materia nº 211/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 085/2025
Garça, 09 de abril de 2025.
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Assunto: Informa desistência de entidade para recebimento de Emenda 
Impositiva.
Senhora Presidente,
Considerando a Emenda Parlamentar Impositiva constante na Lei 
Municipal nº 5.760/2024, destinada pelo ex-vereador, Sr. Antônio Franco dos Santos 
Bacana, à Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça, informamos 
que, conforme manifestação da referida Associação em relação ao recebimento da 
Emenda, a mesma manifestou desistência, sob a alegação de que não possuem 
necessidades de reformas nos prédios da entidade.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de 
elevado apreço.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal