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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 296/2025 – CM
Garça, 03 de abril de 2025.
Requerimento nº 244/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informar quais medidas podem
ser adotadas para minimizar o
incômodo causado pela pista de
motocross.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que,
a princípio, esclarecemos que trata-se de uma pista de Wheeling e não de
motocross, conforme consta do Requerimento. Quanto aos questionamentos,
informamos que a referida pista foi construída pela administração anterior e
efetuada sua concessão através da Lei nº 5.723/24, aprovada por unanimidade
por essa Câmara Municipal, estabelecendo na mencionada Lei em seu artigo
1º, parágrafo único, que a concessão destina-se exclusivamente à prática de
atividade de Whelling na realização de manobras e acrobacias de solo sobre
duas rodas, denominado “grau”. O absurdo, na nossa visão, foi construir a
referida pista naquele local do Município, o que pode comprometer em caso de
acidentes, trazendo responsabilidade civil à Prefeitura.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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