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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 237/2025 – CM
Garça, 24 de março de 2025.
Requerimento nº 172/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre aplicação da Lei
nº 4990/15 que estabelece medidas
preventivas no combate à proliferação da
dengue.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do
Departamento de Vigilância em Saúde informou que:
1) O enfrentamento ao combate à Dengue é realizado com a
parceria da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração dos Serviços Públicos,
contando com o apoio da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco – SBCD.
Foi realizado o "arrastão" em todo o Município nos meses de
janeiro e fevereiro, com visitas às residências pelos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS bem como a orientação à população sobre descartes de materiais inservíveis,
visando o combate aos criadouros;
2) A aplicação das medidas previstas na referida Lei (auto de
infração), são realizadas pela autoridade sanitária (fiscais), com o auxílio dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Atualmente, a equipe é
formada por 10 Agentes de Combate às Endemias, 04 fiscais, 01 enfermeira, 02
funcionários administrativos, 01 médico veterinário e 01 coordenadora;
3) Com o início do ano letivo, devido ao alto índice de transmissão
da dengue, o projeto "Agente Mirim" está sendo desenvolvido em parceria com a
Secretaria de Educação para o segundo semestre deste ano, com o objetivo de
conscientização do combate ao mosquito transmissor da dengue.
Em parceira com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a
equipe de reciclagem, é realizada panfletagens contendo as orientações ao combate à
dengue.
São realizadas, também, visitas domiciliares e as orientações na
rotina do trabalho dos ACS, ressaltando que dentro das Unidades de Saúde são
realizadas palestras informativas ao combate do criadouro.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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