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materia nº 80/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaOfício nº 179/2025 - Requerimento nº 115 - 3ª Sessão
native_id112755

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 179/2025 – CM 
 Garça, 10 de março de 2025.
Requerimento nº 115/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informar se a Administração 
pretende adotar medida para auxiliar a 
compensação de horas devidas do 
período da pandemia. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Gestão Administrativa informou que:
1) Sim. Atualmente 76 servidores possuem horas a 
compensar;
2) A compensação de horas já é flexível, sendo acordada 
entre o servidor e seu superior, de forma que não prejudique o andamento do 
serviço público. Porém, não haverá a redução ou extinção das horas a serem 
compensadas, até mesmo por uma questão de justiça com os servidores que já 
compensaram todas as horas;
3) No momento, não há medida a ser adotada.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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