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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar e à AHBB para que prestem esclarecimentos
sobre a suspensão dos atendimentos no CAPS I durante as férias de profissionais.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito e à AHBB para que prestem esclarecimentos
sobre a suspensão dos atendimentos no CAPS I durante as férias de profissionais.
Relatos de munícipes indicam que, quando profissionais
como Terapeuta Ocupacional e Técnica de Enfermagem entram em período de férias, os
atendimentos dos grupos terapêuticos são suspensos, prejudicando a continuidade do
tratamento dos pacientes. No ano passado, há registros de suspensão por quase dois
meses, e, neste ano, a mesma situação se repetiu, com os atendimentos interrompidos
desde fevereiro.
Diante disso, solicito esclarecimentos sobre os seguintes
pontos:
1. A Secretaria Municipal de Saúde realiza fiscalização
periódica para garantir que os serviços prestados pela AHBB estejam sendo cumpridos
conforme o termo de compromisso?
2. A Secretaria de Saúde tem ciência de que os
atendimentos do CAPS I estão sendo suspensos durante as férias de funcionários?
3. Existe previsão legal que autorize a interrupção dos
serviços devido a férias de profissionais?
4. A AHBB tem ciência desse procedimento e possui
embasamento para validá-lo?
SECRETARIA LEGISLATIVA
5. Qual o número atual de profissionais que atuam no
CAPS I de Garça e quantos deveriam atender, segundo os critérios do Ministério da
Saúde?
6. Quais providências serão adotadas para garantir que os
serviços do CAPS I não sejam interrompidos, assegurando o atendimento contínuo aos
pacientes?
Considerando que o tratamento oferecido pelo CAPS I é
essencial para a saúde mental de seus usuários, a suspensão prolongada pode
comprometer o progresso dos pacientes, causando desmotivação e retrocessos no
tratamento. É fundamental que seja garantida a continuidade dos serviços,
independentemente do período de férias dos profissionais.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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