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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações relacionadas à manutenção e limpeza de
terrenos particulares com mato alto no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe as seguintes informações relacionadas à manutenção e
limpeza de terrenos particulares com mato alto no município:
1. Como a Prefeitura tem procedido em relação a terrenos
particulares com mato alto?
2. A Prefeitura notifica os proprietários para que realizem
a capina e a devida limpeza do imóvel?
3. Caso o serviço não seja realizado pelo proprietário, a
Prefeitura executa a limpeza e posteriormente realiza a cobrança dos custos?
4. Em caso positivo, após quantos dias da notificação é
feita a intervenção municipal?
5. Existe alguma legislação municipal vigente que
regulamente esse procedimento? Em caso afirmativo, qual?
6. A solicitação visa prestar esclarecimentos à população,
tendo em vista o aumento de terrenos com mato alto, o que favorece o surgimento de
animais peçonhentos, criadouros do mosquito da dengue, além de comprometer a
segurança e o bem-estar da vizinhança.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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