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materia nº 356/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaSolicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantar a sinalização de área de espera exclusiva para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cruzamentos com semáforo no município de Garça, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), introduzido pela Lei nº 14.071/2021.
native_id112909

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-05-20 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-04-01 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-04-01 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-03-27 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria inclusa no expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2025.
2025-03-27 Em tramitação — Encaminhado para ciência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T20:53:18.641688-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantar a sinalização 
de área de espera exclusiva para motocicletas, motonetas e ciclomotores em 
cruzamentos com semáforo no município de Garça, conforme previsto no Código de 
Trânsito Brasileiro (CTB), introduzido pela Lei nº 14.071/2021.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a possibilidade de implantar a sinalização de área de espera 
exclusiva para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cruzamentos com semáforo 
no município de Garça, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 
introduzido pela Lei nº 14.071/2021.
Sugiro que a implantação ocorra, prioritariamente, em 
pontos de maior fluxo de veículos, como na área central da cidade e nos principais 
corredores de tráfego, especialmente nas vias de acesso ao Distrito Industrial, como a 
Avenida Labieno da Costa Machado.
Segundo informações recebidas por este vereador, são 
milhares de motos, dados de dezembro de 2023, apresentavam uma estimativa 7000 
motos registradas, fora com placas de outras cidades. 
Vale destacar que este número aumenta a cada ano. 
A sinalização da área de espera proporciona maior fluidez 
no trânsito, segurança aos motociclistas e melhor organização viária, sendo uma prática 
já comum em diversas cidades do país.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO ZANOTI
Vereador – PODEMOS
SECRETARIA LEGISLATIVA 

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