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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a instalação de uma antena na Rua
Maria de Barros.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade sobre a instalação de uma antena na Rua Maria de Barros, esclarecendo
os seguintes pontos:
1) Qual empresa é responsável pela instalação e operação
da antena?
2) Qual a finalidade da antena e quais serviços serão
oferecidos por meio dela?
3) Quais órgãos municipais participaram do processo de
autorização e quais critérios foram utilizados para aprová-la?
4) Foram realizados estudos de impacto ambiental e
sanitário para avaliar possíveis riscos à saúde dos moradores da região?
5) A comunidade local foi informada ou consultada sobre
a instalação?
Considerando que há preocupações em relação aos
possíveis impactos da radiação emitida por antenas de telefonia na saúde da população,
bem como questões urbanísticas e ambientais, é fundamental garantir transparência no
processo de autorização e esclarecimentos à comunidade.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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