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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se a classificação de registro dos motoristas
da Prefeitura está de acordo com as funções exercidas, especialmente no caso dos
condutores de ônibus que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria
D.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se a classificação de registro dos motoristas da Prefeitura está
de acordo com as funções exercidas, especialmente no caso dos condutores de ônibus
que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D.
A solicitação surge a partir do questionamento de um
servidor, motorista da Prefeitura, que atualmente exerce a função de motorista de
ônibus, mas é registrado como "motorista de carro de passeio", o que, segundo ele, não
condiz com a realidade de sua atuação. O servidor acredita que a correta nomenclatura
seria "motorista de passageiros", e busca esclarecimentos sobre a adequação do seu
enquadramento funcional.
Diante disso, solicito informações sobre se há divergência
na classificação dos motoristas, quais critérios são utilizados para essa definição e se há
possibilidade de correção, caso necessário.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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