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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 303/2025 – CM
Garça, 03 de abril de 2025.
Requerimento nº 252/2025
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita informações sobre o Programa
Municipal de Aquisição de Alimentos da
Produção Familiar.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que,
o Município através do Departamento de Alimentação Escolar, previamente
prioriza a compra de produtos da agricultura familiar de acordo com o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 2009,
determinando que 30% (trinta por cento) do valor repassado pelo FNDE seja
utilizado na compra direta de produtos da agricultura familiar, através da
realização de Chamadas Públicas.
Atualmente, temos vigente dois contratos firmados que
atendem 26 escolas municipais:
a) Contrato nº 008/2025 - COOPHOMAR - Cooperativa de
Produtores de Hortifruti de Marília;
b) Contrato nº 009/2025 - Associação Familiar dos Produtores
de Garça - Sustengar.
Assim, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, cumprimos os regramentos legais e contribuímos positivamente na
agricultura familiar, impulsionando a renda e a atividade produtiva dos
agricultores familiares, além de contribuir para o desenvolvimento rural.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
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