materia nº 166/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 268/2025 – CM 
 Garça, 27 de março de 2025.
Requerimento nº 224/2025
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita informações sobre a reforma e 
ampliação do NEI Camila Cristina N. 
Campos. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que:
a) A obra realizada naquela unidade escolar não deixa de ser 
um ganho. Porém, não atendeu plenamente às necessidades daquela 
comunidade. Além de não atender plenamente a comunidade, não foi 
construído um pátio coberto e também uma cobertura na frente da unidade que 
muito iria ajudar nos dias de chuva;
b) Até o fim de 2024 não foram constatadas irregularidades;
c) A obra foi concluída, porém, com o recebimento provisório
apenas. Foram gastos aproximadamente R$ 366.935,00 para a ampliação;
d) As falhas na pintura se decorreram por conta de infiltração 
da chuva, a empresa foi acionada para as devidas correções;
e) Houve apontamento e notificação por parte da fiscalização 
e da Procuradoria do Município, através do Oficio 243/2025 e Notificação 
005/2025, segue relatório em anexo. A Prefeitura está aguardando a empresa 
contratada realizar os reparos.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA do MUNICÍPIO de GARÇA 
Departamento de Convênios 
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 
OBJETO: EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE “CAMILA CRISTINA 
NASCIMENTO CAMPOS”, 
ENDEREÇO: JARDIM JOÃO PAULO II – MUNICIPIO DE GARÇA 
CONTRATO N°0175/2022 – C.P.: 032/2022 
EMPRESA CONTRATADA: MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 
Tendo em vista o apontamento através da Diretoria da Creche Camila Cristina Nascimento Campos 
deste município dos problemas encontrados, foi elaborado o referido relatório fotográfico para 
identificação dos pontos que estão apresentando problemas após a execução da obra através de 
vistoria in-loco realizada na data de 13/02/2025. Segue fotos abaixo: 
13/02/2025 – Foto 01 – Pontos de infiltração 
PREFEITURA do MUNICÍPIO de GARÇA 
Departamento de Convênios 
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13/02/2025 – Foto 02 – Pontos de infiltração (banheiro) 
13/02/2025 – Foto 03 – Pontos de infiltração 
PREFEITURA do MUNICÍPIO de GARÇA 
Departamento de Convênios 
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13/02/2025 – Foto 04 – Pontos de infiltração 
13/02/2025 – Foto 05 – Pontos de infiltração 
PREFEITURA do MUNICÍPIO de GARÇA 
Departamento de Convênios 
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13/02/2025 – Foto 06 – Os lavatórios dos banheiros estão soltos 
13/02/2025 – Foto 07 – Torneiras estão se soltando das pias dos banheiros 
PREFEITURA do MUNICÍPIO de GARÇA 
Departamento de Convênios 
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Encaminhe-se ao setor técnico de engenharia da empresa para as devidas providências no que tange a 
corrigir e solucionar os problemas encontrados. 
Sem mais. 
Garça, 14 de Fevereiro de 2.025. 
Paulo Ricardo Girotto 
Engenheiro Civil