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materia nº 350/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaSolicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, informar a possibilidade de destinar recursos financeiros ao município de Garça com a finalidade de viabilizar a adequação do sistema de esgotamento sanitário do novo Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.
native_id112900

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-04-01 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2025-04-01 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-03-27 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria inclusa no expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2025.
2025-03-27 Em tramitação — Encaminhado para ciência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T20:53:18.558605-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio Gomes de Freitas, informar a possibilidade de destinar recursos financeiros 
ao município de Garça com a finalidade de viabilizar a adequação do sistema de 
esgotamento sanitário do novo Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio Gomes de Freitas, para que informe a possibilidade de destinar recursos 
financeiros ao município de Garça com a finalidade de viabilizar a adequação do 
sistema de esgotamento sanitário do novo Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira 
Pinto.
O referido distrito foi concebido com o objetivo de atrair 
empresas, fomentar o desenvolvimento econômico local e gerar empregos e renda à 
população garcense. No entanto, a ausência de infraestrutura adequada de esgoto tem 
impedido que os empreendimentos iniciem suas construções, o que compromete o 
avanço deste importante projeto.
A participação do Governo do Estado será essencial para 
garantir a implementação da infraestrutura necessária, permitindo que o distrito cumpra 
seu papel estratégico no crescimento da cidade e da região.
Diante disso, solicito a atenção de Vossa Excelência 
quanto à viabilidade do repasse de recursos estaduais para viabilizar essa obra, 
fundamental ao progresso de nosso município.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP

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