materia nº 406/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações ao Ministério Público da Comarca acerca da interdição do 
trecho da Rodovia SP 349 que dá acesso ao perímetro urbano do Município de Garça
Considerando que, desde janeiro de 2025, encontra-se interditado
o trecho da Rodovia “Antônio Marangão” (SP 349) que dá acesso ao perímetro urbano do 
Município de Garça, em decorrência do colapso das galerias pluviais instaladas no local
(fotografias anexas);
Considerando que a interdição do trecho por mais de 3 (três)
meses, além de colocar em risco a integridade física dos motoristas que transitam no local, vem 
ocasionando graves danos ao pavimento asfáltico das vias marginais, utilizadas para desviar o 
fluxo de veículos;
Considerando que, em resposta à imprensa e às indagações desta 
Casa de Leis, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) informou que “a via será 
totalmente liberada no menor prazo possível, mas sem previsão para conclusão das obras”;
Considerando que, até a presenta data, não se verifica a execução 
de qualquer medida para liberação da rodovia, sequer apresentando algum cronograma para 
execução das obras no local;
Requeiro a Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao representante do Ministério Público da Comarca de Garça para que informe acerca 
da existência, ou não, de inquérito civil ou procedimento correlato envolvendo a apuração de 
eventual conduta omissiva do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) em dar manutenção 
no trecho da Rodovia “Antônio Marangão” (SP 349) que dá acesso ao perímetro urbano do 
Município de Garça, informando-se, em sendo o caso, sua atual fase de tramitação.
Servirá o presente para cientificar o Parquet sobre tais fatos, 
possibilitando que, caso julgue necessário, adote as medidas competentes.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL

A Agilidade no Jornalismo Online
 Você Repórter    
 Home  Geral  Região
Rodovia que dá acesso a Garça segue parcialmente
interditada por causa de erosão
 10/02/2025 08:00
Compartilhe:
Os motoristas de toda a região que forem utilizar a rodovia Antônio Marangão (SP-349), principal via de acesso a Garça, devem
ter muita cautela. É que um trecho foi parcialmente interditado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) após o
colapso de uma galeria de águas pluviais. O problema, identi￾cado há mais de um mês, se agravou com as chuvas da última
semana, causando uma erosão signi￾cativa e aumentando o risco para motoristas.
A interdição parcial já havia sido feita anteriormente, com os condutores
utilizando apenas uma faixa no sentido Garça–SP-294. No entanto, a
deterioração da estrutura tornou o problema mais evidente e alarmante.
A Prefeitura já havia alertado o DER sobre a situação e, diante do
agravamento, reforçou o pedido de providências.
Sem previsão...
Para solucionar o problema, um plano de substituição completa da
estrutura foi elaborado e está em análise técnica. O departamento
garantiu que a via será totalmente liberada no menor prazo possível, mas
sem previsão exata para a conclusão das obras.
Enquanto isso, motoristas enfrentam os impactos da interdição, que afeta
diretamente a mobilidade no município e devem ￾car atentos ao trafegar pela via. Informações: Diário de Garça.