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materia nº 89/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2003
Date 2003-11-17
EmentaAltera o artigo 91 da Lei Municipal nº 2.627/91 - Código de Posturas Municipais, com relação a colocação de lixeiras e vasos em muros, paredes e grades.
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