0.4.00.01064 CONC.PERMI.AUT.CES. DIREITO USO 01 - 110 000 0,00 26.271,00 10.771,00 26.271,00
BENS IMóVEIS PúBLICOS D.A MJ
15.500,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 4.158.000,00 0,00 2.569.645,32 2.569.645,32 -1.588.354,68
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.158.000,00 0,00 2.569.645,32 2.569.645,32 -1.588.354,68
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.158.000,00 0,00 2.569.645,32 2.569.645,32 -1.588.354,68
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 4.158.000,00 0,00 2.569.645,32 2.569.645,32 -1.588.354,68
PRINCIPAL
1321.01.0.1.00.01065 REM.DEP.BANC. FUNDO NACIONAL 05 - 300 000 0,00 338.118,18 -151.881,82 338.118,18
DE SAÚDE
490.000,00
1321.01.0.1.00.02066 REM.DEP.BANC. EMENDA 01 - 110 000 0,00 6.532,78 3.532,78 6.532,78
CONSTITUCIONAL 29/01
3.000,00
1321.01.0.1.00.03067 REM.DEP.BANC. SAÚDE RECURSO 02 - 300 000 0,00 220.703,88 20.703,88 220.703,88
ESTADUAL
200.000,00
1321.01.0.1.00.04068 REM.DEP.BANC. FNDE 05 - 200 000 660.000,00 0,00 268.888,44 -391.111,56 268.888,44
1321.01.0.1.00.05069 REM.DEP.BANC. EDUCAÇÃO 02 - 200 000 0,00 32.633,65 -19.366,35 32.633,65
ESTADUAL
52.000,00
1321.01.0.1.00.06070 REM.DEP.BANC. FUNDEB 02 - 260 000 207.000,00 0,00 120.822,85 -86.177,15 120.822,85
1321.01.0.1.00.07071 REM.DEP.BANC. RECURSOS 01 - 110 000 0,00 956.080,76 -1.043.919,24 956.080,76
PRÓPRIOS
2.000.000,00
1321.01.0.1.00.08072 REM.DEP.BANC. MUNICIPALIZAÇÃO 01 - 110 000 0,00 44.764,04 17.764,04 44.764,04
DA MULTA DE TRÂNSITO
27.000,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
4 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1321.01.0.1.00.10073 REM.DEP.BANC. FNAS 05 - 500 000 60.000,00 0,00 60.890,47 60.890,47 890,47
1321.01.0.1.00.11074 REM.DEP.BANC. FUNDO MUNICIPAL 01 - 110 000 0,00 21.688,53 9.688,53 21.688,53
DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
12.000,00
1321.01.0.1.00.12075 REM.DEP.BANC. ASSISTÊNCIA 02 - 500 000 0,00 11.981,57 11.981,57 -18,43
SOCIAL ESTADUAL
12.000,00
1321.01.0.1.00.13076 REM.DEP.BANC. ESTADUAL 02 - 100 000 30.500,00 0,00 32.190,27 1.690,27 32.190,27
1321.01.0.1.00.14077 REM.DEP.BANC. FEDERAL 05 - 100 000 327.500,00 0,00 338.427,65 10.927,65 338.427,65
1321.01.0.1.00.15078 REM.DEP.BANC. EMENDA ESTADUAL 02 - 801 000 13.000,00 0,00 25.786,81 12.786,81 25.786,81
1321.01.0.1.00.16079 REM.DEP.BANC. EMENDA FEDERAL 05 - 800 000 25.000,00 0,00 60.356,51 35.356,51 60.356,51
1321.01.0.1.00.17080 REM.DEP.BANC. COVID ESTADUAL 02 - 312 000 24.000,00 0,00 622,15 -23.377,85 622,15
1321.01.0.1.00.18081 REM.DEP.BANC. COVID FEDERAL 05 - 312 000 15.000,00 0,00 10.387,65 -4.612,35 10.387,65
1321.01.0.1.00.21293 REMUNERAÇÃO PISO DA 05 - 370 000 0,00 12.798,14 12.798,14 12.798,14
ENFERMAGEM
0,00
1321.01.0.1.00.22294 REMUNERAÇÃO DE OPERAÇÃO DE 07 - 100 000 0,00 3.526,06 3.526,06 3.526,06
CRÉDITO
0,00
1321.01.0.1.00.23338 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 01 - 120 000 0,00 1.280,89 1.280,89 1.280,89
BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
1321.01.0.1.00.24340 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 01 - 100 142 0,00 67,60 67,60 67,60
BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS 
QSE
0,00
1321.01.0.1.00.25341 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 01 - 100 141 0,00 1.096,44 1.096,44 1.096,44
BANCÁRIOS -ALIENAÇÃO DE BENS 
FUNDEB
0,00
1330.00.0.0.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE 13.700,00 0,00 13.748,89 13.748,89 48,89
CONCESSÃO, PERMISSÃO
1339.00.0.0.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 13.700,00 0,00 13.748,89 13.748,89 48,89
1339.99.0.0.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 13.700,00 0,00 13.748,89 13.748,89 48,89
1339.99.0.1.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 13.700,00 0,00 13.748,89 13.748,89 48,89
PRINCIPAL
1339.99.0.1.00.01090 CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE 01 - 110 000 0,00 13.748,89 13.748,89 48,89
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
13.700,00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 720.000,00 0,00 851.432,07 851.432,07 131.432,07
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 520.000,00 0,00 604.253,44 604.253,44 84.253,44
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 520.000,00 0,00 604.253,44 604.253,44 84.253,44
1611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 520.000,00 0,00 600.970,44 600.970,44 80.970,44
PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.- 520.000,00 0,00 567.215,34 567.215,34 47.215,34
PRINCIPAL
1611.01.0.1.00.01091 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E 01 - 110 000 0,00 368.265,94 48.265,94 368.265,94
COMERCIAIS GERAIS
320.000,00
1611.01.0.1.00.02092 TAXA ADMINISTRATIVA, CARTÃO 01 - 110 000 0,00 0,00 0,00 0,00
MAGNÉTICO VALE ALIMENTAÇÃO
0,00
1611.01.0.1.00.03093 ÁREA AZUL GARÇA 01 - 100 008 200.000,00 0,00 197.845,65 -2.154,35 197.845,65
1611.01.0.1.00.04284 AREA AZUL GARÇA - CORREÇÃO 01 - 100 008 0,00 0,00 27,59 27,59 27,59
1611.01.0.1.00.05285 AREA AZUL GARÇA - MULTA 01 - 100 008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.01.0.1.00.06286 AREA AZUL GARÇA - JUROS 01 - 100 000 0,00 0,00 73,65 73,65 73,65
1611.01.0.1.00.07287 AREA AZUL GARÇA - DIVIDA ATIVA 01 - 100 008 0,00 0,00 961,35 961,35 961,35
1611.01.0.1.00.08288 AREA AZUL GARÇA-DIVIDA ATIVA - 01 - 100 008 0,00 0,00 0,00 0,00
CORREÇÃO
0,00
1611.01.0.1.00.09289 AREA AZUL GARÇA - DIVIDA ATIVA - 01 - 100 008 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTA
0,00
1611.01.0.1.00.10290 AREA AZUL GARÇA - DIVIDA ATIVA - 01 - 100 008 0,00 41,16 41,16 41,16
JUROS
0,00
1611.01.0.3.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA 0,00 0,00 8.908,96 8.908,96 8.908,96
ATIVA
1611.01.0.3.00.21281 SERVIÇOS ADM E COMERCIAIS 01 - 110 000 0,00 8.908,96 8.908,96 8.908,96
GERAIS-DÍVIDA ATIVA-CORREÇÃO
0,00
1611.01.0.5.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.- 0,00 0,00 1.021,41 1.021,41 1.021,41
MULTAS
1611.01.0.5.00.02279 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 01 - 110 000 0,00 1.021,41 1.021,41 1.021,41
COMERCIAIS GERAIS -MULTAS
0,00
1611.01.0.6.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-JUROS 0,00 0,00 1.200,70 1.200,70 1.200,70
1611.01.0.6.00.02278 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 01 - 110 000 0,00 1.200,70 1.200,70 1.200,70
COMERCIAIS-JUROS
0,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
5 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1611.01.0.7.00.00282 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.O 01 - 110 000 0,00 2.301,21 2.301,21 2.301,21
RG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA-MULTAS
0,00
1611.01.0.8.00.00283 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.O 01 - 110 000 0,00 20.322,82 20.322,82 20.322,82
RG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA-JUROS
0,00
1611.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 0,00 0,00 3.283,00 3.283,00 3.283,00
SELETIVOS
1611.02.0.1.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 0,00 0,00 3.283,00 3.283,00 3.283,00
1611.02.0.1.00.01103 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E 01 - 110 000 0,00 3.283,00 3.283,00 3.283,00
PROCESSOS SELETIVOS
0,00
1620.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO 41.500,00 0,00 43.352,92 43.352,92 1.852,92
E AO TRANSPORTE
1621.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO 41.500,00 0,00 43.352,92 43.352,92 1.852,92
E AO TRANSPORTE
1621.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU 41.500,00 0,00 43.352,92 43.352,92 1.852,92
MERCADORIAS
1621.02.0.1.00.00 SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-PRINCIPAL 41.500,00 0,00 43.352,92 43.352,92 1.852,92
1621.02.0.1.00.01104 SERVIçOS DE TRANSPORTE DE 01 - 110 000 0,00 43.352,92 1.852,92 43.352,92
PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
41.500,00
1690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 158.500,00 0,00 203.825,71 203.825,71 45.325,71
1699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 158.500,00 0,00 203.825,71 203.825,71 45.325,71
1699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 158.500,00 0,00 203.825,71 203.825,71 45.325,71
1699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 158.500,00 0,00 203.825,71 203.825,71 45.325,71
1699.99.0.1.00.01107 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 01 - 110 000 158.500,00 0,00 203.825,71 45.325,71 203.825,71
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.398.223,00 0,00 186.139.412,76 186.139.412,76 5.741.189,76
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 90.288.220,00 0,00 94.231.314,33 94.231.314,33 3.943.094,33
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 62.800.000,00 0,00 59.360.632,81 59.360.632,81 -3.439.367,19
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 61.400.000,00 0,00 58.139.136,84 58.139.136,84 -3.260.863,16
MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 56.500.000,00 0,00 52.698.765,07 52.698.765,07 -3.801.234,93
MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 56.500.000,00 0,00 52.698.765,07 52.698.765,07 -3.801.234,93
1711.51.1.1.00.01117 COTA PARTE DO FPM - COTA MENSAL 01 - 110 000 56.500.000,00 0,00 52.698.765,07 -3.801.234,93 52.698.765,07
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 4.900.000,00 0,00 5.440.371,77 5.440.371,77 540.371,77
MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 4.900.000,00 0,00 5.440.371,77 5.440.371,77 540.371,77
PRINCIPAL
1711.51.2.1.00.01119 COTA PARTE DO FPM - 1% 01 - 110 000 0,00 2.316.059,47 416.059,47 2.316.059,47
DEZEMBRO
1.900.000,00
1711.51.2.1.00.02120 COTA-PARTE FPM - 0,75% SETEMBRO 01 - 110 000 750.000,00 0,00 949.296,18 199.296,18 949.296,18
1711.51.2.1.00.03121 COTA-PARTE FPM- 1% JULHO 01 - 110 000 2.250.000,00 0,00 2.175.016,12 -74.983,88 2.175.016,12
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.400.000,00 0,00 1.221.495,97 1.221.495,97 -178.504,03
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 1.400.000,00 0,00 1.221.495,97 1.221.495,97 -178.504,03
PRINCIPAL
1711.52.0.1.00.01122 COTA - PARTE ITR - IMPOSTO 01 - 110 000 0,00 1.221.495,97 -178.504,03 1.221.495,97
TERRITORIAL RURAL
1.400.000,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 1.210.000,00 0,00 1.048.757,20 1.048.757,20 -161.242,80
NATURAIS
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0,00 0,00 120,31 120,31 120,31
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 0,00 0,00 120,31 120,31 120,31
1712.51.0.1.00.01123 COTA PARTE CEFEM- COMPENSAçãO 01 - 110 000 0,00 120,31 120,31 120,31
FINANCEIRA EXPLORAçãO REC. MIN
0,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.210.000,00 0,00 1.048.636,89 1.048.636,89 -161.363,11
PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.210.000,00 0,00 1.048.636,89 1.048.636,89 -161.363,11
FEP
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.210.000,00 0,00 1.048.636,89 1.048.636,89 -161.363,11
1712.52.4.1.00.01124 COTA PARTE FEP - FUNDO ESPECIAL 01 - 110 000 0,00 1.048.636,89 -161.363,11 1.048.636,89
DO PETRóLEO
1.210.000,00
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO 19.731.000,00 0,00 29.106.283,58 29.106.283,58 9.375.283,58
SAÚDE – SUS
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
6 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
MANUTENÇÃO 19.731.000,00 0,00 29.106.283,58 29.106.283,58 9.375.283,58
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 6.500.000,00 0,00 9.789.837,86 9.789.837,86 3.289.837,86
MANUTENÇÃO
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- 6.500.000,00 0,00 9.789.837,86 9.789.837,86 3.289.837,86
PRINCIPAL
1713.50.1.1.00.01125 AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE 05 - 300 000 0,00 6.376.325,86 -123.674,14 6.376.325,86
SAúDE – ATENçãOPRIMáRIA
6.500.000,00
1713.50.1.1.00.02304 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 301 503 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- AGENTES C. 
DE SAUDE
0,00
1713.50.1.1.00.02331 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 313 000 0,00 2.013.512,00 2.013.512,00 2.013.512,00
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- AGENTES C. 
DE SAUDE
0,00
1713.50.1.1.00.03319 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 800 043 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- EMENDA 
JULIANA CARDOSO
0,00
1713.50.1.1.00.04320 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 800 044 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00
MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMENDA 
DEP.LUIZ PHILIPPE
0,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 12.500.000,00 0,00 16.966.056,77 16.966.056,77 4.466.056,77
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 12.500.000,00 0,00 16.966.056,77 16.966.056,77 4.466.056,77
1713.50.2.1.00.01126 AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE 05 - 300 000 0,00 14.166.056,77 1.666.056,77 14.166.056,77
SAúDE ATENçãO ESPECIALIZADA
12.500.000,00
1713.50.2.1.00.03326 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 900 005 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
MANUT.ATEN.ESPEC.- EMENDA 
COMISSÃO DE SAUDE
0,00
1713.50.2.1.00.04325 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 800 047 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
MANUT.ATEN.ESPEC.- EMENDA 
EDUARDO BOLSONARO
0,00
1713.50.2.1.00.05327 TRANS.SUS-BLOCO 05 - 900 006 0,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00
MANUT.ATEN.ESPEC.-
EMENDA5041002- COM. SAUDE
0,00
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 560.000,00 0,00 700.565,55 700.565,55 140.565,55
SAÚDE
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE- 560.000,00 0,00 700.565,55 700.565,55 140.565,55
PRINCIPAL
1713.50.3.1.00.01127 AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE 05 - 300 000 0,00 319.345,55 -240.654,45 319.345,55
SAúDE – VIGILâNCIAEMSAúDE
560.000,00
1713.50.3.1.00.02305 TRANS.SUS-BLOCO MANUT- 05 - 303 503 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SAÚDE- AGENTES DE 
ENDEMIAS
0,00
1713.50.3.1.00.02332 TRANS.SUS-BLOCO MANUT- 05 - 313 000 0,00 381.220,00 381.220,00 381.220,00
VIGILÂNCIA SAÚDE- AGENTES DE 
ENDEMIAS
0,00
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 257.577,54 257.577,54 257.577,54
FARMACÊUTICA
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.- 0,00 0,00 257.577,54 257.577,54 257.577,54
PRINCIPAL
1713.50.4.1.00.01291 AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE 05 - 300 035 0,00 257.577,54 257.577,54 257.577,54
SAúDE, ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
0,00
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 171.000,00 0,00 1.392.245,86 1.392.245,86 1.221.245,86
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 171.000,00 0,00 1.392.245,86 1.392.245,86 1.221.245,86
1713.50.5.1.00.01128 AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE 05 - 300 000 0,00 0,00 -171.000,00 0,00
SAúDE – GESTãODOSUS
171.000,00
1713.50.5.1.00.02318 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO 05 - 305 503 0,00 41.811,70 41.811,70 41.811,70
SUS- SUS DIGITAL PORT. 3233
0,00
1713.50.5.1.00.03333 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO 05 - 370 000 0,00 1.350.434,16 1.350.434,16 1.350.434,16
SUS-PISO DA ENFERMAGEM
0,00
1713.51.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO
1713.51.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713.51.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRINCIPAL
1713.51.1.1.00.03310 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.- 05 - 301 528 0,00 0,00 0,00 0,00
ATEN.PRIMÁRIA- ESTRUT. SAÚDE 
BUCAL
0,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 5.657.500,00 0,00 3.636.276,80 3.636.276,80 -2.021.223,20
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
7 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.450.000,00 0,00 2.214.891,27 2.214.891,27 -2.235.108,73
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 4.450.000,00 0,00 2.214.891,27 2.214.891,27 -2.235.108,73
1714.50.0.1.00.01129 FNDE/QSE - SALáRIO-EDUCAçãO 05 - 200 000 4.450.000,00 0,00 2.214.891,27 -2.235.108,73 2.214.891,27
1714.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA 5.000,00 0,00 2.600,00 2.600,00 -2.400,00
ESCOLA - PDDE
1714.51.0.1.00.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE- 5.000,00 0,00 2.600,00 2.600,00 -2.400,00
PRINCIPAL
1714.51.0.1.00.01130 FNDE/PDDE - PROGRAMA DINHEIRO 05 - 212 505 0,00 2.600,00 -2.400,00 2.600,00
DIRETO NA ESCOLA
5.000,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 1.119.000,00 0,00 1.250.162,00 1.250.162,00 131.162,00
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE- 1.119.000,00 0,00 1.250.162,00 1.250.162,00 131.162,00
PRINCIPAL
1714.52.0.1.00.01131 FNDE - PNAE - CRECHE 05 - 283 000 220.000,00 0,00 231.530,00 11.530,00 231.530,00
1714.52.0.1.00.02132 FNDE - PNAE - PRÉ ESCOLA 05 - 284 000 141.000,00 0,00 169.366,00 28.366,00 169.366,00
1714.52.0.1.00.03133 FNDE - PNAE - PRINCIPAL - ENSINO 05 - 285 000 0,00 585.204,00 76.204,00 585.204,00
FUNDAMENTAL
509.000,00
1714.52.0.1.00.04134 FNDE - PNAE - PRINCIPAL - ENSINO 05 - 233 000 0,00 238.858,00 10.858,00 238.858,00
MÉDIO
228.000,00
1714.52.0.1.00.05135 FNDE - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL 05 - 242 000 9.000,00 0,00 10.608,00 1.608,00 10.608,00
1714.52.0.1.00.06136 FNDE - PNAE - EDUCAÇÃO DE 05 - 243 000 0,00 14.596,00 2.596,00 14.596,00
JOVENS E ADULTOS - EJA
12.000,00
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 83.500,00 0,00 69.398,10 69.398,10 -14.101,90
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE- 83.500,00 0,00 69.398,10 69.398,10 -14.101,90
PRINCIPAL
1714.53.0.1.00.01137 FNDE/PNATE - PROGRAMA NACIONAL 05 - 288 000 0,00 69.398,10 -14.101,90 69.398,10
DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
83.500,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0,00 0,00 99.225,43 99.225,43 99.225,43
DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 99.225,43 99.225,43 99.225,43
1714.99.0.1.00.01324 OUTRAS TRANSF. FNDE - Escola 05 - 220 024 0,00 99.225,43 99.225,43 99.225,43
Tempo Integral
0,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 759.720,00 0,00 634.138,16 634.138,16 -125.581,84
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 759.720,00 0,00 634.138,16 634.138,16 -125.581,84
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 759.720,00 0,00 634.138,16 634.138,16 -125.581,84
1716.50.0.1.00.01138 FNAS - PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL 05 - 500 000 0,00 268.555,81 -210.844,19 268.555,81
BÁSICA
479.400,00
1716.50.0.1.00.02139 FNAS - PISO PROTEÇÃO SOCIAL 05 - 500 000 0,00 155.964,96 -46.835,04 155.964,96
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
202.800,00
1716.50.0.1.00.03140 FNAS - PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL 05 - 500 000 0,00 59.617,39 -17.902,61 59.617,39
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
77.520,00
1716.50.0.1.00.04321 TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA DEP 05 - 800 045 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
CAPITÃO AUGUSTO (ABFG)
0,00
1716.50.0.1.00.05322 TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA 05 - 800 046 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
MIGUEL LOMBARDI (LAR DOS 
VELHOS)
0,00
1717.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUAS ENTIDADES
1717.50.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUS
1717.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.50.0.1.00.01292 PISO DA ENFERMAGEM 05 - 370 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 130.000,00 0,00 445.225,78 445.225,78 315.225,78
SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 130.000,00 0,00 116.126,52 116.126,52 -13.873,48
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 130.000,00 0,00 116.126,52 116.126,52 -13.873,48
1719.58.0.1.00.01141 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA LEI 05 - 100 000 0,00 116.126,52 -13.873,48 116.126,52
COMPLEMENTAR Nº 176/2020
130.000,00
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 329.099,26 329.099,26 329.099,26
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 329.099,26 329.099,26 329.099,26
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
8 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1719.60.0.1.00.01303 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 05 - 100 175 0,00 329.099,26 329.099,26 329.099,26
14.399/2022-PRINCIPAL
0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 59.060.408,00 0,00 62.198.781,32 62.198.781,32 3.138.373,32
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 54.546.540,00 0,00 53.026.744,68 53.026.744,68 -1.519.795,32
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 42.500.000,00 0,00 41.118.839,69 41.118.839,69 -1.381.160,31
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 42.500.000,00 0,00 41.118.839,69 41.118.839,69 -1.381.160,31
1721.50.0.1.00.01142 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - 110 000 42.500.000,00 0,00 41.118.839,69 -1.381.160,31 41.118.839,69
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 11.750.000,00 0,00 11.532.530,25 11.532.530,25 -217.469,75
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 11.750.000,00 0,00 11.532.530,25 11.532.530,25 -217.469,75
1721.51.0.1.00.01144 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - 110 000 11.750.000,00 0,00 11.532.530,25 -217.469,75 11.532.530,25
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 230.040,00 0,00 316.568,37 316.568,37 86.528,37
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS –PRINCIPAL 230.040,00 0,00 316.568,37 316.568,37 86.528,37
1721.52.0.1.00.01145 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - 01 - 110 000 0,00 316.568,37 86.528,37 316.568,37
PRINCIPAL
230.040,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 66.500,00 0,00 58.806,37 58.806,37 -7.693,63
ECONÔMICO
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 66.500,00 0,00 58.806,37 58.806,37 -7.693,63
1721.53.0.1.00.01146 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE 01 - 110 000 0,00 58.806,37 -7.693,63 58.806,37
INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMI
66.500,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 100.000,00 0,00 91.067,91 91.067,91 -8.932,09
NATURAIS
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES- 100.000,00 0,00 91.067,91 91.067,91 -8.932,09
COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 100.000,00 0,00 91.067,91 91.067,91 -8.932,09
1722.52.0.1.00.01147 COTA-PARTE ROYALTIES - 01 - 110 000 0,00 91.067,91 -8.932,09 91.067,91
COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA 
PRODUçãO
100.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 5.216.290,46 5.216.290,46 5.216.290,46
SAÚDE – SUS
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 5.216.290,46 5.216.290,46 5.216.290,46
SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 5.216.290,46 5.216.290,46 5.216.290,46
1723.50.0.1.00.01306 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL- 02 - 303 202 0,00 155.501,50 155.501,50 155.501,50
IGM PAULISTA VIG. RES. SS 20
0,00
1723.50.0.1.00.02308 TRANSF.RECURSOS-SUS- IGM 02 - 301 213 0,00 1.248.158,70 1.248.158,70 1.248.158,70
PAULISTA RES SS 18
0,00
1723.50.0.1.00.03311 TRANSF.RECURSOS-SUS- AQUISIÇÃO 02 - 303 203 0,00 4.672,50 4.672,50 4.672,50
DE REPELENTES VIG EPIDEMIOLOG
0,00
1723.50.0.1.00.04316 TRANSF.RECURSOS-SUS- CUSTEIO 02 - 801 021 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
UPA - EMENDA DEPUTADO EMIDIO
0,00
1723.50.0.1.00.05323 TRANSF.RECURSOS-SUS-TABELA 02 - 302 208 0,00 3.399.730,52 3.399.730,52 3.399.730,52
SUS- GESTÃO MUNICIPAL RES 198
0,00
1723.50.0.1.00.06329 TRANSF.RECURSOS-SUS-EMENDA 02 - 801 022 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
DEP. EST. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
0,00
1723.50.0.1.00.07330 TRANSF.RECURSOS-SUS- 02 - 301 214 0,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
PROGRAMA SORRIA SP - ATENÇÃO 
BÁSICA
0,00
1723.50.0.1.00.08334 TRANSF.RECURSOS-SUS-PAB 02 - 300 108 0,00 113.948,72 113.948,72 113.948,72
ESTADUAL
0,00
1723.50.0.1.00.09335 TRANSF.RECURSOS-SUS-GLICEMIA 02 - 300 022 0,00 22.278,52 22.278,52 22.278,52
ESTADUAL
0,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 4.117.300,00 0,00 3.380.073,71 3.380.073,71 -737.226,29
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 510.300,00 0,00 0,00 0,00 -510.300,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 510.300,00 0,00 0,00 0,00 -510.300,00
1724.50.0.1.00.02265 TRANSFERÊNCIAS ESTADUAL - PAB 02 - 300 108 178.000,00 0,00 0,00 -178.000,00 0,00
1724.50.0.1.00.03266 TRANSFERÊNCIAS ESTADUAL - 02 - 300 080 0,00 0,00 -310.000,00 0,00
QUALIS MAIS
310.000,00
1724.50.0.1.00.04267 TRANSFERÊNCIAS ESTADUAL - 02 - 300 022 0,00 0,00 -22.300,00 0,00
GLICEMIA
22.300,00
1724.50.0.1.00.05297 TRANSFERENCIA ESTADUAL IGM SUS 02 - 301 813 0,00 0,00 0,00 0,00
PAULISTA RESS 18
0,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
9 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1724.50.0.1.00.06302 TRANSFERENCIA ESTADUAL- IGM 02 - 303 202 0,00 0,00 0,00 0,00
PAULISTA RES. SS 20- VIG. SAUDE
0,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 3.607.000,00 0,00 3.350.073,71 3.350.073,71 -256.926,29
EDUCAÇÃO
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO- 3.607.000,00 0,00 3.350.073,71 3.350.073,71 -256.926,29
PRINCIPAL
1724.51.0.1.00.01148 MERENDA ESCOLAR, ESTADUAL - 02 - 220 313 0,00 192.122,10 -99.877,90 192.122,10
ALIMENTAÇÃO ENSINO 
FUNDAMENTAL
292.000,00
1724.51.0.1.00.02149 MERENDA ESCOLAR, ESTADUAL - 02 - 230 005 0,00 258.129,00 -121.871,00 258.129,00
ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO
380.000,00
1724.51.0.1.00.03150 MERENDA ESCOLAR, ESTADUAL - 02 - 230 005 0,00 631.210,68 -443.789,32 631.210,68
TERCERIZAÇÃO ENSINO MÉDIO
1.075.000,00
1724.51.0.1.00.04151 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 02 - 220 003 1.860.000,00 0,00 2.268.611,93 408.611,93 2.268.611,93
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1724.99.0.1.00.21300 AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE 02 - 212 200 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL KARINA L. 
CHIQUINI
0,00
1724.99.0.1.00.22301 AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE 02 - 212 201 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL- CAMILA C. 
CAMPOS
0,00
1724.99.0.1.00.23337 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E 02 - 100 178 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
ENTID.- CONV. MUNICIPIO AGRO
0,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 296.568,00 0,00 484.604,56 484.604,56 188.036,56
DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 296.568,00 0,00 484.604,56 484.604,56 188.036,56
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 296.568,00 0,00 484.604,56 484.604,56 188.036,56
1729.51.0.1.00.01299 FEAS - PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL 02 - 500 023 0,00 225.716,37 225.716,37 225.716,37
BÁSICA
0,00
1729.51.0.1.00.02153 FEAS - PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL 02 - 500 000 0,00 68.395,15 17.395,15 68.395,15
DE MÉDIA COMPLEXIDADE
51.000,00
1729.51.0.1.00.03154 FEAS - PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL 02 - 500 000 0,00 174.827,95 -49.172,05 174.827,95
DE ALTA COMPLEXIDADE
224.000,00
1729.51.0.1.00.04155 ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO 02 - 500 092 0,00 0,00 -1.568,00 0,00
PROFISSIONAL - FUSSP
1.568,00
1729.51.0.1.00.05156 FEAS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 02 - 500 000 0,00 15.665,09 -4.334,91 15.665,09
ESTADUAL
20.000,00
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 228.020,00 0,00 401.263,54 401.263,54 173.243,54
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 228.020,00 0,00 401.263,54 401.263,54 173.243,54
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 228.020,00 0,00 401.263,54 401.263,54 173.243,54
PRIVADAS
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 228.020,00 0,00 401.263,54 401.263,54 173.243,54
1741.99.0.1.00.01157 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 01 - 500 015 0,00 125.609,88 110.609,88 125.609,88
ADOLESCENTE - P.JURÍDICAS
15.000,00
1741.99.0.1.00.02158 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 01 - 100 104 0,00 0,00 -23.000,00 0,00
AMBIENTE - P. JURÍDICAS
23.000,00
1741.99.0.1.00.03159 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - 01 - 100 121 0,00 19.693,60 14.693,60 19.693,60
P.JURÍDICAS
5.000,00
1741.99.0.1.00.04160 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 01 - 100 134 0,00 60.000,00 -60.000,00 60.000,00
PÚBLICA - P.JURÍDICAS
120.000,00
1741.99.0.1.00.05161 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 01 - 500 007 0,00 175.308,56 160.308,56 175.308,56
P.JURÍDICAS
15.000,00
1741.99.0.1.00.06162 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 01 - 110 000 0,00 20.651,50 -29.348,50 20.651,50
P. JURÍDICAS
50.000,00
1741.99.0.1.00.07163 FUNDO MUNICIPAL DE 01 - 100 155 0,00 0,00 0,00 -10,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - P. 
JURÍDICA
10,00
1741.99.0.1.00.08164 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - P. 01 - 100 153 0,00 0,00 0,00 -10,00
JURÍDICA
10,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 30.800.000,00 0,00 29.292.987,10 29.292.987,10 -1.507.012,90
PÚBLICAS
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 30.800.000,00 0,00 29.292.987,10 29.292.987,10 -1.507.012,90
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 30.800.000,00 0,00 29.292.987,10 29.292.987,10 -1.507.012,90
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
10 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.800.000,00 0,00 29.292.987,10 29.292.987,10 -1.507.012,90
1751.50.0.1.00.01165 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS 02 - 260 000 0,00 29.292.987,10 -1.507.012,90 29.292.987,10
DO – FUNDEB
30.800.000,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.575,00 0,00 15.066,47 15.066,47 -6.508,53
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 21.575,00 0,00 15.066,47 15.066,47 -6.508,53
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 21.575,00 0,00 15.066,47 15.066,47 -6.508,53
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 21.575,00 0,00 15.066,47 15.066,47 -6.508,53
1791.99.0.1.00.01166 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 01 - 500 015 0,00 1.190,00 -3.810,00 1.190,00
ADOLESCENTE - P. FÍSICAS
5.000,00
1791.99.0.1.00.02167 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 01 - 100 104 0,00 7.381,39 2.381,39 7.381,39
AMBIENTE - P. FÍSICAS
5.000,00
1791.99.0.1.00.03168 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - P. 01 - 100 121 0,00 5.484,32 5.484,32 484,32
FÍSICAS
5.000,00
1791.99.0.1.00.04169 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 01 - 100 134 0,00 0,00 0,00 -10,00
PÚBLICA- P. FÍSICAS
10,00
1791.99.0.1.00.05170 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - P. 01 - 500 007 0,00 0,00 0,00 -10,00
FÍSICAS
10,00
1791.99.0.1.00.06171 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 01 - 500 000 0,00 80,00 -1.465,00 80,00
P. FÍSICAS
1.545,00
1791.99.0.1.00.07172 FUNDO MUNICIPAL DE 01 - 100 155 0,00 0,00 0,00 -10,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - P. 
FÍSICA
10,00
1791.99.0.1.00.08173 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - P. 01 - 100 153 0,00 930,76 -4.069,24 930,76
FÍSICA
5.000,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.223.700,00 0,00 4.547.400,18 4.547.400,18 3.323.700,18
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 744.500,00 0,00 1.009.656,87 1.009.656,87 265.156,87
JUDICIAIS
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 744.500,00 0,00 1.009.656,87 1.009.656,87 265.156,87
JUDICIAIS
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 734.500,00 0,00 1.007.594,53 1.007.594,53 273.094,53
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 90.000,00 0,00 68.694,85 68.694,85 -21.305,15
1911.01.0.1.00.01174 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 01 - 110 000 0,00 68.682,69 -21.317,31 68.682,69
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
90.000,00
1911.01.0.1.00.02314 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO 01 - 110 000 0,00 12,16 12,16 12,16
ESPECÍFICA- ADIANTAMENTOS 
PRINCIPAL
0,00
1911.01.0.2.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 470.000,00 0,00 740.370,76 740.370,76 270.370,76
JUROS
1911.01.0.2.00.01175 MUNICIPALIZAÇÃO DA MULTA DE 01 - 110 000 0,00 736.242,50 286.242,50 736.242,50
TRANSITO
450.000,00
1911.01.0.2.00.03176 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 01 - 110 000 0,00 4.128,26 -15.871,74 4.128,26
ESPECíFICA - MULTA E JUROS
20.000,00
1911.01.0.3.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 140.000,00 0,00 146.100,37 146.100,37 6.100,37
1911.01.0.3.00.01178 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 01 - 110 000 0,00 126.788,69 6.788,69 126.788,69
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
120.000,00
1911.01.0.3.00.02179 MULTAS PREVISTAS EM 01 - 110 000 0,00 19.311,68 19.311,68 -688,32
LEGIS.ESPECÍ.- DÍVIDA ATIVA-A. 
MONETÁRIA
20.000,00
1911.01.0.4.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA 34.500,00 0,00 52.428,55 52.428,55 17.928,55
M/JUROS
1911.01.0.4.00.01180 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 01 - 110 000 0,00 52.428,55 17.928,55 52.428,55
ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA - M
34.500,00
1911.06.0.0.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 5.000,00 0,00 2.062,34 2.062,34 -2.937,66
1911.06.1.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 5.000,00 0,00 2.062,34 2.062,34 -2.937,66
1911.06.1.1.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00
1911.06.1.1.00.01182 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 01 - 110 000 0,00 0,00 -1.000,00 0,00
DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
1.000,00
1911.06.1.2.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-MULTAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00
JUROS
1911.06.1.2.00.01183 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 01 - 110 000 0,00 0,00 -1.000,00 0,00
DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E 
JUROS
1.000,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
11 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1911.06.1.3.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA 2.000,00 0,00 1.329,33 1.329,33 -670,67
1911.06.1.3.00.01184 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 01 - 110 000 0,00 1.038,23 1.038,23 38,23
DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1911.06.1.3.00.02185 MULTAS ADM.DANOS AMBIENTAIS- 01 - 110 000 0,00 291,10 291,10 -708,90
DÍVIDA ATIVA- ATUALIZ MONETÁRIA
1.000,00
1911.06.1.4.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-D.ATIVA 1.000,00 0,00 733,01 733,01 -266,99
M/JUROS
1911.06.1.4.00.01186 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 01 - 110 000 0,00 733,01 733,01 -266,99
DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA -
1.000,00
1911.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00
1911.09.0.1.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00
1911.09.0.1.00.01187 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM 01 - 110 000 0,00 0,00 -5.000,00 0,00
CONTRATOS - PRINCIPAL
5.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 209.000,00 0,00 3.152.844,55 3.152.844,55 2.943.844,55
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 12.000,00 0,00 179.564,95 179.564,95 167.564,95
1921.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 12.000,00 0,00 179.564,95 179.564,95 167.564,95
PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 12.000,00 0,00 179.564,95 179.564,95 167.564,95
1921.01.0.1.00.01188 INDENIZAçõES POR DANOS 01 - 110 000 0,00 179.564,95 167.564,95 179.564,95
CAUSADOS AO PATRIMôNIO PúBLICO
12.000,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 5.000,00 0,00 1.479.718,19 1.479.718,19 1.474.718,19
1922.09.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO 0,00 0,00 1.467.186,05 1.467.186,05 1.467.186,05
1922.09.0.1.00.00336 RESTIT.RECURSOS FOMENTO- 01 - 110 000 0,00 1.467.186,05 1.467.186,05 1.467.186,05
PRINCIPAL
0,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00 0,00 12.532,14 12.532,14 7.532,14
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 5.000,00 0,00 12.532,14 12.532,14 7.532,14
1922.99.0.1.00.01189 OUTRAS RESTITUIçõES - 01 - 110 000 0,00 4.609,88 4.609,88 -390,12
ADIANTAMENTOS
5.000,00
1922.99.0.1.00.02190 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 01 - 110 000 0,00 0,00 7.922,26 7.922,26 7.922,26
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 192.000,00 0,00 1.493.561,41 1.493.561,41 1.301.561,41
1923.02.0.0.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 190.000,00 0,00 962.603,43 962.603,43 772.603,43
1923.02.0.1.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL 190.000,00 0,00 962.603,43 962.603,43 772.603,43
1923.02.0.1.00.01192 RESSARCIMENTO AVANÇAR CIDADES 01 - 110 000 0,00 305.963,45 115.963,45 305.963,45
SANEAMENTO PARA TODOS
190.000,00
1923.02.0.1.00.02274 RESSARCIMENTO DE FIORILLI 01 - 110 000 0,00 23.367,66 23.367,66 23.367,66
SIAFIC - CÂMARA
0,00
1923.02.0.1.00.03275 RESSARCIMENTO DE FIORILLI 01 - 110 000 0,00 66.959,46 66.959,46 66.959,46
SIAFIC - SAAE
0,00
1923.02.0.1.00.04276 RESSARCIMENTO DE FIORILLI 01 - 110 000 0,00 17.573,77 17.573,77 17.573,77
SIAFIC - IAPEN
0,00
1923.02.0.1.00.05277 RESSARCIMENTO DE COMBUSTIVEL - 01 - 110 000 0,00 548.739,09 548.739,09 548.739,09
SAAE
0,00
1923.99.0.0.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 2.000,00 0,00 530.957,98 530.957,98 528.957,98
1923.99.0.1.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 2.000,00 0,00 530.957,98 530.957,98 528.957,98
1923.99.0.1.00.01193 OUTROS RESSARCIMENTOS 01 - 110 000 2.000,00 0,00 530.957,98 528.957,98 530.957,98
1930.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO 0,00 0,00 11.379,01 11.379,01 11.379,01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
1931.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO 0,00 0,00 11.379,01 11.379,01 11.379,01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
1931.05.0.0.00.00 RECEITAS RECONH.FORÇA DECISÕES JUD.TRIBUNAIS 0,00 0,00 11.379,01 11.379,01 11.379,01
ADMINISTRATIVOS
1931.05.0.1.00.00 REC.RECONH.FORÇA DECIS.JUD.TRIB.ADMIN.- 0,00 0,00 11.379,01 11.379,01 11.379,01
PRINCIPAL
1931.05.0.1.00.01307 REC.RECONH.FORÇA 01 - 110 000 0,00 11.379,01 11.379,01 11.379,01
DECIS.JUD.TRIB.ADMIN.-PRINCIPAL
0,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 270.200,00 0,00 373.519,75 373.519,75 103.319,75
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 270.200,00 0,00 373.519,75 373.519,75 103.319,75
1999.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 126.000,00 0,00 264.025,77 264.025,77 138.025,77
E RECEITAS DE
1999.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 126.000,00 0,00 264.025,77 264.025,77 138.025,77
1999.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 126.000,00 0,00 264.025,77 264.025,77 138.025,77
1999.12.2.1.00.01196 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 01 - 110 000 126.000,00 0,00 264.025,77 138.025,77 264.025,77
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 144.200,00 0,00 109.493,98 109.493,98 -34.706,02
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
12 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB- 144.200,00 0,00 109.493,98 109.493,98 -34.706,02
PRIMÁRIAS
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS- 2.500,00 0,00 6.561,90 6.561,90 4.061,90
PRINCIPAL
1999.99.2.1.00.01199 OUTRAS RECEITAS PRIMáRIAS 01 - 110 000 2.500,00 0,00 6.561,90 4.061,90 6.561,90
1999.99.2.2.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS- 2.000,00 0,00 2.455,45 2.455,45 455,45
MULTAS JUROS
1999.99.2.2.00.01201 OUTRAS RECEITAS PRIMáRIAS - 01 - 110 000 0,00 2.455,45 2.455,45 455,45
MULTAS E JUROS
2.000,00
1999.99.2.3.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS- 44.700,00 0,00 63.487,44 63.487,44 18.787,44
DÍVIDA ATIVA
1999.99.2.3.00.01203 OUTRAS RECEITAS PRIMáRIAS - 01 - 110 000 0,00 58.216,89 16.716,89 58.216,89
DíVIDA ATIVA
41.500,00
1999.99.2.3.00.02204 OUTRAS REC. NÃO ARRECAD. NÃO 01 - 110 000 0,00 5.270,55 2.070,55 5.270,55
PROJET. PRIM.-D.ATIVA-A.MONETÁR
3.200,00
1999.99.2.4.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS- 95.000,00 0,00 36.989,19 36.989,19 -58.010,81
D.ATIVA M/JUROS
1999.99.2.4.00.01206 OUTRAS RECEITAS PRIMáRIAS - 01 - 110 000 0,00 36.989,19 -58.010,81 36.989,19
DíVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
95.000,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 170.080,00 0,00 5.894.618,93 5.894.618,93 5.724.538,93
2100.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 2.437.037,66 2.437.037,66 2.437.037,66
2110.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADOINTERNO 0,00 0,00 2.437.037,66 2.437.037,66 2.437.037,66
2112.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO 0,00 0,00 185.224,56 185.224,56 185.224,56
INTERNO
2112.52.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 0,00 0,00 185.224,56 185.224,56 185.224,56
PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2112.52.0.1.00.00 OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.SANEAMENTO- 0,00 0,00 185.224,56 185.224,56 185.224,56
PRINCIPAL
2112.52.0.1.00.01317 OPERAçõES DE 07 - 100 129 0,00 185.224,56 185.224,56 185.224,56
CRéDITOPROGRAMAS DE 
SANEAMENTO
0,00
2112.54.0.0.00.00 OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2112.54.0.1.00.00 OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MODERN.ADMIN.PÚB.- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRINCIPAL
2112.54.0.1.00.01211 OPERAçõES DE CRéDITO 07 - 100 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2119.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO 0,00 0,00 2.251.813,10 2.251.813,10 2.251.813,10
INTERNO
2119.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO 0,00 0,00 2.251.813,10 2.251.813,10 2.251.813,10
INTERNO
2119.99.0.1.00.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 0,00 0,00 2.251.813,10 2.251.813,10 2.251.813,10
2119.99.0.1.00.02328 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO 07 - 100 171 0,00 2.251.813,10 2.251.813,10 2.251.813,10
INTERNO- PROGRAMA PRÓ CIDADES
0,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 170.080,00 0,00 138.133,97 138.133,97 -31.946,03
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 145.000,00 0,00 0,00 0,00 -145.000,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 145.000,00 0,00 0,00 0,00 -145.000,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 145.000,00 0,00 0,00 0,00 -145.000,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 145.000,00 0,00 0,00 0,00 -145.000,00
2213.01.0.1.00.01212 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 01 - 120 000 145.000,00 0,00 0,00 -145.000,00 0,00
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 25.080,00 0,00 138.133,97 138.133,97 113.053,97
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 25.080,00 0,00 138.133,97 138.133,97 113.053,97
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 25.080,00 0,00 138.133,97 138.133,97 113.053,97
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 25.000,00 0,00 137.187,79 137.187,79 112.187,79
2221.01.0.1.00.01214 ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 01 - 120 000 25.000,00 0,00 137.187,79 112.187,79 137.187,79
2221.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DÍVIDAATIVA 80,00 0,00 840,00 840,00 760,00
2221.01.0.3.00.01215 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 01 - 120 000 0,00 840,00 840,00 760,00
DÍVIDA ATIVA
80,00
2221.01.0.4.00.00339 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – 01 - 120 000 0,00 106,18 106,18 106,18
DÍVIDAATIVA –MULTASEJUROS
0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 3.319.447,30 3.319.447,30 3.319.447,30
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 1.709.042,00 1.709.042,00 1.709.042,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
13 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 31.268,00 31.268,00 31.268,00
DE SAÚDE – SUS
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCODE 0,00 0,00 31.268,00 31.268,00 31.268,00
ESTRUTURAÇÃO
2411.51.1.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO 0,00 0,00 31.268,00 31.268,00 31.268,00
PRIMÁRIA
2411.51.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA- 0,00 0,00 31.268,00 31.268,00 31.268,00
PRINCIPAL
2411.51.1.1.00.01312 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.- 05 - 301 528 0,00 31.268,00 31.268,00 31.268,00
ATEN.PRIMÁRIA- ESTRU. SAÚDE 
BUCAL
0,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0,00 0,00 1.677.774,00 1.677.774,00 1.677.774,00
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 0,00 0,00 1.677.774,00 1.677.774,00 1.677.774,00
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.- 0,00 0,00 1.677.774,00 1.677.774,00 1.677.774,00
PRINCIPAL
2414.99.0.1.00.01309 CONVÊNIO 923474/2021, REFORMA 05 - 800 040 0,00 382.000,00 382.000,00 382.000,00
TOYOTÃO E PISCINAS
0,00
2414.99.0.1.00.02315 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS 05 - 800 042 0,00 335.755,00 335.755,00 335.755,00
ENTID.- PAVIMENTAÇÃO MANCHINI
0,00
2414.99.0.1.00.03344 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS 05 - 100 176 0,00 960.019,00 960.019,00 960.019,00
ENTID.-Convênio 954596 recape
0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 0,00 0,00 1.610.405,30 1.610.405,30 1.610.405,30
SUAS ENTIDADES
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 0,00 1.610.405,30 1.610.405,30 1.610.405,30
ENTIDADES
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 439.425,00 439.425,00 439.425,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO- 0,00 0,00 439.425,00 439.425,00 439.425,00
PRINCIPAL
2422.51.0.1.00.01342 TRANSF.CONV.ESTADOS 02 - 212 200 0,00 219.712,50 219.712,50 219.712,50
PROGR.EDUCAÇÃO- AMPLIAÇÃO 
CRECHE KARINA
0,00
2422.51.0.1.00.02343 TRANSF.CONV.ESTADOS 02 - 212 201 0,00 219.712,50 219.712,50 219.712,50
PROGR.EDUCAÇÃO- AMPLIAÇÃO 
CRECHE CAMILA
0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 0,00 0,00 1.170.980,30 1.170.980,30 1.170.980,30
ENTIDADES
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.170.980,30 1.170.980,30 1.170.980,30
2422.99.0.1.00.01216 RECAPE PORTAL DO LAGO - EMENDA 02 - 801 017 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
DEP EST LETICIA AGUIAR
0,00
2422.99.0.1.00.02217 RECAPE NOSSA RUA 02 - 100 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.03296 CONVÊNIO 103.895 - CALÇADAS 02 - 100 808 0,00 220.981,37 220.981,37 220.981,37
ACESSIVEIS
0,00
2422.99.0.1.00.04313 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA 02 - 801 020 0,00 449.998,93 449.998,93 449.998,93
ENTID.- REURBANIZAÇÃO ADRIANITA
0,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -23.631.000,00 0,00 -21.876.725,95 -21.876.725,95 1.754.274,05
9100.00.0.0.00.00 (R) RENUNCIA -1.155.000,00 0,00 0,00 0,00 1.155.000,00
9110.00.0.0.00.00 (R) RENUNCIA -1.155.000,00 0,00 0,00 0,00 1.155.000,00
9110.00.0.0.00.01262 (R) RENUNCIA ISENÇÕES (LEI 3220-97 01 - 110 000 0,00 0,00 88.000,00 0,00
ARTIGO 202, PARAGRÁFO 8º)
1112.50.0.1.00.01001 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 01 -110 000 0,00 0,00 88.000,00 0,00
TERRITORIAL URBANO
-88.000,00
-88.000,00
9110.00.0.0.00.02263 (R) RENUNCIA 10% IPTU (LEI 3220-97, 01 - 110 000 0,00 0,00 40.000,00 0,00
ART 193,PARAGR1º E 2º)
1112.50.0.1.00.01001 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 01 -110 000 0,00 0,00 40.000,00 0,00
TERRITORIAL URBANO
-40.000,00
-40.000,00
9110.00.0.0.00.03264 (R) RENUNCIA 15% IPTU (LEI 3220-97, 01 - 110 000 0,00 0,00 1.027.000,00 0,00
ART 193, PARAG 1º E 2º)
1112.50.0.1.00.01001 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 01 -110 000 0,00 0,00 1.027.000,00 0,00
TERRITORIAL URBANO
-1.027.000,00
-1.027.000,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -22.476.000,00 0,00 -21.272.241,77 -21.272.241,77 1.203.758,23
9510.00.0.0.00.00261 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 01 - 110 000 0,00 -21.272.241,77 1.203.758,23 -21.272.241,77
1711.51.1.1.00.01117 COTA PARTE DO FPM - COTA 01 -110 000 0,00 -10.063.237,51 1.236.762,49 -10.063.237,51
MENSAL
-11.300.000,00
1711.52.0.1.00.01122 COTA - PARTE ITR - IMPOSTO 01 -110 000 0,00 -239.747,67 40.252,33 -239.747,67
TERRITORIAL RURAL
-280.000,00
-22.476.000,00
Código Especificação Ficha Orçada Arrec.Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total Diferença
Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
14 de 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Vinculo
1721.50.0.1.00.01142 COTA-PARTE DO ICMS - 01 -110 000 0,00 -8.594.885,47 -94.885,47 -8.594.885,47
PRINCIPAL
-8.500.000,00
1721.51.0.1.00.01144 COTA-PARTE DO IPVA - 01 -110 000 0,00 -2.306.505,99 43.494,01 -2.306.505,99
PRINCIPAL
-2.350.000,00
1721.52.0.1.00.01145 COTA-PARTE DO IPI - 01 -110 000 0,00 -67.865,13 -21.865,13 -67.865,13
MUNICíPIOS - PRINCIPAL
-46.000,00
1751.50.0.1.00.01165 TRANSFERêNCIAS DE 02 -260 000 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS DO – FUNDEB
0,00
9900.00.0.0.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 -604.484,18 -604.484,18 -604.484,18
9910.00.0.0.00.00298 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 01 - 110 000 0,00 -604.484,18 -604.484,18 -604.484,18
1112.50.0.1.00.01001 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 01 -110 000 0,00 -7.965,04 -7.965,04 -7.965,04
TERRITORIAL URBANO
0,00
1112.50.0.2.00.01002 IPTU - MULTAS E JUROS 01 -110 000 0,00 0,00 -1.482,12 -1.482,12 -1.482,12
1112.53.0.1.00.01006 ITBI - PRINCIPAL 01 -110 000 0,00 0,00 -7.922,22 -7.922,22 -7.922,22
1112.53.0.2.00.01007 ITBI - MULTAS E JUROS 01 -110 000 0,00 0,00 -2.240,87 -2.240,87 -2.240,87
1113.03.4.1.00.01012 IMPOSTO SOBRE A RENDA – 01 -110 000 0,00 -1.082,92 -1.082,92 -1.082,92
RETIDONAFONTE – OUTROS
0,00
1114.51.1.1.00.01013 ISSQN - PRINCIPAL 01 -110 000 0,00 0,00 -280,60 -280,60 -280,60
1121.50.0.1.00.01020 TAXA DE FISCALIZAçãO DE 01 -110 000 0,00 -340,50 -340,50 -340,50
VIGILâNCIA SANITáRIA -
PRINCIPAL
0,00
1122.01.0.1.00.01025 TAXAS PELA PRESTAçãO DE 01 -110 000 0,00 -839,44 -839,44 -839,44
SERVIçOS EM GERAL -
PRINCIPAL
0,00
1122.01.0.2.00.01032 TAXAS PELA PRESTAçãO DE 01 -110 000 0,00 -21,58 -21,58 -21,58
SERVIçOS EM GERAL - MULTAS 
E JUROS
0,00
1611.01.0.1.00.01091 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E 01 -110 000 0,00 -367,30 -367,30 -367,30
COMERCIAIS GERAIS
0,00
1611.01.0.6.00.02278 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 01 -110 000 0,00 -3,30 -3,30 -3,30
COMERCIAIS-JUROS
0,00
1699.99.0.1.00.01107 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 01 -110 000 0,00 0,00 -412,62 -412,62 -412,62
1711.51.1.1.00.01117 COTA PARTE DO FPM - COTA 01 -110 000 0,00 -526.987,29 -526.987,29 -526.987,29
MENSAL
0,00
1711.51.2.1.00.01119 COTA PARTE DO FPM - 1% 01 -110 000 0,00 -23.160,58 -23.160,58 -23.160,58
DEZEMBRO
0,00
1711.51.2.1.00.02120 COTA-PARTE FPM - 0,75% 01 -110 000 0,00 -9.492,95 -9.492,95 -9.492,95
SETEMBRO
0,00
1711.51.2.1.00.03121 COTA-PARTE FPM- 1% JULHO 01 -110 000 0,00 0,00 -21.750,15 -21.750,15 -21.750,15
1999.12.2.1.00.01196 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 01 -110 000 0,00 0,00 -34,70 -34,70 -34,70
1999.99.2.1.00.01199 OUTRAS RECEITAS PRIMáRIAS 01 -110 000 0,00 0,00 -100,00 -100,00 -100,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 205.776.683,00 0,00 221.324.982,74 221.324.982,74 15.548.299,74
Arrec. Anterior Arrec. Periodo Arrec. Total
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 1.880,00 1.880,00
9003 9003 VALORES REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO190 000- 0,00 0,00 0,00
9004 9004 OUTROS CRÉDITOS - FINANCEIROS 190 000- 0,00 0,00 0,00
9005 9005 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALO190 000- R 0,00 1.880,00 1.880,00
9021 9021 AJUSTE DE CONCILIAÇÕES BANCARIAS - 190 000-D 0,00 0,00 0,00
113810800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 0,00
9001 9001 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO 190 000- 0,00 0,00 0,00
113810900 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PA 0,00 87.052,59 87.052,59
9002 9002 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO 190 000- 0,00 27.629,41 27.629,41
9026 9026 FUNDEB - CREDITOS A RECEBER POR RE 190 000- 0,00 59.423,18 59.423,18
218810103 - ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES (F) 0,00 2.075.969,43 2.075.969,43
9007 9007 INSS 190 000- 0,00 746.555,11 746.555,11
Econ Especificação
Exercício: 2024
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
1 de 02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
DESPESAS CORRENTES 205.149.170,67
196.453.481,36
196.453.481,36
192.673.902,13
192.673.902,13
182.085.621,32
14.367.860,04
182.085.621,32
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 310.871,00
274.792,96
274.792,96
274.792,96
274.792,96
274.792,96
0,00
274.792,96
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.319.987,00
1.295.542,00
1.295.542,00
1.295.542,00
1.295.542,00
1.295.542,00
0,00
1.295.542,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.171.284,16
9.832.052,20
9.832.052,20
9.832.052,20
9.832.052,20
8.804.727,38
1.027.324,82
8.804.727,38
3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.539,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.747.001,47
53.010.612,30
53.010.612,30
53.010.612,30
53.010.612,30
48.912.524,19
4.098.088,11
48.912.524,19
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 898.638,65
611.689,94
611.689,94
611.689,94
611.689,94
574.126,57
37.563,37
574.126,57
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.465.753,18
2.012.913,91
2.012.913,91
2.012.913,91
2.012.913,91
1.856.669,98
156.243,93
1.856.669,98
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.223,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 664.322,48
542.874,02
542.874,02
487.874,02
487.874,02
487.874,02
55.000,00
487.874,02
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 11.211.841,73
10.344.483,11
10.344.483,11
10.344.483,11
10.344.483,11
9.537.355,70
807.127,41
9.537.355,70
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.512.064,34
3.508.604,57
3.508.604,57
3.508.604,57
3.508.604,57
3.508.604,57
0,00
3.508.604,57
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 134.933,76
134.409,40
134.409,40
134.409,40
134.409,40
134.409,40
0,00
134.409,40
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.681.648,25
63.953.266,36
63.953.266,36
62.276.093,40
62.276.093,40
59.308.552,27
4.644.714,09
59.308.552,27
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 123.499,00
112.000,00
112.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
84.000,00
28.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 441.499,00
360.000,00
360.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
60.000,00
300.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
42.739,70
42.739,70
39.383,70
39.383,70
36.027,70
6.712,00
36.027,70
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR41.870,00
35.808,72
35.808,72
35.808,72
35.808,72
35.808,72
0,00
35.808,72
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 344.125,02
270.798,78
270.798,78
270.798,78
270.798,78
270.798,78
0,00
270.798,78
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 44.099,00
43.698,10
43.698,10
43.698,10
43.698,10
35.840,46
7.857,64
35.840,46
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.613.753,72
12.588.757,96
12.588.757,96
12.309.324,70
12.309.324,70
12.020.626,72
568.131,24
12.020.626,72
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 68.424,55
57.260,55
57.260,55
57.260,55
57.260,55
57.260,55
0,00
57.260,55
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.744.242,11
2.392.084,01
2.392.084,01
2.392.084,01
2.392.084,01
2.383.173,47
8.910,54
2.383.173,47
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 947.076,64
765.553,55
765.553,55
748.070,80
748.070,80
698.127,01
67.426,54
698.127,01
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.827.401,04
19.886.842,39
19.886.842,39
18.475.627,70
18.475.627,70
17.922.908,25
1.963.934,14
17.922.908,25
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.031.627,82
911.872,23
911.872,23
797.328,68
797.328,68
742.572,52
169.299,71
742.572,52
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 6.926.907,99
6.846.578,55
6.846.578,55
6.846.578,55
6.846.578,55
6.353.564,76
493.013,79
6.353.564,76
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.885.000,00
1.885.000,00
1.885.000,00
1.809.073,98
1.809.073,98
1.809.073,98
75.926,02
1.809.073,98
Econ Especificação
Exercício: 2024
BALANCETE SINTÉTICO DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/01/2024 A 31/12/2024 )
2 de 02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 420.701,46
390.899,70
390.899,70
389.449,70
389.449,70
388.949,70
1.950,00
388.949,70
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 606.771,00
544.136,23
544.136,23
544.136,23
544.136,23
509.499,54
34.636,69
509.499,54
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 704.801,92
703.468,56
703.468,56
703.468,56
703.468,56
703.468,56
0,00
703.468,56
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 829.900,00
779.639,38
779.639,38
779.639,38
779.639,38
779.639,38
0,00
779.639,38
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS 423.596,00
367.336,95
367.336,95
367.336,95
367.336,95
367.336,95
0,00
367.336,95
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.947.765,23
1.947.765,23
1.947.765,23
1.947.765,23
1.947.765,23
1.947.765,23
0,00
1.947.765,23
DESPESAS DE CAPITAL 32.783.310,70
21.523.004,27
21.523.004,27
17.206.660,63
17.206.660,63
17.190.268,00
4.332.736,27
17.190.268,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.115.211,28
12.842.842,18
12.842.842,18
8.932.429,24
8.932.429,24
8.928.049,61
3.914.792,57
8.928.049,61
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.497.527,86
1.798.856,31
1.798.856,31
1.392.925,61
1.392.925,61
1.380.912,61
417.943,70
1.380.912,61
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.027.083,76
1.027.082,02
1.027.082,02
1.027.082,02
1.027.082,02
1.027.082,02
0,00
1.027.082,02
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.427.835,80
4.171.570,11
4.171.570,11
4.171.570,11
4.171.570,11
4.171.570,11
0,00
4.171.570,11
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFSS 1.715.652,00
1.682.653,65
1.682.653,65
1.682.653,65
1.682.653,65
1.682.653,65
0,00
1.682.653,65
RESERVA DE CONTINGENCIA 46.335,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.335,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO...
DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIO 43.436.044,98 43.436.044,98
TOTAL (ORÇAMENTARIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 242.711.934,30
Saldo para o mês seguinte
Caixa ........................ 0,00
Bancos e Correspondentes...... 25.193.180,15
Total do Saldo 25.193.180,15
237.978.817,07
217.976.485,63
217.976.485,63
209.880.562,76
209.880.562,76
199.275.889,32
18.700.596,31
199.275.889,32
T O T A L G E R A L 267.905.114,45
GARCA, 31 de dezembro de 2024
ELAINE DIAS GOMES PRATA
CONTADORA
ANA PAULA PASSOS
TESOUREIRO
RECEITA DE ARRECADAÇÃO IPTU
ANO VALOR DO IPTU
2016 6.672.691,35
2017 7.726.794,76
2018 8.053.932,51
2019 9.245.695,38
2020 8.693.466,47
2021 9.729.882,78
2022 *PREVISÃO DE RECEITA PARA 2025: R$ 18.001.626,00 11.324.767,29
2023 12.916.294,88
2024 14.375.973,06
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
ANO VALOR DAS RECEITAS
2016 107.697.814,05
2017 108.376.480,56
2018 115.445.044,93
2019 128.996.691,96
2020 *PREVISÃO DE RECEITA PARA 2025: R$ 226.550.120,00 140.844.636,06
2021 155.954.161,41
2022 181.646.454,41
2023 209.923.541,51
2024 221.324.982,74
COM RELAÇÃO A RECEITA DE IPTU DO ANO DE 2016 À 2024, HOUVE UMA MÉDIA, NESSES NOVE ANOS, EM TORNO DE R$ 963.000,00 
ARREDONDANDO DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO, OS IMPACTOS DESSE AUMENTO FORAM POSITIVOS, POIS AJUDANDO A PREFEITURA A HONRAR 
COM AS DESPESAS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO. 
COM RELAÇÃO A ARRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ANO DE 2016 À 2024, HOUVE UMA MÉDIA, NESSES NOVE ANOS, EM TORNO DE R$ 
14.203.000,00 ARREDONDANDO DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO, OS IMPACTOS DESSE AUMENTO FORAM POSITIVOS, POIS AJUDANDO A 
PREFEITURA A HONRAR COM AS DESPESAS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO. 
1 2 3 4 5 6 7 8 9
ANO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
VALOR DO IPTU 6.672.691,35 7.726.794,76 8.053.932,51 9.245.695,38 8.693.466,47 9.729.882,78 11.324.767,29 12.916.294,88 14.375.973,06
VALOR DAS RECEITAS 107.697.814,05 108.376.480,56 115.445.044,93 128.996.691,96 140.844.636,06 155.954.161,41 181.646.454,41 209.923.541,51 221.324.982,74
0
50000000
100000000
150000000
200000000
250000000
ARRECADAÇÃO DA RECEITA - 2016-2024
ANO VALOR DO IPTU VALOR DAS RECEITAS