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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas em
relação à empresa responsável pela troca da iluminação pública por lâmpadas de LED.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe
quais medidas estão sendo tomadas em relação à empresa responsável pela troca da iluminação
pública por lâmpadas de LED, considerando que diversos pontos da cidade apresentam
lâmpadas queimadas, deixando ruas e espaços públicos no escuro.
A situação tem gerado insegurança à população e compromete a
qualidade do serviço prestado, especialmente em vias de grande circulação e bairros
residenciais.
Solicita-se ainda que sejam informadas:
1. As cláusulas contratuais referentes à garantia das lâmpadas
instaladas;
2. Se existe um prazo estabelecido para a substituição de
lâmpadas queimadas;
3. Se já foram registradas notificações ou penalizações à
empresa responsável pelos serviços.
A medida visa assegurar a eficiência da iluminação pública, a
correta aplicação dos recursos públicos e a segurança dos munícipes.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
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