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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a rede de esgoto do Distrito
Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia do projeto técnico da rede de
esgoto do Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto, bem como a respectiva
planilha orçamentária da obra.
Solicito, ainda, que seja informado se a instalação da rede
de esgoto foi executada sob o asfalto já existente no local.
As informações solicitadas têm como objetivo o
acompanhamento e a fiscalização das obras de infraestrutura em andamento,
especialmente em uma área de grande importância para o desenvolvimento econômico
do município.
Informo, por fim, que o envio da documentação
requisitada deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a
Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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