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materia nº 890/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 890 / 2012
Date 2012-06-25
EmentaSolicitando ao Senador Aloísio Nunes Ferreira, para viabilizar a urgente votação, colocando em pauta o mais breve possível o Projeto de Lei nº. 3887/1997, que dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências, estabelecendo o acesso gratuito a analgésicos e entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo morfina, petidina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone, no programa especial de dor oncológica, para pacientes com neoplasia maligna e câncer.
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