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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa de Leis cópia do estudo
técnico que embasou a escolha da estação elevatória considerada mais adequada para
atender o Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia do estudo técnico que embasou a
escolha da estação elevatória considerada mais adequada para atender o Distrito
Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto.
A solicitação visa compreender os critérios adotados na
definição da estrutura escolhida, considerando aspectos como viabilidade técnica,
eficiência operacional, custo-benefício, impacto ambiental e capacidade de atendimento
à demanda futura.
Informo, por fim, que o envio da documentação solicitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução
nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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