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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a a possibilidade de criar um decreto
municipal para a realização de um cadastro de animais, visando facilitar a
implementação de ações de castração, controle populacional e apoio aos animais.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe para que informe a possibilidade de criar um decreto municipal
para a realização de um cadastro de animais, visando facilitar a implementação de ações
de castração, controle populacional e apoio aos animais.
A criação de um cadastro permitiria um levantamento
preciso sobre a quantidade de animais no município, auxiliando na elaboração de
políticas públicas mais eficazes para controle de zoonoses, castrações e programas de
atendimento veterinário. Além disso, a medida possibilitaria uma melhor identificação
dos responsáveis pelos animais, contribuindo para ações de conscientização e combate
ao abandono.
Dessa forma, solicito esclarecimentos sobre se há estudos
ou planejamento para a criação desse cadastro e qual a viabilidade para sua
implementação no município.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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