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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações em relação as tarifas cobradas para uso
dos próprios esportivos de nossa cidade do ano de 2024 até a presente data.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue em relação as tarifas cobradas para uso dos
próprios esportivos de nossa cidade do ano de 2024 até a presente data, informando mês
a mês:
1) Qual o montante arrecadado com as tarifas?
2) Quais as formas de recolhimento?
3) Encaminhar cópia da prestação de contas da utilização
dos recursos.
Informo, por fim, que o envio da documentação
requisitada deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a
Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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