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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito e ao Colégio Santo Antônio (CSA) para que
encaminhem informações detalhadas sobre a atual situação do colégio, especialmente
diante do anúncio de que, em parceria com o município, será instalado um centro de
atendimento a crianças autistas naquele local.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Colégio Santo Antônio (CSA) para que
encaminhem informações detalhadas sobre a atual situação do colégio, especialmente
diante do anúncio de que, em parceria com o município, será instalado um centro de
atendimento a crianças autistas naquele local.
Considerando o respeito que tenho pela história da escola e
por todos os professores e funcionários que, inclusive em gestões anteriores, tiveram
papel importante na minha formação pessoal e trajetória pública, venho, por meio deste,
solicitar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Os funcionários do CSA estão recebendo seus salários
regularmente? Há atraso no pagamento dos professores?
2. Existem dívidas de IPTU em nome da instituição?
3. É verdadeira a informação de que funcionários foram
desligados recentemente e não receberam suas verbas rescisórias?
4. Procede a informação de que algumas turmas estão sendo
unificadas por falta de professores, como 1º e 2º anos ou 3º e 4º anos?
5. É real a informação de que não há professores para o 5º
ano atualmente?
6. O prédio onde funciona o colégio possui alvará do Corpo
de Bombeiros válido para sua atividade atual?
7. Existe de fato parceria programada entre a Prefeitura e o
CSA para instalação de atendimento público no local?
8. Caso exista a parceria, qual o formato do atendimento
público previsto e se há um plano de trabalho formalizado?
9. A entidade possui todas as certidões necessárias para
prestar serviço ao setor público?
As informações solicitadas visam garantir transparência na
condução das parcerias público-privadas, bem como zelar pela segurança e qualidade do
atendimento educacional e assistencial que possa vir a ser prestado no local.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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