materia nº 102/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 225/2025 – CM 
 Garça, 17 de março de 2025.
Requerimento nº 148/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre a quantidade de 
alunos beneficiados pela Lei nº 
5.447/2022. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo informou que, conforme divulgado através 
do Diário Oficial do Município, no dia 08 de janeiro p.p., o Edital de nº 001/2025 -
SEDETUR, trata sobre as inscrições para o Programa de Auxílio Transporte para o 
ano de 2025, e, dentre outras normativas, trata sobre a número de alunos que podem 
ser atendidos pelo programa, portanto, respondendo os questionamentos feitos pelo 
Nobre Vereador, segue:
1) Segundo a Anexo I do referido Edital no que tange ao número de 
vagas:
-ETEC “MONSENHOR ANTONIO MAGLIANO” 100 vagas. Total de inscritos: 183;
-ETEC “DEPUTADO PAULO ORNELLAS CARVALHO DE BARROS” 50 vagas. Total 
de inscritos: 43;
-FATEC “DEPUTADO JÚLIO JULINHO MARCONDES DE MOURA" 50vagas. Total de 
inscritos: 62;
-UNIVERSIDADES EM MARÍLIA: 92 vagas. Total de inscritos: 142;
2) O atendimento dos alunos que ficaram na lista como suplentes, 
depende da desistência dos classificados, dentro das vagas que são disponibilizadas, 
não havendo, portanto, uma previsão de quando poderão ser atendidos.
Para fins comparativos, segue quantidade de inscritos referente ao 
ano de 2024. Ressaltamos que o número de vagas ofertado pelo Programa é o 
mesmo do ano de 2025:
-ETEC “MONSENHOR ANTONIO MAGLIANO” 146 inscritos;
-ETEC “DEPUTADO PAULO ORNELLAS CARVALHO DE BARROS” 29 inscritos;
-FATEC “DEPUTADO JÚLIO JULINHO MARCONDES DE MOURA" 51 inscritos;
-UNIVERSIDADES EM MARÍLIA: 180 inscritos.
Observa-se, então, o aumento na procura pelo Programa, no ano 
de 2025, pelos alunos das instituições de ensino no município.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA