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materia nº 114/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaOfício nº 214/2025 - Requerimento nº 131 - 4ª Sessão
native_id112862

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 214/2025 – CM 
 Garça, 17 de março de 2025.
Requerimento nº 131/2025
Vereador: Marcelo Miranda
Assunto: Solicita informar medidas para garantir a 
segurança dos profissionais do NAM. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, no dia 12/02/2025, 
por volta das 12:10h, a assistida N.C.O, usuária de substâncias psicoativas, retornou 
intempestivamente do tratamento ambulatorial - CAPS/AD, e se envolveu em uma 
discussão com a servidora A.R, agredindo-a; a mesma foi até a Delegacia de Polícia 
fazer B.O., constatando que as marcas da agressão já tinham desaparecido, segundo 
verificação do relato no Boletim de Ocorrência. No entanto, além da servidora em 
questão, duas outras servidoras foram à procura de um médico particular e licenciadas 
em 90 dias cada uma. Quando solicitadas informações sobre o ocorrido ao Assistente 
Social do serviço, o mesmo relatou que as demais servidoras não foram agredidas 
fisicamente e que a situação foi controlada em questão de minutos.
Isto posto, enviamos imediatamente um reforço de vigias e 
seguranças para o local, visto que um alto índice de moradores de rua, além de 
embriaguez, são pessoas dependentes de substâncias psicoativas.
Quanto à possibilidade de mudança de local do NAM para um 
espaço mais adequado e seguro, entendemos que causaria um grande impacto social 
na comunidade, sendo que o Núcleo de Apoio ao Migrante está instalado no mesmo 
local há mais de 30 anos e a mudança de local não resolveria a problemática.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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