PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 292/2025 – CM
Garça, 03 de abril de 2025.
Requerimento nº 239/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita cópia dos Termos de
Aditamento do Contrato Administrativo
nº 006/2022.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos,
em anexo, os documentos solicitados disponibilizados pelo Departamento de
Contratos e Licitações.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 006/2022, FIRMADO COM A EMPRESA
“VALTER JOSÉ DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE
PRAGAS URBANAS-ME”, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO,
DESALOJAMENTO DE AVES, LIMPEZA DE CAIXA D´ÁGUA,
PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), nas
dependências da Prefeitura Municipal de Garça, à Praça Hilmar Machado de Oliveira nº 102, nesta cidade
de Garça, Estado de São Paulo, as partes: de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 44.518.371/0001-35, representado pela Secretária de
Gestão Administrativa Sra. MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, brasileira, casada,
portadora do R.G. nº 17.473.409-8 e C.P.F. nº 124.415.068-11, residente e domiciliada nesta cidade de
Garça-SP, adiante designado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa “VALTER JOSÉ DUARTE
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS-ME”, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
18.850.814.0001-80, Inscrição Estadual nº 906.419.97-11, com sede na cidade de Wenceslau Braz/PR, à
Rua Irmãs Klosienski, nº 135, aqui representada por seu Proprietário, Sr. Valter José Duarte, portador do
R.G. nº 12.888.585-4, C.P.F. nº 076.334.929-10, residente e domiciliado na cidade de Wenceslau Braz/PR,
a seguir denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato
Administrativo celebrado em 10/01/2022, o qual reger-se-á pelas cláusulas abaixo, que mutuamente
aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Considerando a solicitação da empresa, anexa ao Memorando Eletrônico nº 29.451/2023-(1Doc), e o
contido na Justificativa nº 227/2023, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a
partir de 10/01/2024, passando a vencer em 10/01/2025, e inclusão ao objeto contratado do novo prédio
do NEI Mário Manchini, localizado na Rua das Flores, nº 753, perfazendo o valor de R$ 798,99, passando
o valor global contratado de R$ 43.907,91 para R$ 44.706,90 (quarenta e quatro mil setecentos e seis
reais e noventa centavos), nos termos do artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original e em seus
aditamentos anteriores.
MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VALTER JOSÉ DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS-ME
CONTRATADA
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
TESTEMUNHAS:
................................................... ....................................................
Maria Eduarda da Silva Teixeira Letícia Carvalho Oliveira
Digitally signed by VALTER JOSE DUARTE:07633492910
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=19860129000106,
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARCERTFY
, OU=RFB e-CPF A1, CN=VALTER JOSE DUARTE:07633492910
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VALTER JOSE
DUARTE:07633492910
Assinado por 6 pessoas: MARIA EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA, DANIEL MESQUITA DE ARAUJO, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA , LETÍCIA CARVALHO
OLIVEIRA e JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
CONTRATADA: VALTER JOSÉ DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS-ME
2º ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE AVES, LIMPEZA DE CAIXA
D´ÁGUA, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões,
mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011
do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo
TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização
Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e
o que mais couber.
Garça, 21 de dezembro de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE E RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: João Carlos dos Santos
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 061.759.778-23
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Mariângela Garcia Delicato Kusumoto
Cargo: Secretária Municipal de Gestão Administrativa
CPF: 124.415.068-11
Assinatura: ______________________________________________________
Pela contratada:
Nome: Valter José Duarte
Cargo: Proprietário
CPF: 076.334.929-10
Assinatura: ______________________________________________________
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Antônio Carlos de Oliveira Marra
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
CPF: 796.694.768-87
Assinatura: ______________________________________________________
GESTOR DO CONTRATO:
Nome: Janete Aparecida Barros Aranha Conessa
Cargo: Secretária Municipal de Educação
CPF: 711.887.038-20
Assinatura: ______________________________________________________
Digitally signed by VALTER JOSE
DUARTE:07633492910
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
19860129000106, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARCERTFY, OU=
RFB e-CPF A1, CN=VALTER JOSE
DUARTE:07633492910
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Date: 2024.01.09 14:58:49-03'00'
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VALTER JOSE
DUARTE:0763
3492910
Assinado por 6 pessoas: MARIA EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA, DANIEL MESQUITA DE ARAUJO, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA , LETÍCIA CARVALHO
OLIVEIRA e JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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MARIA EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA (CPF 483.XXX.XXX-06) em 09/01/2024 15:36:58 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (CPF 218.XXX.XXX-29) em 09/01/2024 16:38:05 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO (CPF 124.XXX.XXX-11) em 11/01/2024 14:38:57
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 12/01/2024 12:48:00
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LETÍCIA CARVALHO OLIVEIRA (CPF 016.XXX.XXX-25) em 12/01/2024 15:58:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA (CPF 711.XXX.XXX-20) em 16/01/2024 11:34:04
(GMT-03:00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 006/2022, FIRMADO COM A EMPRESA
“VALTER JOSÉ DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE
PRAGAS URBANAS-ME”, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO,
DESALOJAMENTO DE AVES, LIMPEZA DE CAIXA D´ÁGUA,
PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Aos 16 (dezesseis) dia do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), nas
dependências da Prefeitura Municipal de Garça, à Praça Hilmar Machado de Oliveira nº 102, nesta cidade
de Garça, Estado de São Paulo, as partes: de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 44.518.371/0001-35, representado pela Secretária de
Gestão Administrativa Sra. MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, brasileira, casada,
portadora do R.G. nº 17.473.409-8 e C.P.F. nº 124.415.068-11, residente e domiciliada nesta cidade de
Garça-SP, adiante designado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa “VALTER JOSÉ DUARTE
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS-ME”, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
18.850.814.0001-80, Inscrição Estadual nº 906.419.97-11, com sede na cidade de Wenceslau Braz/PR, à
Rua Irmãs Klosienski, nº 135, aqui representada por seu Proprietário, Sr. Valter José Duarte, portador do
R.G. nº 12.888.585-4, C.P.F. nº 076.334.929-10, residente e domiciliado na cidade de Wenceslau Braz/PR,
a seguir denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato
Administrativo celebrado em 10/01/2022, o qual reger-se-á pelas cláusulas abaixo, que mutuamente
aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Considerando a manifestação da empresa no Memorando Eletrônico nº 30.412/2022-(1Doc), e o contido
na Justificativa nº 235/2022, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
10/01/2023, passando a vencer em 10/01/2024, e efetuar um acréscimo de 0,98%, alterando-se o valor
contratado, passando de R$ 43.478,06 para R$ 43.907,91 (quarenta e três mil novencentos e sete reais e
noventa e um centavos), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
contrato original, nos termos do artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteracoes.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original e em seus
aditamentos anteriores.
MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VALTER JOSÉ DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS-ME
CONTRATADA
HÉLIO DA SILVA RODRIGUES
PROCURADOR MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
................................................... ....................................................
Amanda Quinalha Diniz Letícia Carvalho Oliveira
Assinado por 6 pessoas: VALTER JOSE DUARTE, MARIANGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, LETÍCIA CARVALHO OLIVEIRA, JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA, HELIO DA SILVA RODRIGUES e
AMANDA QUINALHA DINIZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/5A99-0ADD-741F-BD5D e informe o código 5A99-0ADD-741F-BD5D
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
CONTRATADA: VALTER JOSÉ DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS-ME
1º ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO
DE AVES, LIMPEZA DE CAIXA D´ÁGUA, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões,
mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011
do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo
TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização
Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e
o que mais couber.
Garça, 16 de dezembro de 2022.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE E RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: João Carlos dos Santos
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 061.759.778-23
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Mariângela Garcia Delicato Kusumoto
Cargo: Secretária Municipal de Gestão Administrativa
CPF: 124.415.068-11
Assinatura: ______________________________________________________
Pela contratada:
Nome: Valter José Duarte
Cargo: Proprietário
CPF: 076.334.929-10
Assinatura: ______________________________________________________
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Antônio Carlos de Oliveira Marra
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
CPF: 796.694.768-87
GESTOR DO CONTRATO:
Nome: Janete Aparecida Barros Aranha Conessa
Cargo: Secretária Municipal de Educação
CPF: 711.887.038-20
Assinatura: ______________________________________________________
Assinado por 6 pessoas: VALTER JOSE DUARTE, MARIANGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, LETÍCIA CARVALHO OLIVEIRA, JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA, HELIO DA SILVA RODRIGUES e
AMANDA QUINALHA DINIZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/5A99-0ADD-741F-BD5D e informe o código 5A99-0ADD-741F-BD5D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5A99-0ADD-741F-BD5D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALTER JOSE DUARTE IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGA (CNPJ 18.850.814/0001-80) VIA
PORTADOR VALTER JOSE DUARTE (CPF 076.XXX.XXX-10) em 22/12/2022 15:04:53 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MARIANGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO (CPF 124.XXX.XXX-11) em 02/01/2023 15:54:45
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
LETÍCIA CARVALHO OLIVEIRA (CPF 016.XXX.XXX-25) em 02/01/2023 15:55:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA (CPF 711.XXX.XXX-20) em 02/01/2023 16:07:26
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
HELIO DA SILVA RODRIGUES (CPF 190.XXX.XXX-04) em 02/01/2023 16:33:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
AMANDA QUINALHA DINIZ (CPF 342.XXX.XXX-45) em 04/01/2023 16:28:44 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/5A99-0ADD-741F-BD5D