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materia nº 203/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaOfício nº 310/2025 - Requerimento nº 266 - 7ª Sessão
native_id113071

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-12-19 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-03-21 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 310/2025 – CM 
 Garça, 03 de abril de 2025.
Requerimento nº 266/2025
Vereador: Marcelo Miranda
Assunto: Solicita informar sobre adesão ao 
Sistema Nacional de Identificação de 
Cães e Gatos. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Médico 
Veterinário lotado junto ao Departamento de Vigilância em Saúde informou 
que, atualmente, o sistema encontra-se em fase inicial de implementação em 
âmbito nacional. Dessa forma, não há previsão de sua adoção imediata por 
este Município. Permaneceremos atento às evoluções do sistema e, assim que 
houver dados concretos, reavaliaremos a possibilidade de sua implantação.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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