br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 253/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 253 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaSolicitando ao prefeito informar a possibilidade de revogar as tarifas estabelecidas pelo Decreto nº 10.256 no que se refere ao uso do ginásio de esportes.
native_id112727

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-12-19 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-03-21 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-03-20 Proposição aprovada — Encaminhado para resposta, nos termos regimentais.
2025-03-20 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 7[ Sessão Ordinária, de 17/02/2025.
2025-03-13 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 7ª Sessão Ordinária de 2025
2025-03-13 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T20:26:15.578806-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de revogar as tarifas 
estabelecidas pelo Decreto nº 10.256 no que se refere ao uso do ginásio de esportes.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe sobre a possibilidade de revogar as tarifas estabelecidas pelo 
Decreto nº 10.256 no que se refere ao uso do ginásio de esportes.
A cobrança dessas taxas tem dificultado o acesso de 
jovens ao espaço, tornando a prática esportiva menos acessível e prejudicando 
iniciativas comunitárias voltadas ao lazer, saúde e inclusão social. O esporte é um 
instrumento essencial para a formação dos jovens, prevenção de problemas sociais e 
incentivo à qualidade de vida, e facilitar o acesso ao ginásio contribui diretamente para 
fomentar a prática esportiva no município.
Dessa forma, solicito esclarecimentos sobre a 
possibilidade de isenção ou revogação dessas tarifas, permitindo que a população tenha 
maior acesso ao espaço esportivo e, consequentemente, mais oportunidades de 
desenvolver atividades físicas e recreativas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL

open original →