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materia nº 250/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 250 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaSolicitando Voto de Repúdio ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT), que prevê a criação de espaços de uso supervisionado de substâncias psicoativas no estado de São Paulo.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Proposição aprovada — Encaminhado ao destinatário.
2025-03-20 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 7[ Sessão Ordinária, de 17/02/2025.
2025-03-13 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 7ª Sessão Ordinária de 2025
2025-03-13 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T20:26:15.542338-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando Voto de Repúdio ao projeto de lei apresentado pelo Deputado 
Estadual Eduardo Suplicy (PT), que prevê a criação de espaços de uso supervisionado 
de substâncias psicoativas no estado de São Paulo.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, Voto de Repúdio ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual 
Eduardo Suplicy (PT), que prevê a criação de espaços de uso supervisionado de 
substâncias psicoativas no estado de São Paulo.
A proposta vai na contramão dos esforços para combater o 
uso de drogas e seus impactos sociais, podendo normalizar e estimular o consumo 
dessas substâncias, em vez de reforçar políticas públicas voltadas à prevenção, 
tratamento e reinserção social dos dependentes químicos.
O município de Garça e tantas outras cidades do estado 
enfrentam graves desafios relacionados à dependência química, exigindo investimentos 
em saúde, educação e segurança pública, e não na criação de espaços que podem 
contribuir para a perpetuação do problema.
Dessa forma, manifestamos nosso total repúdio a essa 
iniciativa e solicitamos que cópia desta propositura seja encaminhada ao Deputado 
Eduardo Suplicy, bem como à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para 
ciência deste posicionamento.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL

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